Sexta-feira, 26 de Janeiro de 2001 I Série - Número 41

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 25 DE JANEIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia.- Deu-se conta da entrada na Mesa dos projectos de lei n.os 348 a 351/VIII e da apresentação de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Manuel Queiró (CDS-PP) abordou a situação da TAP, criticando a sucessiva rotação de administrações, a incapacidade de impor uma gestão racional e de conseguir a sua reestruturação. No fim, respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado Manuel dos Santos (PS).
Em declaração política, o Sr. Deputado Lino de Carvalho (PCP), ainda a propósito dos acontecimentos da TAP e da parceria com a Swissair, criticou a forma como o Governo conduziu o processo de privatização da empresa e respondeu aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Francisco Louçã (BE), Miguel Coelho (PS), Castro de Almeida (PSD), Manuel dos Santos (PS), Manuel Queiró (CDS-PP) e Álvaro Amaro (PSD).
O Sr. Deputado Manuel Moreira (PSD) elogiou o trabalho que a Câmara Municipal de Valongo está a fazer para o desenvolvimento do concelho e exigiu não só solidariedade do Governo para com a Câmara Municipal mas também um maior envolvimento da iniciativa privada para que o projecto global de desenvolvimento e modernização do concelho seja plenamente alcançado. Respondeu, depois, aos pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Saraiva, Fernando de Jesus e Afonso Lobão (PS).
Foi discutido e rejeitado o voto n.º 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa (Os Verdes). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Isabel Castro (Os Verdes), José Barros Moura e Natalina de Moura (PS) e Joaquim Matias (PCP).
Foram discutidos conjuntamente, e aprovados, os votos n.os 110/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses (CDS-PP), 111/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses (PS, PCP e BE) e 112/VIII - De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses (PSD). Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Presidente e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), José Barros Moura (PS), Fernando Seara (PSD), Francisco Louçã (BE), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).
A Câmara aprovou ainda o voto n.º 113/VIII - De pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas obras de construção da A15 (PS). Proferiram intervenções o Sr. Presidente e os Srs. Deputados João Pedro Correia (PS), Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Alexandrino Saldanha (PCP) e Maria Ofélia Moleiro (PSD), tendo, no final, sido guardado um minuto de silêncio.

Ordem do dia.- Foram aprovados os n.os 17 a 22 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 53/VIII - Reforça as garantias do contribuinte e a simplificação processual, reformula a organização judiciária tributária e estabelece um novo regime geral para as infracções tributárias. Intervieram no debate, a diverso título, além dos Srs. Ministros das Finanças (Pina Moura) e da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados Maria Celeste Cardona (CDS-PP), Francisco Louçã (BE), Miguel Macedo (PSD), Octávio Teixeira (PCP), João Pedro Correia (PS), Hugo Velosa (PSD), Manuel dos Santos, Jorge Lacão e Osvaldo Castro (PS).
Entretanto, foram aprovados, na generalidade, os projectos de lei n.os 288/VIII - Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, e o Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto, que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte (BE), 337/VIII - Legitimação democrática do Defensor do Contribuinte (PSD) e 341/VIII -
Altera o Decreto-Lei n.º 158/96, de 3 de Setembro, que define a Lei Orgânica do Ministério das Finanças, e o Decreto-Lei n.º 205/97, de 12 de Agosto, que regulamenta o estatuto legal do Defensor do Contribuinte (CDS-PP).
Foram ainda rejeitados os projectos de resolução n.os 86/VIII - Em defesa da Casa do Douro e da vitivinicultura duriense (PCP) e 96/VIII - Reequilíbrio financeiro da Casa do Douro e defesa da viticultura duriense (PSD) e aprovado o n.º 94/VIII - Situação actual na Região Demarcada do Douro (PS)
Por fim, os Srs. Deputados do PS Caio Roque e do PSD Paulo Pereira Coelho foram autorizados, por escrutíneo secreto, a serem ouvidos, como arguidos, em tribunal.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 19 horas e 15 minutos.