1537 | I Série - Número 38 | 19 de Janeiro de 2001

Tomámos posições públicas. Apresentámos, no seio autárquico, mais de 15 recomendações: ao nível da segurança, da articulação, da coordenação e muitas delas foram rejeitadas municipalmente pelo PS… Mas essa é outra conversa, que não interessa referir hoje. Tivemos uma participação activa no âmbito da Comissão de Acompanhamento do Porto 2001 - Capital Europeia da Cultura.
Não estamos satisfeitos pelo facto de haver coisas que deveriam estar concluídas a curto prazo e não o vão estar, como já referi na minha intervenção, mas não quisemos, como alguns, que tudo estivesse pronto em 2001, porque desde o princípio isso não estava previsto. Isto não pode ser esquecido, esta informação não pode ser manipulada ao sabor de cada um, ao sabor das conveniências ou das tácticas pré-eleitorais.
Por isso, sendo responsáveis, criticando o que temos que criticar, não podemos, não queremos, nem iremos adoptar uma posição de Velhos do Restelo, aproveitando descontentamentos justos e legítimos, situações graves e preocupantes, para fazer baixa política.
A nossa preocupação é responsável e por isso não nos manifestamos apenas preocupados, porque nessas preocupação já todos nos encontramos.
O que importa é passar da preocupação ao acto, do discurso à acção, e foi isso que fizemos hoje.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Apresentamos um projecto de resolução, que convidamos à recolha do consenso desta Câmara, que visa resolver problemas, criar linhas de crédito de juros bonificados para os comerciantes e as empresas atingidas, convidar o Governo para tomar medidas que ajudem a resolver esta questão do ponto de vista económico e financeiro e, finalmente, Sr. Deputado José Saraiva, fazer com que o Governo, como parte interessada, intervenha no diálogo para resolver o problema do financiamento da URBCOM.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Ao abrigo do n.º 2 do artigo 81.º do Regimento, tem a palavra o Sr. Deputado Cândido Capela.

O Sr. Cândido Capela (PCP): - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Desde há anos que de, Orçamento em Orçamento, milhões de contos são transferidos para o sector privado da economia como subsídios à revitalização da actividade industrial, através da criação, expansão ou modernização de empresas. Os programas sucessivos, apoiados em diagnósticos onde se identificam as áreas estratégicas, subsidiam investimentos corpóreos e incorpóreos considerados vitais para o aumento da produtividade, a eficiência energética, a gestão ambiental e qualificação dos recursos humanos e a competitividade.
A indústria têxtil é, e foi, uma das destinatárias e beneficiárias desse esforço colectivo de ultrapassar constrangimentos e evitar a morte prognosticada por tecnocratas apressados.
A prova de vida do sector têxtil e do vestuário está na balança comercial: a exportação de produtos têxteis continua a evidenciar um peso relativo que não pode ser ignorado. Não se confirmaram, portanto, os vaticínios mais pessimistas.
A reestruturação e modernização do sector é uma realidade, ainda que aquém do desejado. A confirmá-lo estão as restrições (alguns dirão penalizações) contidas no POE, nos sistemas de incentivos SIPIE e SIME, que, ao não majorar os projectos localizados no Vale do Ave, sub-região de quase monoindústria têxtil, indiciam da parte do Governo a intenção de ser mais exigente, mais selectivo, naturalmente por considerar que se atingiu um grau razoável de modernização.
Resta, para uma avaliação de alguns dos principais propósitos dos programas, apurar a evolução de outros indicadores, como a qualificação profissional, as condições de trabalho e a questão salarial. Porque, convém recordar, também foi no pressuposto de ganhos futuros que os trabalhadores aceitaram participar no esforço colectivo, primeiro na qualidade de assalariados das empresas envolvidas, depois como contribuintes.
Em resumo, pode dizer-se, sem receio de desmentido, que, face aos dados disponíveis, se cumpriu parte fundamental das metas previstas e nesta apreciação positiva convergem as opiniões mais variadas, desde associações empresariais a organizações de trabalhadores e ministérios. No que não haverá consenso é na repartição dos resultados.
A greve, a desencadear pelos trabalhadores têxteis e do vestuário, é antes de mais a expressão pública de um descontentamento e a revolta pela recusa de parte do patronato de minimizar os custos da operação de modernização.
A parte do patronato que aposta nos baixos salários, nos elevados ritmos de trabalho, como alternativa à introdução de novas tecnologias, faz prevalecer a sua lógica conservadora, a sua visão passadista, que sustenta a viabilidade das empresas na máxima exploração dos trabalhadores, enquanto no parque de estacionamento exibe as máquinas do último modelo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Mas a greve é também um sinal de alarme para o Governo, pelos fundamentos da recusa das negociações directas. Se, depois de tanto subsídio, o sector não suporta um salário médio superior ao salário mínimo nacional, então, é caso para dizer que alguns dos objectivos propostos não foram alcançados, é sintoma de desvio entre o previsto e o realizado que tem de ser esclarecido devidamente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs. Deputados: É por estas atitudes, por estes comportamentos, que as populações do distrito de Braga andam desconfiadas e descontentes. Desconfiadas, porque fartas de promessas não honradas. Descontentes, porque a passividade é suspeita e beneficia o infractor.
A vida ensinou o povo a ser mais exigente e a não se conformar. Como o demonstra a luta dos trabalhadores da