1132 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

A análise da situação política actual exige, aliás, o nosso empenhamento vigoroso. Afinal, o novo ciclo do Governo do PS e de António Guterres revelou-se ainda pior do que o velho ciclo. Sistematicamente as crises sucedem-se, numa agitadíssima novela da vida real do Governo socialista, em que cada vez que o Primeiro-Ministro consegue, a custo, puxar a manta para tapar um problema, logo ela falta para tapar outro igual ou pior.
Nem sequer é preciso lembrar questões que parecem estar já relativamente afastadas na cronologia recente da vida do Governo, como as atribuladas demissões na Cultura ou na Administração Interna. A turbulência das últimas semanas é suficiente para demonstrar o estado em que está o Governo.
Tivemos o esticar de corda do Ministro da Justiça, a pretexto das declarações do então Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais sobre o caso Camarate; tivemos, depois, com a saída deste, o Ministro Pina Moura a voltar a secretário de Estado, por falta de candidatos disponíveis para o cargo. Dir-se-á até que qualquer incauto cidadão que cruzasse o Terreiro do Paço com o Código do IRS debaixo do braço se arriscava a ser convidado para o Governo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - E há também o Ministro Armando Vara, protagonista de recentes e sucessivos casos. Foi, em primeiro lugar, a descoberta da Fundação para a Prevenção e Segurança e dos seus financiamentos públicos e promíscuas ligações à tutela. Em consequência disso o ministro anunciou um pedido de demissão, que acabou por desmentir, a pés juntos, pouco depois, não fosse o diabo tecê-las e o pedido ser aceite.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Finalmente, soube-se ainda que o Governador Civil de Bragança, círculo de eleição do Ministro Vara, teria andado à caça de votos para o Orçamento do Estado, alegadamente a mando do governante.
Houve ainda as desassombradas declarações do já demitido presidente da Administração Regional de Saúde do Norte, a confessar aquilo que todos sabíamos: que privilegiava os membros do PS nas nomeações onde interferia, aliás, como aconteceu certamente com a sua própria nomeação, em que, à semelhança de tantas outras no Ministério da Saúde, o critério predominante foi certamente o da sua filiação partidária.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Todos estes episódios se seguiram, aliás, à aprovação de um Orçamento mau para o País, mas garantido por uma maioria parlamentar resultante de um truque de última hora mas que parecia estar já na manga há algum tempo.
Dito tudo isto, é preciso lembrar que estamos perante um Governo que resultou de eleições que decorreram há pouco mais de um ano e que dispõe de uma maioria de 115 Deputados na Assembleia da República.
O PS e o Governo estão cada vez mais presos no seu próprio labirinto de contradições internas e jogos de poder, de interesses antagónicos e guerras de sucessão, sem conseguir disfarçar as consequências desastrosas da sua política para o País.
À degradação interna do Governo junta-se, assim, a degradação da situação social a que as suas políticas nos conduzem. É o caso das negociações com os trabalhadores da função pública, onde o Governo mantém uma posição de recusa sistemática de aumentos salariais justos. O Governo nega aos trabalhadores da função pública quer a existência de um aumento real em 2001, quer a reposição do próprio aumento assumido em 2000, limitando-se a compensar a diferença entre a inflação prevista e a verificada.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A política de rendimentos deste Governo tem sido, aliás, uma das políticas que mais contribui para o alargamento do fosso das desigualdades sociais do nosso país. Portugal é, assim, o país da União Europeia com os mais baixos salários, mínimo e médio, com as mais baixas reformas, com a mais alta taxa de pobreza e com o maior fosso entre os 10% mais ricos e os 10% mais pobres.
Portugal é um país onde, pela acção ou omissão do Governo, se degrada intencionalmente o Serviço Nacional de Saúde, de olhos postos na privatização. No nosso país, as privatizações, pela mão do PS, foram mais longe do que nunca, colocando nas mãos do capital privado, designadamente estrangeiro, o controlo de sectores fundamentais da economia.
As recentes operações de privatização da GALP, EDP, TAP e Portugal Telecom assumem contornos escandalosos para o interesse público e são, em alguns casos, muito pouco transparentes.
Mas qualquer balanço da política do PS no Governo não pode deixar de referir o assalto dos socialistas ao aparelho do Estado e a cada vez maior confusão entre este, os grupos económicos e de interesse e o partido do Governo. A política do clientelismo e da submissão do poder político ao poder económico tem sido uma constante da governação do PS e uma causa real da degradação da democracia portuguesa.
Todo este conjunto de situações e a situação política em geral terão do PCP a resposta necessária.
Cá estaremos para dar voz ao crescente descontentamento social e popular, para que ele se faça ouvir com nitidez na Assembleia da República. E cá estaremos também, de acordo com os nossos compromissos eleitorais e orientações políticas, para propor e intervir no sentido da concretização de medidas positivas para o País, a afirmar soluções de esquerda para o País, a combater a política de direita e as suas consequências para os trabalhadores e para o povo português e a lutar por uma viragem à esquerda na política nacional.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Maria de Belém Roseira e António Capucho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira.

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, ouvi com muita atenção a sua intervenção e devo dizer que, em primeiro