1682 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

O Sr. Presidente: - Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, chegados ao fim deste interessante debate, resta-me dizer que a próxima reunião se realiza amanhã e terá como ordem do dia a discussão, na generalidade, do projecto de lei n.º 98/VIII, de Os Verdes, a discussão da proposta de resolução n.º 39/VIII e a apreciação dos Decretos-Leis n.os 108/2000, de 30 de Junho, que cria o Conselho Sectorial do Turismo [apreciação parlamentar n.º 21/VIII (PSD)] e 227-B/2000, de 15 de Setembro, que regulamenta a Lei n.º 173/99, de 21 de Setembro [apreciação parlamentar n.º 27/VIII (PSD)].
Está encerrada a sessão.

Declaração de voto enviada à Mesa, para publicação,
relativa à votação dos projectos de resolução
n.os 86, 94 e 96/VIII

O PSD vota contra o projecto de resolução n.º 86/VIII - Em defesa da Casa do Douro e da vitivinicultura duriense, do Partido Comunista Português, e o projecto de resolução n.º 94/VIII - Situação actual na Região Demarcada do Douro, do Partido Socialista, e a favor do projecto de resolução n.º 96/VIII - Reequilíbrio financeiro da Casa do Douro e defesa da viticultura duriense, do Partido Social Democrata, atendendo aos seguintes factos:
O projecto de resolução do Partido Socialista alheia-se da resolução dos actuais problemas que afectam a região do Douro através de um documento que de resolução não tem nada. Propõe adiar a resolução dos problemas que afectam a Casa do Douro e a região.
Quanto ao projecto do Partido Comunista Português, não podemos apoiar um projecto de resolução que, na prática e num aspecto essencial, faria com que a região voltasse à situação social - corporativa dos anos 30. Só por isso, e que fique bem claro, rigorosamente só por isso, não o podemos apoiar.
Porque a situação do Douro é um problema nacional para resolver e não para entreter, o PSD está disponível para, em colaboração com todas as forças políticas, colaborar em soluções para os problemas que afectam os durienses desde que eles respeitem três princípios fundamentais:
A Casa do Douro é credora de apoio compensatório por parte do Estado pelas funções que desempenhou em nome desse mesmo Estado ao longo dos anos;
A resolução da situação dos trabalhadores da Casa do Douro é urgente e justa;
O interprofissionalismo pode e deve ser aperfeiçoado, mas, até prova concreta em contrário, é um progresso fundamental para que a região se prepare para o futuro cada vez mais competitivo, nacional e internacionalmente.
Nesse sentido, apresentámos e votamos favoravelmente o projecto de resolução n.º 96/VIII, pois só assim, estamos certos, será possível garantir o futuro da região do Douro.

Os Deputados do PSD, Luís Marques Guedes - António Nazaré Pereira - Melchior Moreira - João Maçãs - Fernando Penha.

Eram 19 horas e 15 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Francisco Xavier Pablo da Silva Torres
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Carlos Manuel Luís
Cláudio Ramos Monteiro
Dinis Manuel Prata Costa
Emanuel Silva Martins
Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira
José Eduardo Vera Cruz Jardim
Laurentino José Monteiro Castro Dias
Mafalda Cristina Mata de Oliveira Troncho
Rosalina Maria Barbosa Martins
Vítor Manuel Sampaio Caetano Ramalho

Partido Social Democrata (PSD):
Álvaro Roque de Pinho Bissaia Barreto
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
João Bosco Soares Mota Amaral
José de Almeida Cesário
Maria Manuela Aguiar Dias Moreira
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Pedro Manuel Cruz Roseta

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Odete dos Santos

Partido Popular (CDS-PP):
Paulo Sacadura Cabral Portas

Bloco de Esquerda (BE):
Maria Helena Augusto das Neves Gorjão

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