O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1648 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

 

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Ouvimos, agora, o Ministro Jorge Coelho reconhecer que a estratégia do Governo foi errada, afirmar que existem outras alternativas e que o Governo até pode encontrar soluções imediatas para responder à grave crise financeira que a TAP atravessa de novo. Como ainda há pouco tempo o mesmo Ministro afirmava exactamente o contrário e criticava o PCP, registamos a sua mudança de posição, mas esperamos que, de facto, não seja mais uma declaração vazia de conteúdo para procurar silenciar ou atenuar as críticas à actuação cega do Governo e das administrações da TAP. É que já se perderam, pelo menos, dois anos neste processo sem qualquer vantagem para o País.
Já agora, Sr. Ministro, se nos está a ouvir, na reunião que afirma ter pedido ao SAirGroup tenha em atenção que este está, como está, aliás, há já bastante tempo, como é do conhecimento público, a equacionar o fim do Qualiflyer e/ou a sua integração na aliança OneWorld, o que tornaria, em definitivo, a aliança com a TAP como algo que, de todo em todo, não nos interessaria, entre outros factores, pelo privilégio dado à Ibéria nesta aliança para o controlo do mercado ibérico.
E agora, Srs. Deputados? Agora, exige-se que o Governo e, em particular, o Sr. Ministro do Equipamento Social e o Primeiro-Ministro prestem contas ao País e apresentem soluções alternativas, sólidas e credíveis que viabilizem o futuro da TAP, o emprego dos seus trabalhadores e o interesse nacional.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Foi para isso que o PCP requereu a presença urgente do Ministro Jorge Coelho na Assembleia da República.

A Sr.ª Luísa Mesquita (PCP): - Muito bem!

O Orador: - A TAP, empresa pública, companhia de bandeira, com a sua autonomia e imagem próprias, é necessária a Portugal e às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. É um instrumento de soberania e de afirmação externa do País.
É tempo de o Governo parar com a corrida para o precipício em que envolveu a TAP, suspender o processo de privatização, reflectir sobre todo o dossier e reabrir negociações com outras hipóteses de alianças estratégicas.
Para uma solução que garanta o futuro da TAP e os interesses dos seus trabalhadores e do País contem com o PCP, mas não para novas soluções, precipitadas e obscuras que mantenham a TAP no caminho do precipício, vendendo-a a rastos de barato ao primeiro que aparecer.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Francisco Louçã, Miguel Coelho, Castro de Almeida, Manuel dos Santos e Manuel Queiró. Acontece, porém, que o Sr. Deputado Lino de Carvalho não dispõe de tempo para responder, nem sequer a um, quanto mais a cinco pedidos de esclarecimento, pelo que peço que me ajudem a resolver esta dificuldade.
Será que quem pergunta dá tempo para a resposta?

Pausa.

O Sr. António Capucho (PSD): - O PSD cede 2 minutos, Sr. Presidente.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - O PS também cede 2 minutos ao PCP, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado Lino de Carvalho, já dispõe de 4 minutos para responder. Pergunto-lhe se já chega, Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Penso que sim, Sr. Presidente, mas, se for necessário, V. Ex.ª é generoso e conceder-me-á mais.

O Sr. Presidente: - Então, para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Lino de Carvalho, foi-nos dito pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, no debate anterior, que não era segura a ruptura.
Concentremo-nos, então, nos factos seguros, que são pelo menos quatro: primeiro, a TAP abdicou do seu sistema de reservas; segundo, integrou-se no Qualiflyer, com compromissos sobre rotas e outras opções que limitaram a sua autonomia estratégica; terceiro, não recebeu qualquer financiamento por via da concretização da prometida venda de 34%; e, quarto - mas não menos importante -, temos uma declaração da administração do SAirGroup, segundo a qual não tenciona fazer novos investimentos e que, portanto, questiona decisões anteriores.
Estes, pelo menos, são factos e não têm discussão possível.
Face a isto estamos, como foi dito, perante uma situação de colapso da estratégia de privatização, de parceria e de desenvolvimento da TAP e esse colapso põe em causa o Governo e a credibilidade da sua política, põe em causa a TAP como empresa e naturalmente o emprego dos seus trabalhadores.
Perante esta situação, é necessário um esclarecimento e uma inversão de política. E, sobre isto, pergunto-lhe, Sr. Deputado: de toda a documentação e das declarações que aqui ouvimos, há a mínima réstia de prova, de evidência ou de indício sequer de que haja contratualizada alguma obrigação da Swissair e do Grupo por ela liderado, que conduziu este processo, perante a qual a administração e a tutela abdicaram de autonomia estratégica e perante a qual prejudicaram os interesses desta empresa? Existe ou não o mínimo indício que seja de que haja contratualizada ou documentada alguma obrigação desta entidade, perante a qual se perderam milhões de contos, se perdeu a seriedade de uma prática empresarial de negociação e, presumivelmente, o respeito da entidade da tutela?