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1652 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

 

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Está no acordo!

O Orador: - Não falou em acordos!
Portanto, suspeito que a resposta implícita foi dada pelo Sr. Deputado Manuel dos Santos, quanto a esta questão.

Protestos do Deputado do PS Manuel dos Santos.

Sr. Deputado Miguel Coelho, percebi a sua dificuldade e, aliás, a sua contenção e a sua menor certeza em comparação com a que revelou em sede da comissão de inquérito.
Sr. Deputado, a questão é a de que, tal como eu próprio - ambos integrámos a comissão de inquérito! -, o senhor sabe que, por exemplo, há cartas enviadas por outro possível parceiro nas quais este considera surpreendente que as negociações consigo próprio tenham sido rompidas abruptamente sem que tenha sido possível o encontro entre o Presidente da Air France e o Presidente da TAP para negociarem e que, tendo inquirido a razão para o corte abrupto das negociações, não foram obtidas respostas.
Os Srs. Deputados sabem que, ainda ontem, o Sr. Ministro Jorge Coelho afirmou na televisão que, afinal, tem outras alternativas e que a Air France até é uma dessas hipóteses… Agora, já é, há 15 dias não era! Há 15 dias, tudo era certezas em relação à confiança no acordo com a Swissair! Tantas certezas, Srs. Deputados, que os senhores subscreveram aquela conclusão «brilhante» do relatório da comissão de inquérito, segundo a qual a opção pelo Qualiflyer é a que melhor defende os interesses da TAP. Vê-se! Vê-se o que está em cima da mesa!
Respondendo agora ao Sr. Deputado Manuel Queiró, faço uma precisão: não é verdade que o Estado não possa injectar capital na TAP. Aliás, ainda hoje, respondendo a esta questão, a Comissão Europeia confirmou algo que nós próprios temos vindo a afirmar, ou seja, que nesta fase do processo, independentemente do futuro, o Estado português é accionista da TAP e, enquanto accionista, pode perfeitamente intervir e injectar capital na TAP, sem necessidade de apoio prévio da Comissão Europeia.
Portanto, há formas de resolver esta questão, Sr. Deputado.

O Sr. Manuel Queiró (CDS-PP): - Através dos sucessivos aumentos de capital!

O Orador: - A nós também não nos interessa uma outra parceria mas, sim, que se encontrem as melhores soluções para salvaguardar a TAP como empresa nacional, bem como o futuro dos seus trabalhadores e o interesse da transportadora, que é, também, a imagem externa do País.
Sr. Deputado Álvaro Amaro, nunca vi tal, mas a verdade é que, neste momento, já temos a Swissair a mandar na TAP, a decidir sobre a sua estratégia e o seu sistema de organização interna, a controlar o sistema de reservas - basta a qualquer cidadão aceder ao sistema de reservas da TAP para verificar que entra no sistema de reservas da Swissair, que é o primeiro a aparecer -, sem ter transferido para a TAP um tostão que fosse e sem, sequer, se ter envolvido nesse processo.
Sr. Deputado Manuel dos Santos, convém conhecer a realidade. Primeiro, os salários não foram pagos devido ao anúncio público da parceria com a Swissair; o Sr. Deputado devia saber - se não sabe informo -…

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Ele também informa, Srs. Deputados!

O Orador: - … que os salários foram pagos com a venda das acções da Equantum!

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Também!

O Orador: - Não, não! Foram pagos com a venda das acções da Equantum que, na altura, foi necessário efectuar e para a qual havia outros parceiros também disponíveis para essa operação de tesouraria.
Srs. Deputados, a Swissair rompe os acordos? É capaz de o fazer. Por causa de notícias publicadas em jornais? Não, Sr. Deputado! Tenho aqui o comunicado do Conselho de Administração da Swissair, no qual se pode ler que o Conselho de Administração da Swissair, tirando os acordos com a Swissair, a Cross Air e a Sabena, não tem, neste momento, na ordem do dia, até nova consideração, novas participações e aquisições. Esta questão será revista em próximas reuniões, e logo se verá!

O Sr. Presidente: - Queira terminar, Sr. Deputado, pois já esgotou o tempo de que dispunha.

O Orador: - Vou terminar, Sr. Presidente.
Portanto, apesar de todas as certezas de que este seria o melhor caminho, está visto que não era assim!
O PS e o Governo deveriam ter tido em conta a proposta que apresentámos, de forma insistente, designadamente em sede de comissão de inquérito, no sentido de que, face à informação que todos tínhamos deste processo, o Governo deveria parar para reflectir de forma a encontrar a melhor solução para servir os interesses da TAP, dos seus trabalhadores e do País, coisa que irresponsavelmente não fez!

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para tratamento de assunto de interesse político relevante, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Subo hoje a esta tribuna parlamentar para vos falar do município de Valongo.
Valongo é hoje, inquestionavelmente, um concelho em franco desenvolvimento, progresso e modernização. Esta mudança está a operar-se desde há sete anos, com a conquista da Câmara Municipal de Valongo por parte do PSD, sob a liderança serena, lúcida, competente e determinada do Dr. Fernando Melo e da sua equipa autárquica e, como não podia deixar de ser, com o apoio activo das forças vivas do concelho e da sua população.
Estamos perante um concelho com cinco freguesias - Valongo, Ermesinde, Alfena, Sobrado e Campo - que têm, todas elas, procurado acompanhar este processo de desenvolvimento e modernização.