1663 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Como já foi aqui referido pelo Sr. Deputado Basílio Horta, o Estado português é um Estado laico e eu acrescentaria que a Assembleia da República não é confessional.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Claro!

O Orador: - É evidente que a Assembleia da República, não sendo confessional, deve ter em atenção os sentimentos do povo português, até pela liberdade religiosa que a nossa Constituição, felizmente, consagra.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Liberdade positiva!

O Orador: - E também não temos dúvidas de que grande parte do povo português, eventualmente a maioria, tem sentimentos religiosos ou, melhor, professa a religião católica e, por conseguinte, à Assembleia da República não deve passar despercebida a situação que estamos agora, aqui, a debater, comungando todos, certamente, da ideia de felicitação pelo facto de dois bispos portugueses, o Bispo José Policarpo e o Bispo José Saraiva Martins, terem sido investidos da dignidade cardinalícia.
Nesse sentido e porque consideramos que os votos do CDS-PP e do PSD são, no seu texto, votos confessionais, iremos votar favoravelmente aquele que não o é mas que não deixa de felicitar os dois novos cardeais portugueses, felicitando simultaneamente os católicos portugueses que, certamente, estarão muito alegres com a atribuição da dignidade cardinalícia a estes dois bispos portugueses.
Por conseguinte, votaremos favoravelmente o voto n.º 111/VIII, que eu próprio também subscrevo.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, encontrando-nos nesta Câmara na posição singular de não termos subscrito qualquer dos votos em discussão, não deixamos, contudo, de nos pronunciarmos sobre eles.
Parece-nos, em primeiro lugar, que devemos sublinhar a laicidade do Estado e é perante esta laicidade, que subscrevemos inteiramente, que nos temos posicionado. Como tal, com total respeito por algumas iniciativas que algumas igrejas, concretamente a Católica, dirigiram aos partidos políticos, e aproveitando para agradecer esses convites, mantivemos distância em relação às mesmas, ou seja, às igrejas.
Em relação aos votos que estamos a discutir, devo dizer que não nos identificamos com os termos em que são apresentados os textos dos votos do Partido Popular e do PSD, porque nos parece que estes não respeitam os diferentes territórios e a divisão, que nos parece fundamental, entre o Estado e as igrejas.
Apesar de tudo, a questão de fundo reporta-se ao facto de dois destacados membros da Igreja Católica terem sido nomeados pelo Papa para integrar o Colégio cardinalício da Igreja Católica, órgão que, entre outras coisas, vai, no futuro, proceder à eleição de um novo Papa. Desejamos que as pessoas cujo nome está em discussão, particularmente uma delas, mais conhecida, que pela sua inteligência, pela sua competência científica e pelo enorme espírito de abertura que tem revelado nos mais diversos locais vai poder ter um papel importante, possam contribuir activamente para a renovação da Igreja Católica com a sua experiência pessoal. Para além disso, esperamos que possam, com a sua reflexão, aprofundar diversas questões, designadamente a questão da participação da mulher na sociedade actual e a da própria função e papel da mulher dentro da Igreja Católica.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Peço a palavra, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Para interpelar a Mesa, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Sobre que matéria, Sr. Deputado?

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Sr. Presidente, o que se passa é que o voto n.º 110/VIII, apresentado pelo CDS-PP, está a ser deturpado. Neste voto diz-se que Portugal é «Nação Fidelíssima», mas não é Portugal quem o diz. É, sim, a Igreja que julga Portugal e que lhe dá este título, o que é uma coisa completamente diferente!

O Sr. Presidente: - Peço-lhe desculpa, mas esse assunto não faz parte da ordem de trabalhos, Sr. Deputado!
Para se pronunciar sobre os votos em apreço, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares: - Sr. Presidente, Srs. Deputados, a Câmara vai manifestar-se de forma plural sobre um evento inequivocamente importante e o Governo associa-se sinceramente à congratulação.
Julgo que o que está em causa é uma distinção que une e não divide, que aproxima e ninguém afasta e que nos dá a todos regozijo na pluralidade das nossas convicções, neste Estado de direito democrático que, sendo de todos, é também para todos.

O Sr. Presidente: - Queria também dizer à Câmara que, naturalmente, me congratulo por esta honra e distinção para com a Igreja Católica portuguesa e, nessa medida, para com Portugal e os portugueses.
Srs. Deputados, vamos proceder à votação do voto n.º 110/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes, do BE e de 1 Deputado do PS e a abstenção do PS.