1529 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

Margarida Botelho, na sessão de 4 de Outubro; Vicente Merendas, na sessão de 19 de Outubro, Manuel Moreira, nas sessões de 20 de Outubro e de 8 de Novembro e no dia 10 de Novembro.
No dia 15 de Janeiro de 2001, foram respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: José Eduardo Martins, na sessão de 8 de Novembro e Helena Neves, no dia 10 de Novembro.
Em matéria de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, para uma declaração política, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O perigo nuclear está de volta. Dentro dos próximos dias vai cruzar as águas portuguesas.
Plutónio, aquele que é indiscutivelmente o material radioactivo potencialmente mais destruidor do planeta.
Uma carga de plutónio e de urânio enriquecido, perante a irresponsabilidade de um Governo que consegue ter o seu Ministério do Ambiente, quando confrontado, a dizer: «não tenho nada a ver com isso!».
Uma carga de plutónio que bastaria um grama, um simples grama, sublinho, se derramado, para destruir o equilíbrio ecológico e afectar durante milhares e milhares de anos o nosso país.
Uma possibilidade, a de risco de acidente, que não pode ser excluída e que, a acontecer, provocaria danos irreparáveis e de dimensões incalculáveis na nossa vida e no nosso futuro, com consequências que estão muito para além daquilo que o conhecimento humano pode hoje, com rigor, prever.
Danos irreparáveis que significariam a destruição dos nossos ecossistemas, a contaminação de toda a cadeia alimentar, que afectariam, pelo seu elevado potencial cancerígeno, durante gerações e gerações, a saúde dos portugueses.
Perigos que, com estas passagens de plutónio na nossa zona económica exclusiva são inaceitáveis e também na perspectiva da salvaguarda das Regiões Autónomas. Regiões Autónomas, recorde-se, que, no caso da Região Autónoma dos Açores, viu no Verão de 1999 a passagem autorizada de toneladas de plutónio pelas suas águas e que, no caso da Região Autónoma da Madeira, se traduziu, há quatro anos, numa igual carga mortífera que penetrou 40 milhas nos nossos mares.
Riscos inaceitáveis resultantes da passagem de uma carga radioactiva no nosso país, passagem, essa, que envolve o maior perigo para os portugueses e que pode comprometer o nosso desenvolvimento, o equilíbrio, a vida, e sobre a qual não é aceitável o estranho e comprometedor silêncio do Governo do Partido Socialista.
Um transporte que não é singular, que tem ocorrido várias vezes por ano sem qualquer interdição por parte de Portugal. Plutónio e urânio enriquecido procedentes do Reino Unido e de França, com destino ao Japão, para satisfazer um programa nuclear que se prolongará, admite-se, no mínimo, por duas décadas, que envolve transporte marítimo e que, nas suas diferentes rotas, atinge invariavelmente Portugal.
Uma situação de risco nuclear que não é nova, como novo não tem sido o silêncio e a passividade do Governo perante este Parlamento e perante a opinião pública.
Factos para cuja gravidade Os Verdes sistematicamente têm alertado e aos quais se tem oposto, factos que mais recentemente justificaram, em Outubro, a apresentação e discussão nesta Câmara de um projecto de lei que visava precisamente a proibição da passagem destes navios contendo cargas radioactivas na nossa zona económica exclusiva, considerando nós então, como hoje, que a oposição firme do Estado português é indispensável nesta matéria.
Uma exigência política, em nosso entendimento, totalmente pertinente num país como o nosso, que recusou a opção nuclear e que tem o dever político mas também ético, até por solidariedade para com as gerações futuras, de salvaguardar bens patrimoniais que esta passagem de elevada perigosidade, se não impedida, põe irresponsavelmente em perigo.
Assim, Sr.as e Srs. Deputados, não abdicando da autonomia que como país entendemos ter de dever agir no interesse da manutenção da paz e segurança na zona económica exclusiva e da preservação do ambiente, dos seus recursos e ecossistemas costeiros e marinhos;
Face ao direito de Portugal, enquanto Estado costeiro, de se proteger contra potenciais, graves e irremediáveis danos à sua segurança, como objectivamente a passagem destas cargas radioactivas, se autorizada, representa;
Perante o direito que nos assiste como Estado de evocar o princípio da precaução, definido no direito internacional, uma vez que está em jogo, como é o caso, um risco socialmente inaceitável;
Perante o dever do Governo de informar, com transparência e verdade, este Parlamento e todos os portugueses, dever, esse, a que lamentavelmente, muito recentemente, se furtou em torno das questões do Kosovo,
Por tudo isto, Os Verdes sobem a esta tribuna para exigir que o Governo português se oponha à passagem desta carga nuclear na zona económica exclusiva portuguesa, para manifestar a sua oposição a esta passagem nas águas sob jurisdição portuguesa e para apelar a todos os países envolvidos, em nome do direito à vida e da paz, para que abandonem os seus mortíferos programas nucleares.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos à Sr.ª Deputada Isabel Castro, inscreveram-se os Srs. Deputados Natalina de Moura e José Eduardo Martins.

A Sr.ª Natalina de Moura (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr.ª Deputada Isabel Castro, nós poderíamos estar, e estaremos certamente, comungando sempre das mesmas preocupações quando se trata dos riscos que V. Ex.ª apontou na intervenção que fez da tribuna.
Porém, estamos em condições de a sossegar, porque acabámos de ouvir a informação, que talvez tenha alguma décalage em termos de tempo, de que nenhum navio com essas substâncias percorrerá qualquer dos caminhos que V. Ex.ª mencionou, nomeadamente a zona económica exclusiva portuguesa.
Queria perguntar à Sr.ª Deputada se V. Ex.ª acha que Portugal poderia algumas vezes impedir, em nome do direito internacional, todas as convenções que foram firmadas pelo Estado português e por outros, não acompanhando a passagem dos navios.