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Lisboa (EXPO 98), foi aprovada na generalidade, na especialidade e em votação final global.
Foi também aprovado, na especialidade e em votação final global, o texto final, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, relativo ao projecto de lei n.º 226/VIII - Aprova a quinta revisão do Estatuto dos Deputados (PS).
A Câmara aprovou ainda, na generalidade, o projecto de lei n.º 228/VIII - Acompanhamento e apreciação pela Assembleia da
República da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia (PS).
Os projectos de lei n.os 317/VIII - Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo, combatendo a precaridade no emprego (PCP), 324/VIII - Alteração do Decreto-Lei n.º 64-A/89, de 27 de Fevereiro (Contrato de trabalho a termo) (BE) e 342/VIII - Altera o regime jurídico do contrato de trabalho a termo (PS) baixaram à 9.ª Comissão sem votação na generalidade, a requerimento do PCP, PS e BE.
A Câmara aprovou, ainda, oito pareceres da Comissão de Ética, autorizando 7 Deputados (2 do PCP, 3 do PS e 2 do PSD) a deporem em tribunal como testemunha.
Por fim, foram discutidos os projectos de resolução n.os 86/VIII - Em defesa da Casa do Douro e da vitivinicultura duriense (PCP), 94/VIII - Situação actual na Região Demarcada do Douro (PS) e 96/VIII - Reequilíbrio financeiro da Casa do Douro e defesa da viticultura duriense (PSD). Intervieram, a diverso título, os Srs. Deputados Lino de Carvalho (PCP), António Martinho (PS), Melchior Moreira, António Nazaré Pereira e Luís Marques Guedes (PSD) e Rosado Fernandes (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 50 minutos.