1340 | I Série - Número 33 | 22 de Dezembro de 2000

Foi muito importante para a União, porque, em Maio, entrou em vigor o Tratado de Amesterdão, foi-o, porque o Banco Central Europeu iniciou a sua actividade, foi-o, ainda, porque tomou-se consciência de alguns problemas que ocorrem numa zona da Europa repleta de conflitos, tendo despertado a União para a necessidade de tomada de decisões que vieram a ser assumidas e que, proximamente, estarão em execução. Refiro-me, objectivamente, à questão da segurança e da defesa da Europa e ao conflito que assolou a Sérvia e, designadamente, o Kosovo, conflito em que Portugal teve um papel activo, embora despertando, tal como em outros países da União, uma polémica e uma controvérsia que certamente não se esgotarão.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Para Portugal, a questão central do ano de 1999, no plano estritamente político, teve a ver com as eleições para o Parlamento Europeu, desde logo porque a participação dos portugueses nessas eleições foi superior em mais de 5% relativamente às eleições anteriores.
Por outro lado, a queda da Comissão Europeia e a sua substituição, um facto inédito na União, levou a que Portugal se tivesse visto envolvido nessa questão que perpassou as opiniões públicas, os meios de comunicação social e provocou instabilidade no seio da própria União, tendo levado a que, por exemplo, o representante português naquela Comissão, Professor João de Deus Pinheiro, tivesse sido substituído, no fim do respectivo mandato, pelo Comissário Dr. António Vitorino.
Uma questão muito importante, ainda no ano de 1999, teve a ver com a Agenda 2000.
A Agenda 2000 permitiu a Portugal consolidar uma posição de apoio até 2006, a qual se revela bastante favorável - ao contrário do que diziam muitas Cassandras que afirmavam que não seria possível! - a um país como o nosso que caminhou para o euro com consistência, o que lhe permitiu entrar no «clube dos Doze» da moeda única.
Na verdade, no Conselho Europeu de Colónia, Portugal conseguiu obter, no âmbito da Agenda 2000, os meios substancialmente favoráveis que lhe permitiram elaborar um plano de desenvolvimento regional que sustentará as possibilidades de desenvolvimento do País nos próximos anos. Foi uma tarefa difícil - convém dizê-lo! - que se fez no quadro de uma negociação a quinze, diferente, pois, de uma negociação a doze, contexto este em que tinham decorrido as negociações do II Quadro Comunitário de Apoio.
Finalmente, Sr. Presidente, Srs. Deputados, há questões, aparentemente laterais, que tiveram uma importância fundamental.
Refiro-me, designadamente, ao afã com que as entidades portuguesas trabalharam no sentido de despertar a União para os problemas, por exemplo, de Moçambique, ou para os que se prendem com a crise na Guiné-Bissau, mas, muito em particular, para os de Timor, tendo conseguido até que a ajuda financeira prestada pela União a Timor se tenha revelado de grande importância para o futuro de um país que, na sequência dos acordo de Maio, celebrados em Nova Iorque, esperamos que venha a superar rapidamente as dificuldades decorrentes da opressão com que se viu confrontado durante quase 25 anos. Assim, naturalmente, regozijamo-nos com essa solidariedade da União Europeia para com o povo de Timor.
Valerá a pena referir também, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que Portugal teve um papel activo no apoio aos refugiados do Kosovo, na participação na KFOR, isto é, as entidades militares que estiveram no Kosovo a apoiar os refugiados ou os deslocados da sua própria terra.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Sr. Deputado José Saraiva, tem de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente, dizendo que também há uma visão económica desta questão, mas parece-me que ela se integra.
Finalmente, a CIG, iniciada em 1999 e que se prolongou até há poucos dias, em Nice, também se revelou como um factor de sucesso, ou seja, tratou-se de um ano bastante apetecível para os analistas que se confrontam com estas matérias.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (João Amaral). - Sr. Deputado José Saraiva, estava a ser tolerante, partindo do princípio de que dispunha de algum tempo a mais enquanto relator, mas informaram-me agora que, em sede de conferência de líderes, acordaram disponibilizar apenas 5 minutos para cada grupo parlamentar, e nada mais. Peço, por isso, desculpa à Câmara pelo facto de a Mesa ter deixado alongar esta intervenção.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Apreciamos hoje, em reunião plenária, a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia em 1999, tendo por base o relatório que o Governo apresentou a esta Assembleia, nos termos da Lei n.º 20/94, bem como o relatório elaborado pela Comissão de Assuntos Europeus e outras comissões especializadas desta Assembleia.
As razões para só agora o fazermos devem ser explicadas pelo partido maioritário nesta Assembleia, mas a primeira ilação a retirar é a de que o fazemos tarde demais. Tarde demais para que as considerações políticas sobre a participação de Portugal no processo de construção da União Europeia sejam, no momento mais adequado, tidas em atenção por todos os agentes envolvidos, nomeadamente pelo Governo. Esperemos que não seja tarde demais para a correcção de eventuais erros ou potencialização das vias que conduzem ao sucesso da construção europeia.
A apreciação em Plenário, como disse, foi antecedida de análise em comissões especializadas e os relatórios elaborados nessas comissões, em particular na Comissão de Assuntos Europeus - o relatório subscrito pelo Sr. Deputado José Saraiva e aprovado em comissão -, são elementos fundamentais para a análise que aqui estamos a realizar.