1657 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

Naturalmente, é obrigação de qualquer governo, como o foi também do governo social-democrata do Professor Cavaco Silva, apoiar e ser solidário com as câmaras municipais. E, a propósito do Plano Especial de Realojamento, quero apenas e tão-só dizer-lhe que quem lançou este projecto foi exactamente um governo do Professor Cavaco Silva, quando o Eng.º Ferreira do Amaral era Ministro das Obras Públicas! Na altura, nem todas as câmaras aderiram de imediato, sendo que algumas só o fizeram mais tarde, como foi o caso de Valongo, onde só quando a Câmara já era PSD é que se avançou com esse projecto de construção de habitações sociais para se poder dar uma resposta positiva às carências de habitação.
Foi isso que se fez, por isso, ninguém quis ignorar nada, tem é de haver maior solidariedade, mais apoio ao município de Valongo, para se resolverem os muitos problemas que ainda existem e que o município de Valongo tem necessidade de resolver.
Quanto às questões domésticas, houve algum desentendimento interno em Valongo…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, já terminou o seu tempo.

O Orador: - Vou só concluir a frase, Sr. Presidente.
Como dizia, houve algum desentendimento interno em Valongo, mas esse é um problema que julgo ter sido tratado de uma forma urbana, entre pessoas civilizadas. Foi isso que aconteceu, nada mais e a obra continua!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, peço a palavra para uma interpelação à Mesa.

O Sr. Presidente: - Qual é a matéria da ordem de trabalhos ou a decisão da Mesa que considera estar em causa, Sr. Deputado?

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, quero reportar-me a uma decisão da Comissão de Administração e Ordenamento do Território, Poder Local e Ambiente, que negou a possibilidade de receber em audiência a Comissão Cívica de Luta contra a Co-incineração.

O Sr. Presidente: - Sr. Deputado, isso diz respeito à ordem de trabalhos da Comissão, não do Plenário!

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Sr. Presidente, como se trata de uma decisão inaudita deste Parlamento…

O Sr. Presidente: - Mas não faz parte da ordem de trabalhos do Plenário, pelo que não lhe posso dar a palavra.

O Sr. Paulo Pereira Coelho (PSD): - Em todo o caso, aqui fica o meu protesto, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Muito bem. Está feito, Sr. Deputado.
Srs. Deputados, temos, para discutir e votar, cinco votos, que, na realidade, se resumem a três temas, pois três deles incidem sobre a mesma matéria, pelo que poderão ser votados conjuntamente.
Como ainda dispomos de algum tempo no período de antes da ordem do dia, poderemos começar por discutir e votar o voto n.º 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes.
Temos depois três votos de congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses. Trata-se dos votos n.os 110/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses, apresentado pelo CDS-PP, 111/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses, apresentado pelo PS, PCP e BE, e 112/VIII - De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses, apresentado pelo PSD.
Finalmente, temos o voto n.º 113/VIII - De pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas obras de construção da A15, apresentado pelo PS.
Se ninguém se opuser, vou prescindir da leitura dos votos, pois já foram distribuídos, e dar início à discussão do voto n.º 109/VIII - De protesto pela passagem de navio transportando plutónio na ZEE portuguesa, apresentado por Os Verdes.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na quinta-feira passada, tivemos oportunidade de fazer uma declaração política sobre aquela que consideramos ser a sujeição do nosso país - país que, sublinhe-se, recusou a opção nuclear - a riscos que advêm da passagem regular pela nossa zona económica exclusiva de navios transportando plutónio.
Estas passagens, que se prolongam durante anos e anos e ocorrem pelo menos uma vez por ano, visam satisfazer o programa nuclear japonês - estamos, pois, a falar de plutónio reprocessado no Reino Unido ou em França e que regularmente cruza as nossas águas com uma substância (o plutónio) que é, potencial e inquestionavelmente, a mais devastadora e destruidora à face do planeta.
É sabido que, até agora, o Governo português não tem tomado posição contra…

O Sr. Presidente: - Sr. Deputada, peço desculpa, mas vou ter de a interromper. É que já esgotou o seu tempo, pelo não a poderia deixar continuar, mas, como vários outros partidos não dispõem de tempo para se pronunciarem sobre os votos, a Mesa concede 3 minutos a cada partido para esse efeito, mas, repito, são 3 minutos para todos os votos, não para cada voto.

A Oradora: - Sr. Presidente, isso significa que misturamos o plutónio com os cardeais?

Risos.

O Sr. Presidente: - Não, Sr.ª Deputada, isso significa que fará a gestão do seu tempo como entender, podendo dedicá-lo todo ao plutónio ou distribuí-lo pelos restantes votos!
Faça favor de continuar, Sr.ª Deputada.

A Oradora: - Sr. Presidente, penso que ninguém ousará questionar a perigosidade desta matéria, mas quero fazer uma pergunta à Câmara. Afirmámos aqui que não tinha havido uma acção diplomática do Governo português