1655 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

a razão que levou a que fosse concedida a privatização dos serviços municipalizados numa elevada percentagem, que é qualquer coisa de anormal, isto é, mais de 50% do valor inicialmente previsto? Lembra-se, com certeza, de um relatório do Instituto Nacional de Estatística que apontava Valongo como sendo o concelho que mais cresceu, mas com pior qualidade de vida na Área Metropolitana do Porto. Pode justificar-me isso?
Apesar dos elementos que nos trouxe, não posso deixar de referir estes, que são objectivos, concretos e em relação aos quais V. Ex.ª, certamente, não deixará de dilucidar a Câmara. Pessoalmente, ficarei agradecido.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel Moreira.

O Sr. Manuel Moreira (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Saraiva, apesar de sermos Deputados nacionais, somos oriundos de círculos eleitorais que têm um âmbito distrital e que comportam um conjunto de concelhos.
No âmbito do meu partido, tenho procurado, como é habitual, corresponder à representação que assumi perante os eleitores do distrito do Porto e, em particular, em relação a alguns concelhos, como é o caso do meu concelho de residência, Vila Nova de Gaia, e de Valongo, Marco de Canavezes e de Penafiel. É nesse sentido que temos a obrigação de trazer ao conhecimento desta Câmara, para sensibilizar, através da mesma, o Governo do País, as obras objectivas que têm vindo a melhorar o desenvolvimento, o progresso e a qualidade de vida das populações locais, como é o caso concreto, e penso que indesmentível, do município de Valongo. Ora, isso deve-se, sem qualquer dúvida, a estes dois últimos mandatos de uma câmara liderada pelo PSD, na pessoa do Dr. Fernando Melo.
Logo no início da minha intervenção - e respondo já a uma questão que me colocou -, tive oportunidade de salientar a liderança do Dr. Fernando Melo e da sua equipa autárquica, na qual se engloba o Dr. Marco António, que é, sem dúvida alguma, um dos vereadores mais dinâmicos e mais activos da nova gestão do município de Valongo, bem como todos os outros vereadores, passando pela população, as forças vivas, e pelos funcionários autárquicos e, ainda, pelos responsáveis das juntas de freguesia. Este é um projecto global, um projecto comum que deve empenhar, e penso que o tem conseguido, toda a comunidade valonguense.
Valongo tem sofrido esse desenvolvimento, mas está consciente de que muito mais há a fazer para recuperar de atrasos de décadas da responsabilidade de câmaras consecutivas do Partido Socialista que não avançaram em matéria de desenvolvimento. Pelo contrário, Valongo estagnou e até regrediu. Foi nesse sentido que procurei aqui trazer as questões que, neste momento, preocupam Valongo.
Quanto à privatização dos Serviços Municipalizados de Água e de Saneamento, quero dizer ao Sr. Deputado que não conheço os pormenores do contrato que levou a essa privatização. Todavia, há uma coisa que, julgo, todos sabemos: é que o objectivo da Câmara Municipal de Valongo foi o de procurar encontrar através deste sistema de privatização uma maior capacidade e agilidade de gestão e conseguir outros meios financeiros no sentido de dar uma resposta mais rápida em matéria de fornecimento de água a toda a população das cincos freguesias do município de Valongo, bem como em matéria de rede de saneamento básico. Julgo que isso vai ser um objectivo que está salvaguardado no contrato de privatização dos SMAS em Valongo.
Em relação à estatística do INE que apontou que Valongo tem crescido mas não se tem desenvolvido, gostava que o Sr. Deputado me desse conhecimento dessa estatística, porque o contrário é dito pelo Sr. Eng.º Braga da Cruz, da Comissão de Coordenação da Região Norte.

O Sr. Presidente: - O Sr. Deputado gastou a responder a um pedido de esclarecimento o tempo que tinha para responder a três. Como é que vamos resolver isto? O Partido Socialista cede tempo ao PSD para o Sr. Deputado Manuel Moreira responder aos dois pedidos de esclarecimentos?

O Sr. José Barros Moura (PS): - O Grupo Parlamentar do PS cede 2 minutos ao PSD, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Talvez seja melhor responder conjuntamente.
Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Jesus.

O Sr. Fernando Jesus (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Manuel Moreira, ouvi-o com atenção e felicito-o pela atitude de, de vez em quando, trazer à Câmara a sua visão sobre a forma como vão sendo geridos alguns municípios da nossa região. Por isso, quero cumprimentá-lo, até porque, como diz, os Deputados têm a obrigação de trazer à Câmara os problemas das regiões onde se inserem. Só que o Sr. Deputado fê-lo no registo habitual, e é logo aqui que começam as nossas divergências!
O Sr. Deputado fez um rol de elogios à gestão do município de Valongo - e não quero com isto retirar mérito e justiça àquilo que disse que tem sido feito pelo município -, mas é pena que tenha incluído no conjunto das acções desenvolvidas pelo município acções e apoios deste Governo central, e não do seu, de má memória, como sabe. Para sermos correctos e rigorosos, esta distinção deveria ter sido feita.
Estou a referir-me à habitação social e ao PER. Em Valongo, existe habitação social no âmbito do PER, como existe em Gaia e noutros concelhos, à custa do apoio que este Governo tem dado em números nunca antes vistos por todo o País às câmaras municipais, nomeadamente às do seu partido. Não seria possível o Sr. Deputado falar em 600 fogos construídos em Valongo no âmbito do PER se este Governo não tivesse apoiado esses investimentos!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Da mesma forma, falo na estação de Ermesinde que o Sr. Deputado referiu na sua intervenção. Na estação de Ermesinde estão investidos 3 milhões de contos e, dentro de dias, o Governo estará em condições de a inaugurar. Como sabe, foi uma obra começada e acabada por este Governo! E o Sr. Deputado fala como se tivesse sido uma acção do município, e não é!