1533 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Nazaré Pereira, não posso estar mais de acordo consigo. Todavia, é evidente que tudo isto vem numa sequência de comportamentos interessantes. Começa na própria televisão. Deve ser a única televisão da Europa que, depois dos noticiários, não tem boletim meteorológico! É absolutamente assustador como é que as pessoas não se importam com o tempo que faz lá fora, embora gemam quando chove e quando faz frio! Temos de ir à Internet para sabermos qual é o tempo que vai fazer no dia seguinte. E Deus sabe a falta que faz para todas as actividades económicas. Este ano, por exemplo, mesmo para a construção das grandes obras públicas, isso tem criado atrasos que vão somar milhões de contos de prejuízos.
No que diz respeito ao vinho, porque razão não fazer um anúncio? O Presidente do Instituto da Vinha e do Vinho apresentou a sua demissão. Até se portou honestamente, o que até me surpreendeu, muito embora na pessoa dele não me tenha surpreendido, porque julgo que é uma pessoa séria. Escapou-lhes, porque estão habituados a nada anunciar! O secretismo costuma ser tão grande que até as coisas mais banais se escondem! Escondem-se a datas da prorrogação de determinado tipo de regulamentos. Nunca se sabe se os regulamento são ou não prorrogados. Os regulamentos saem atrasados e depois exigem que os agricultores façam as declarações a tempo e horas. Mandam reformular declarações e depois encurtam o tempo do último prazo.
Nesta confusão de falta de autoridade… Aliás, o problema não é do Ministro da Agricultura. O problema é geral! Falta quem mande e, não havendo quem mande, é uma espécie de albergue espanhol. E nem sequer álcool temos para nos embebedarmos à noite para esquecermos a desdita do dia!…

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Ginestal.

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Sr. Presidente, penso que seria importante informar a Câmara sobre a alteração que a última OCM do vinho impôs relativamente a este processo de destilação.
Como se sabe, a nova OCM do vinho, aprovada durante a Agenda 2000, determinou que, em vez de existir, como acontecia no quadro anterior, um plafond nacional e os países sabiam exactamente qual era a quantidade de hectolitros que tinham à sua disposição para procederem à destilação, não há um plafond nacional, passando a existir um plafond comunitário para a quantidade de 12,5 milhões de hectolitros.
Em Julho, saiu o regulamento desta OCM, que era de aplicação directa e imediata e impunha que os produtores de qualquer Estado comunitário informassem os organismos nacionais competentes, sendo que estes é que faziam chegar a este plafond comunitário as necessidades nacionais.
Dizem os produtores que o Instituto da Vinha e do Vinho não fez uma circular informando os produtores nacionais. Mas, meus amigos, sou capaz de fazer nossas as palavras do Sr. Deputado Rosado Fernandes e dizer que ninguém tem aqui qualquer responsabilidade! A responsabilidade é nacional, com certeza, mas é evidente que os produtores nacionais tinham também a responsabilidade, porque são eles a mola essencial para apresentar as suas candidaturas, e não podem invocar o desconhecimento dos regulamentos comunitários, tal como não podem invocar o desconhecimento da legislação nacional.
Sabendo deste prejuízo efectivo para a agricultura nacional - e sabemos como é fundamental, no nosso sector vitivinícola, que para vinhos de fraca qualidade se possa usar este mecanismo para os transformar em aguardente, sendo que, no caso português, a quantidade é de cerca de 450 000 hl -, consciente desta dificuldade e desta necessidade, o Governo, no Conselho de Ministros da Agricultura, em Dezembro, invocou a necessidade de se abrir também aqui uma excepção para o caso português. Já em Janeiro, como se sabe, esta necessidade foi considerada no Comité Técnico dos Vinhos e o processo negocial que está em curso…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Faça favor de concluir.

O Orador: - Vou concluir, Sr. Presidente.
Como dizia, o processo negocial está em curso e, em Fevereiro, o Governo, junto das instituições europeias, saberá salvaguardar o interesse nacional.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, os oradores seguintes são os Srs. Deputados António Martinho, que pediu a palavra para uma interpelação à Mesa, e António Nazaré Pereira, para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados pelos Srs. Deputados Rosado Fernandes e Miguel Ginestal.
Antes de lhes dar a palavra, dado que os jovens estudantes que estão a assistir aos nossos trabalhos já começaram a ausentar-se, e antes que outros o façam, informo que temos hoje connosco um grupo de 50 alunos da Escola Secundária de Alcácer do Sal, um grupo de 45 alunos da Escola Básica n.º 1 de Belas, um grupo de 108 alunos da Escola Secundária Virgílio Ferreira, de Lisboa, um grupo de 41 alunos da Escola Secundária David Mourão Ferreira, de Lisboa, e um numeroso grupo de cidadãos que querem também assistir aos nosso trabalhos.
Uma saudação calorosa para todos eles!

Aplausos gerais, de pé.

Para responder aos pedidos de esclarecimento que lhe foram formulados, tem a palavra o Sr. Deputado António Nazaré Pereira.

O Sr. António Nazaré Pereira (PSD): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Rosado Fernandes, V. Ex.ª referiu uma situação comum da agricultura e da sociedade portuguesas, mas o próprio Sr. Deputado Miguel Ginestal veio aqui mostrar de quem é a culpa! O Governo não tem culpa de nada, o Governo demite-se de todas as responsabilidades!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Miguel Ginestal (PS): - Está enganado!