1133 | I Série - Número 29 | 14 de Dezembro de 2000

lugar, gostaria de saudar, no âmbito do Congresso do PCP ocorrido durante este fim-de-semana, a rápida ascensão de V. Ex.ª, até porque, ao longo de vários anos, tive oportunidade de consigo trabalhar e de apreciar as suas qualidades e, portanto, posso deduzir que esse meu apreço também foi reconhecido pelos órgãos do seu partido, o que determinou uma promoção, que, neste momento, saúdo.

O Sr. João Amaral (PCP): - Agora, aplique isso ao seu caso!

A Oradora: - Mas deixe que lhe diga também que fiquei um pouco perplexa com o conteúdo da sua intervenção, porque pensei que ela nos viria trazer alguma explicação sintetizada das principais mudanças, das principais afirmações, ocorridas do ponto de vista político-ideológico no âmbito deste mesmo Congresso, que tive ocasião de acompanhar pela televisão e que, com certeza, não pude acompanhar na sua integralidade.
Perante este discurso, que foi mais um discurso de oposição ao actual Governo do que uma afirmação pela positiva do conjunto de políticas que consideram que devem ser empreendidas, pergunto se a minha bancada pode esperar deste PCP ressurgido do último congresso uma afirmação de disponibilidade para, em função daquilo que é o exercício de uma oposição crítica e responsável, mas também pela positiva, ajudar, com aquilo que numa democracia é o papel da oposição, o Governo apoiado por este partido a cumprir o seu Programa.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria de Belém Roseira, agradeço os cumprimentos que endereçou a esta bancada e quero dizer-lhe, em relação à sua perplexidade sobre a discussão no Congresso do PCP e o seu não relato aqui, que a verdade é que a discussão se fez exactamente no Congresso do PCP.
Portanto, do que se tratou aqui foi também de exteriorizar uma das conclusões mais importantes deste Congresso, que é a necessidade de o PCP reforçar o seu combate à política do Governo, às políticas erradas que este Governo tem seguido em prejuízo dos trabalhadores e do povo português. Essa é uma das questões fundamentais que sai deste XVI Congresso do PCP.
Aliás, julgo que é importante, nesta fase também, podermos devolver a pergunta ao Partido Socialista e perguntar-lhe: quando é que o Partido Socialista, que, segundo a Sr.ª Deputada, precisa de uma oposição crítica para ajudar o Governo a cumprir o seu Programa, vai, de facto, inverter as políticas que tem seguido até aqui? Quando é que o Partido Socialista vai inverter o leilão infame que está a fazer com as privatizações de empresas públicas fundamentais? Quando é que o Partido Socialista vai alterar uma política salarial restritiva para os trabalhadores portugueses, que continua a tentar impor à função pública, dando, assim, um sinal negativo para todos os outros trabalhadores de todas as outras empresas? Quando é que o Partido Socialista se decide a pôr fim ao ataque aos direitos dos trabalhadores, de que tem sido protagonista nos últimos tempos? Quando é que o Partido Socialista se decide, ao fim e ao cabo, a inverter a cada vez maior submissão do poder político ao poder económico, que tem sido apanágio da gestão política dos últimos anos e que tem criado graves dificuldades e graves prejuízos à democracia portuguesa?
Estas questões que trazemos do Congresso do PCP são as questões que já pusemos no passado e que - tenha a certeza disso - continuaremos a pôr no futuro ao Partido Socialista e ao seu Governo, confrontando-os com aquilo que deve ser uma verdadeira política ao serviço dos interesses do povo português e do País.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado António Capucho.

O Sr. António Capucho (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Bernardino Soares, não vou comentar os acontecimentos relacionados com o Congresso do Partido Comunista Português, vou apenas dirigir-me, frontalmente, aos novos órgãos eleitos do Partido Comunista Português e cumprimentá-los, fazendo votos de que o nosso relacionamento correcto partido a partido e, institucionalmente, grupo parlamentar a grupo parlamentar se mantenha, a bem da democracia e do prestígio da instituição parlamentar.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado António Capucho, quero apenas agradecer-lhe a simpatia das suas palavras e dizer-lhe que, pela nossa parte, continuaremos a relacionar-nos institucionalmente com a cordialidade com que o temos feito até agora.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, peço a palavra para interpelar a Mesa no seguinte sentido: reparei que os tempos de resposta do meu camarada Bernardino Soares foram descontados no tempo que o meu grupo parlamentar tinha, quando, dos 10 minutos da declaração política, tinham sobrado cerca de 3 minutos. Nesse sentido, gostaria que esse tempo que foi descontado fosse reposto, porque os 10 minutos são para a declaração política propriamente dita e também para as respostas, se for caso disso.

O Sr. Presidente: - Não tem sido esse o entendimento, Sr. Deputado.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - O tempo, neste caso, não é para a intervenção, necessariamente, é também para a resposta.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, não tem sido esse o entendimento. Quem não utiliza os 10 minutos na declaração política não pode transferi-los para o tempo do partido.

O Orador: - Sr. Presidente, o meu camarada Bernardino Soares utilizou os 10 minutos da declaração política para