1646 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

sentimos co-responsáveis pelo estado da empresa e não temos razão alguma para nos calarmos.
É por isso que desde o primeiro momento pedimos a rápida vinda do Sr. Primeiro-Ministro ao Parlamento para prestar os esclarecimentos devidos. A situação da TAP é para nós um assunto de Estado e é demasiado importante para ser tratado de forma a proteger a imagem dos mais altos responsáveis do País.
O Partido Comunista Português pediu a comparência do Ministro da tutela na comissão especializada, mas tenho notícia de que concorda connosco na necessidade da imediata vinda do Primeiro-Ministro a Plenário para, perante o País e os seus representantes, tudo esclarecer.
Para o CDS-PP não é mais possível, Sr. Presidente e Srs. Deputados, adiar mais as necessárias opções sobre a TAP, não existe mais o direito de ignorar o contribuinte e os portugueses que mais necessitam do seu dinheiro.
A viabilização da TAP, a protecção dos postos de trabalho, o evitar de uma falência humilhante, tudo isto passa por uma privatização onde salve-se o que puder ser salvo, nomeadamente as cores de uma empresa portuguesa nos céus do mundo e um mínimo de controlo estratégico. Mas, para tal, há que abandonar ilusões, megalomanias e usos políticos, partidários ou clientelares de empresas majestáticas sustentadas pelo dinheiro que a todos pertence. Para isto estamos disponíveis; para outra coisa contem com a continuação da nossa denúncia.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Queiró, ouvi muito atentamente a sua intervenção, a qual, aliás, me parece oportuna, embora boa parte dela não possa merecer a minha concordância, mas não quero deixar de salientar o esforço de V. Ex.ª para colocar esta questão na sua exacta dimensão e, sobretudo, a proclamação de que o que interessa é salvar a TAP e salvaguardar os interesses do Estado português.
O Sr. Deputado, efectuou três constatações, relativamente às quais nem sempre posso acompanhá-lo, uma vez que as baseou em dados verdadeiramente incorrectos, o que, provavelmente, resulta do facto de não ter pertencido à comissão de inquérito que tratou e analisou de forma exaustiva esta questão, embora pertença à Comissão de Equipamento Social, onde o Sr. Ministro Jorge Coelho deu as explicações adequadas no momento oportuno. Por isso, não posso deixar de fazer algumas referências quanto às suas constatações.
Quanto ao facto de se tornar necessário diminuir a influência do poder político na gestão da TAP, quero dizer-lhe que esta é uma das conclusões aprovadas na Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à Gestão da TAP desde o Plano Estratégico de Saneamento Económico e Financeiro (PESEF), bem como à organização do seu processo de privatização, pelos Deputados socialistas com o apoio do Sr. Deputado do PSD Álvaro Barreto, aliás, por isso é que as conclusões foram aprovadas, pelo que não podemos estar mais de acordo com V. Ex.ª. É por esta a razão que entendemos que o processo de privatização é perfeitamente irreversível e que tem de ser prosseguido na linha que tem vindo a ser desenvolvida e desencadeada pelo Governo.
Sr. Deputado Manuel Queiró, na parte final da sua intervenção, V. Ex.ª fez algumas perguntas sobre a situação que se vive actualmente na TAP. Julgo que o mais elementar bom senso deve levar-nos a ter alguma cautela com o tipo de afirmações que fazemos.
Estou em condições de dizer a V. Ex.ª, à Câmara e a todos os Deputados que venham a pronunciar-se sobre esta questão que, neste momento, não é seguro que haja qualquer ruptura da parceria em vias de estabelecimento entre a TAP e a Swissair e que o pior serviço que poderemos prestar ao interesse nacional, neste exacto momento, é dar essa ruptura como adquirida…

O Sr. José Barros Moura (PS): - Muito bem!

O Orador: - … e, em volta dela, construir um edifício de demagogia - não foi o caso de V. Ex.ª, quero salientá-lo -, um edifício falso de considerações que nada tem a ver com o interesse nacional.
Prefiro fixar-me no início da sua intervenção, em que V. Ex.ª afirmou peremptoriamente que o seu partido está empenhado em salvar a TAP e em salvaguardar o interesse nacional, e pedir-lhe alguma cautela quanto a uma apreciação mais específica e aprofundada da situação actual.
No entanto, quero ainda dizer-lhe, no escasso tempo de que ainda disponho, que está perfeitamente salvaguardado o interesse nacional no caso, muito improvável, neste momento, de haver uma ruptura na parceria, desde logo, Sr. Deputado, pela aplicação da lei geral, que, obviamente, configura e trata destes problemas, a qual não deixará de ser aplicada, pedindo-se à entidade adequada, que poderia ser o Estado português, pois a ruptura pode verificar-se do lado do Estado português, a indemnização adequada.

Vozes do PS: - Muito bem

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Queiró.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel dos Santos, V. Ex.ª disse que me ouviu com atenção e que entendeu a minha intervenção. Ora, quero dizer-lhe que a minha principal afirmação, hoje, foi a de que estamos disponíveis para salvar a TAP e para pactos, desde que não sejam de silêncio.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem

O Orador: - O Sr. Deputado fez algumas afirmações curiosas para fundamentar as suas questões. Uma delas é a de que o PS está, hoje, de acordo em que é preciso retirar a influência política da gestão da TAP. Quase me apetece comentar: «Srs. Deputados do PS, o que foi preciso acontecer à TAP para os senhores chegarem a essa conclusão»! Quase poderia dizer-se que foi preciso retirar todos «os frutos à árvore» para se chegar à conclusão que é preciso pedir ajuda ao vizinho para a salvar!
A maneira como o Sr. Deputado colocou a questão, ignorando tudo o que se passou durante anos, décadas,