1472 | I Série - Número 36 | 06 de Janeiro de 2001

mortalidade, em certas idades, das mulheres, em Portugal, de facto, só pode ser combatido com uma aposta fortíssima na prevenção e na informação e, depois, como é óbvio, nos meios de tratamento.
Todos sabemos bem as consequências tão nefastas que este assunto tem na vida das mulheres e também na vida das suas famílias, o esforço e o sofrimento que causa a tanta e tanta gente em Portugal.
É importante também realçarmos, porque penso que é de inteira justiça, a luta que os peticionantes têm travado sobre este tema e, felizmente, também, como dizia há pouco, os frutos que já saíram do esforço que estes mesmos peticionantes fizeram.
No entanto, cumpre também lembrarmos e alertarmos para algo que me parece fundamental: se a prevenção e a informação são, sem dúvida, a chaves mais importantes para combater este problema, não podemos esquecer, como é óbvio, todo o diagnóstico e os meios de tratamento, que, infelizmente, não são ainda aqueles que este grupo parlamentar - e penso que todos os outros, assim como o Governo - gostaria que fossem.
Acima de tudo, quero realçar um facto muito importante: estou certo de que o próximo dia 30 de Outubro de 2001 vai ser uma dia diferente e muito significativo nesta luta, mas ela não pode limitar-se a um só dia de um só ano. De facto, esta luta, a informação e o tratamento, tem de ser um combate diário do Governo e penso que de todos os grupos políticos desta Câmara.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que nos associamos, com agrado, à iniciativa e à proposta da existência de um dia específico para a questão da prevenção do cancro da mama, com a gravidade que ele tem e com os números que continua a atingir no nosso país.
É certo que este dia, em nossa opinião, tem de ser um dia que contribua para a prevenção do cancro da mama e não pode ser um dia que contribua para o esquecimento desta prevenção nos restantes dias do ano. De facto, há aqui uma incoerência entre o despacho feito pela Sr.ª Ministra para instituir este dia como o dia da prevenção do cancro da mama e, depois, toda uma política que não aposta na prevenção de facto, que é o que vai prevenir o cancro da mama e não a existência do dia. A existência do dia tem um simbolismo muito importante, ao centrar uma atenção especial sobre esta matéria, mas não pode prejudicar a atenção que ela merece em todos os outros dias do ano e a atenção que ela tem de merecer na política de saúde.
É que prevenir o cancro da mama é investir mais nos cuidados primários de saúde e sensibilizar todas as estruturas de saúde, designadamente os centros de saúde, no sentido de, junto dos utentes que os frequentam, designadamente as mulheres, fazerem a sensibilização para essa prevenção e poderem fazer eles próprios essa prevenção.
E se não tivermos cuidados de saúde em condições de ter e de exercer esta função, não vamos ter, independentemente dos dias, uma prevenção capaz e séria do cancro da mama.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado e Srs. Deputados, a primeira afirmação que gostaria de fazer relativamente à petição aqui em discussão é esta: se as acções de prevenção, em Portugal, fossem sérias e eficazes, então, não haveria necessidade de os peticionantes terem pedido concretamente a instituição de um dia nacional de prevenção do cancro da mama, com o especial objectivo da promoção de acções de sensibilização e de prevenção dirigidas às mulheres portuguesas, neste dia especial.
Creio, pois, que a ilação que podemos tirar da apresentação desta petição à Assembleia da República é, de facto, a consciência de que não existem acções eficazes e sérias de prevenção do cancro da mama em concreto. E, incompreensivelmente, não existem essas acções de prevenção - e, no fundo, de precaução -, quando o número de mulheres atingidas é extremamente significativo, quando o número de mortes por diagnóstico tardio desta doença é extremamente elevado e, no fundo, quando a possibilidade de tratamento é real e existe se o diagnóstico for feito a tempo.
Daí, dadas estas características e estes factos, ser ainda mais incompreensível a inércia do Ministério da Saúde, no desenvolvimento de acções concretas de prevenção, dirigidas às mulheres portuguesas, do cancro da mama.
O objectivo desta petição, como já foi referido, está, neste momento, cumprido pela instituição, porque este dia já foi instituído no dia 30 de Outubro, por despacho do Ministério da Saúde.
Alguns colegas dos outros grupos parlamentares já o referiram, mas eu também gostava de realçar que as acções de prevenção que se farão neste dia não podem resumir-se ao dia 30 de Outubro.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): - Muito bem!

A Oradora: - De facto, espero que estas acções de prevenção, hoje ineficazes, venham a ter eficácia também nos restantes dias do ano, porque as mulheres portuguesas são extremamente atingidas por este flagelo. É importante, porque é possível, fazer o tratamento atempado e prevenir um número de mortos e de mulheres atingidas, que é bastante significativo!
Portanto, é importante que estas acções de prevenção se façam durante todos os dias do ano com a eficácia necessária.

O Sr. Presidente (Mota Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Helena Neves.

A Sr.ª Helena Neves (BE): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A minha intervenção vai no sentido das intervenções que já foram produzidas.