1661 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

tuguesa ao nível da sua Igreja Universal, queremos, desta maneira, exprimir as nossas felicitações e o nosso respeito.

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Fernando Seara.

O Sr. Fernando Seara (PSD): - Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados: O PSD, no momento em que Sua Santidade o Papa João Paulo II anunciou, no passado domingo, a designação de novos 37 cardeais da Igreja Católica, não podia deixar de associar-se, com júbilo, à designação de dois cardeais portugueses.
No conjunto dos 120 Cardeais do Colégio dos Cardeais, hoje em dia, Portugal passa a ter dois, o que representa claramente, para um País assumidamente católico, um sinal, por parte da hierarquia da Igreja, da importância que atribui à Igreja Católica portuguesa.
É indiscutível que, para além disso, estão em causa dois prelados portugueses, duas altíssimas personalidades da cultura portuguesa. Quer o Sr. Patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, quer D. José Saraiva Martins, que é Prefeito de uma das nove Congregações da Igreja Católica, são elevados à dignidade cardinalícia por mérito próprio.
É evidente que são duas personalidades de cultura, dois homens que acompanharam, na perfeição, os aspectos e os sinais do Concílio Vaticano II.
Por isso, a bancada do PSD não pode deixar de partilhar o júbilo de toda a Igreja Católica e, principalmente, de acompanhar o júbilo dos milhões de portugueses que, na sua diferença e no seu pluralismo, professam a religião católica.
É este o sinal do nosso voto, na certeza de que o sinal do Papa e da Igreja Universal são particularmente acolhedores para a Igreja, para os fiéis, para a comunidade religiosa católica portuguesa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Francisco Louçã.

O Sr. Francisco Louçã (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O facto de terem sido elevados à dignidade cardinalícia dois bispos portugueses, D. José Policarpo e D. José Saraiva Martins, suscita o respeito que esta Câmara deve a uma instituição tão importante na sociedade civil como é a Igreja Católica.
Portanto, deve manifestar-se a atenção resultante desse respeito e desse seguimento através de um voto de felicitação, que deseje os melhores êxitos no cumprimento das suas responsabilidades a estes dois responsáveis da Igreja Católica.
Creio que é isso que o Parlamento deve fazer e não reduzir este debate a uma espécie de consagração ideológica da confessionalidade dos seus argumentadores ou, até, dos partidos que motivam pontos de vista neste contexto.
É por isso que, subscrevendo e apoiando o voto n.º 111/VIII (também subscrito pelos Srs. Deputados José Barros Moura e Octávio Teixeira), que reafirma estas felicitações e, sobretudo, a dignidade constitucional da Assembleia da República como órgão de soberania de um Estado laico, que respeita o direito de ter, ou não, religião e que respeita as instituições e comunidades religiosas que actuem no nosso país, é por isso que, repito, manifesto a minha surpresa perante os termos em que são apresentados os votos do Partido Popular e do PSD.
O Partido Popular fez três alterações ao seu projecto inicial, todas elas interessantes.
Em primeiro lugar, remeteu este voto para a Assembleia da República e não para a sua própria confessionalidade partidária, ao retirar a expressão «Enquanto partido democrata-cristão (…)».
Em segundo lugar, escrevia, inicialmente, no seu voto, que Portugal passou a ter a honra de contar com dois cardeais na sua Igreja. Ora, Portugal não tem uma igreja, Portugal institui-se e regula-se por um regime político que reconhece todas as igrejas e a liberdade de ter ou não religião, colocando, portanto, no mesmo plano, que é o plano da liberdade constitucional, o exercício da fé de quem a tiver.
Em terceiro lugar, retirou a ideia de que a Assembleia da República é a «(…) representação política de uma Nação predominantemente católica, (…)». Fez bem!
No entanto, quis manter a expressão de que Portugal, desta forma, se confirma como «(…) 'Nação Fidelíssima'. (…)». Viesse esta expressão da parte de um monárquico integralista católico saudosista e poderíamos compreendê-la, mas a expressão «Nação Fidelíssima», que tem a sua história própria nas relações entre a Igreja e a monarquia, que se reconhecia como súbdita em relação à Santa Sé, pertence a uma parte da História em que Portugal tinha, por força da sua instituição política, uma religião de Estado. Não é esse, hoje, o caso e, por isso, nada deve indiciar tal orientação, porque isso, sim, seria inconstitucional e limitador do direito de liberdade religiosa, que a Constituição consagra e a Assembleia da República tem a obrigação de defender.
Por essa mesma razão, me surpreende, no voto de congratulação do PSD, a expressão em que se afirma que esta nomeação representa a importância da Igreja Católica no contexto da Igreja Universal. Certamente representa como a Igreja Católica Portuguesa é reconhecida no quadro da Igreja Católica e pela Santa Sé mas a referência a uma expressão própria desta Igreja num documento oficial, reconhecendo esta auto-atribuição da universalidade da Igreja é, com certeza, indiciadora de uma proposta confessional e não daquilo que a Assembleia da República merece e deve considerar. E foi justamente porque muitas igrejas se consideraram a si próprias como tendo a exclusividade da universalidade que muitas guerras religiosas surgiram ao longo da História.
Respeita à Assembleia da República que cada igreja se considere como entender e, sobre isso, não tem, não deve nem se pode pronunciar. Mas, pela mesma ordem de ideias, deve reconhecer ao fenómeno religioso a atenção e o respeito que a Constituição impõe, nos limites da estrita defesa da liberdade religiosa. A Assembleia da República não deve, por isso, consagrar aquilo que é do direito individual de cada Deputado ou Deputada, que é a sua própria escolha sobre religião, aliás, sobre ter ou não religião.
Nada mais do que um extremo respeito e atenção por esta distinção deve ser manifestado e, por isso, entendo