1658 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

para que esta passagem ocorresse fora da zona económica exclusiva, o que foi contestado, no final da nossa intervenção, por um dos Srs. Deputados da direcção da bancada do Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
O Sr. Primeiro-Ministro teve a clareza de admitir, à saída de Belém, a possibilidade e a probabilidade de tal acontecer - aliás, nessa altura, julgava-se mesmo que entraria dentro da nossa zona económica exclusiva. O Sr. Deputado em causa afirmou, perante todos os Deputados desta Câmara, que nós tínhamos faltado à verdade e comprometeu-se a entregar documentos comprovativos disso até ao final da sessão.
Pergunto se o Sr. Deputado em causa já apresentou os documentos que todos desconhecemos ou se pediu desculpa à Câmara por ter feito afirmações que o Primeiro-Ministro, poucas horas depois, desmentiu perante toda a gente.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, dizem-me que, para tantos votos, o tempo é curto, tal como a minha generosidade! Vou, então, dar 5 minutos a cada grupo parlamentar para o conjunto dos votos.
Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Natalina de Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, peço a palavra para exercer a figura regimental da defesa da honra da bancada.

O Sr. Presidente: - E qual foi a ofensa, Sr. Deputado?

O Sr. José Barros Moura (PS): - É que fui directamente interpelado pela Sr.ª Deputada que me antecedeu no uso da palavra, acusando-me de, a propósito desta questão dos navios com carga de plutónio, ter prestado uma determinada informação à Câmara e me ter comprometido apresentar o comunicado do Governo sobre o assunto.

O Sr. Presidente: - Antes de lhe dar a palavra, quero pedir desculpa à Sr.ª Deputada Natalina de Moura.
Tem a palavra, Sr. Deputado José Barros Moura.

O Sr. José Barros Moura (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é com todo o gosto que esclareço a Sr.ª Deputada Isabel Castro acerca desse assunto.
Como se recordará e como os Srs. Deputados se recordarão, nesse dia, a Sr.ª Deputada Isabel Castro anunciou, nesta Câmara, perigos apocalípticos relacionados com a passagem de navios carregados de plutónio.
Nessa mesma tarde, a comunicação social séria e credível deste país anunciou que, afinal, os navios não passariam nem na zona económica exclusiva do continente português nem na zona económica exclusiva dos Açores e, portanto, a minha colega Natalina de Moura deu essa informação à Câmara e eu, depois, insisti em reproduzir a informação.
Durante estes dias, houve algumas dúvidas acerca do assunto, mas, hoje, o Estado-Maior da Armada confirmou que, efectivamente, os barcos não passaram nem na zona económica exclusiva do continente português nem na zona económica exclusiva dos Açores. Por conseguinte, esta foi a afirmação que produzi e que, efectivamente, os factos confirmaram.
Agora, quero reafirmar a minha declaração nesta Câmara, dizendo que, manifestamente, não seria por isso que o problema deixaria de ser perigoso, não seria por isso, manifestamente, que esse trânsito ficaria sujeito a legislação internacional diferente.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Secretário de Estado?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, é para interpelar a Mesa no sentido de prestar uma informação, que julgo útil, à Câmara.

O Sr. Presidente: - Sobre esta matéria?

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - É sim, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sr. Secretário de Estado, queira aguardar um momento, porque primeiro vou dar a palavra à Sr.ª Deputada Isabel Castro para dar explicações, se assim o entender.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, em primeiro lugar, quero dizer que as afirmações que fizemos não são apocalípticas. Qualquer pessoa minimamente informada tem noção do que é o risco nuclear e compreende que um grama que seja de plutónio derramado significa uma catástrofe, representa danos extremamente graves para os recursos, para a segurança, para a paz, para a saúde. Não é esse o entendimento do Sr. Deputado, é um problema que não é nosso!
Em segundo lugar, não há imprensa séria e não séria. Há diferentes comunicados, em diferentes momentos, do Governo, que se foi contradizendo sobre esta matéria, por uma razão que sublinhámos, que foi o facto de o Governo, a partir do momento em que não comunica oficialmente, em que não acciona mecanismos para impedir a passagem do barco na nossa zona económica exclusiva, ficar à mercê daquilo que o secretismo vai desvendando sobre a rota de passagem.
Portanto, se, eventualmente, ele não entrou na nossa zona económica exclusiva, isso não resulta…

O Sr. José Barros Moura (PS): - É pena!

A Oradora: - Sr. Deputado, seja sério, porque o problema não é haver, como diz, imprensa séria e não séria mas, sim, haver pessoas que são sérias e outras que, aparentemente, não o são. Não é pena que não estejamos à mercê de um risco maior, é pena, isso sim, que não tenhamos uma voz clara a defender os portugueses e a defender o País sobre riscos que nos parecem totalmente inaceitáveis!
Em terceiro lugar, se o Sr. Deputado e a Câmara, aliás, eu preferiria falar para a Câmara, estiveram com atenção, terão verificado que houve uma alusão feita pela Sr.ª Deputada Natalina de Moura a um comunicado da Lusa, da parte manhã, houve um segundo comunicado, no início da tarde, que deu uma informação diferente, e hou