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1664 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

 

É o seguinte:

Voto n.º 110/VIII
De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois arcebispos portugueses

A recente atribuição, pelo Papa, da dignidade cardinalícia a D. José Policarpo, Patriarca de Lisboa, e a D. José Saraiva Martins, Prefeito da Congregação para a Causa dos Santos, constitui um enorme motivo de felicidade e orgulho para todos os portugueses.
A Assembleia da República não pode deixar de assinalar a honra que constitui o facto de dois portugueses fazerem parte dos 37 bispos de todo o mundo que, no próximo dia 21 de Fevereiro, serão elevados a cardeais durante um consistório, fazendo, assim, jus a Portugal, «Nação Fidelíssima».
Recorde-se que desde 1962, ano em que D. José da Costa Nunes, Patriarca das Índias Ocidentais, ascendeu a cardeal, Portugal não tinha a honra de contar com dois cardeais na Igreja Católica.
A Assembleia da República congratula-se assim com as designações cardinalícias de D. José Policarpo e de D. José Saraiva Martins e deseja-lhes os maiores êxitos no desempenho das suas novas responsabilidades, muito particularmente na prossecução da paz e da justiça social.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto vai ser levado ao conhecimento do Sr. Núncio Apostólico da Santa Sé em Lisboa e ao Sr. Patriarca de Lisboa.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 111/VIII - De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses (PS, PCP e BE).

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

É o seguinte:

Voto n.º 111/VIII
De congratulação pela atribuição da dignidade cardinalícia a dois bispos portugueses

A recente atribuição, pelo Papa, da dignidade cardinalícia a D. José Policarpo e a D. José Saraiva Martins representa a consagração das suas carreiras eclesiásticas e o respeito que a sua actividade suscitou.
A Assembleia da República, órgão de soberania de um Estado que reconhece constitucionalmente e defende a liberdade de ter ou não ter religião e que respeita todas as religiões, está atenta às decisões institucionais das igrejas e de outras comunidades religiosas, nomeadamente da Igreja Católica, que é tão importante no País.
Assim, a Assembleia da República felicita D. José Policarpo e D. José Saraiva Martins pela atribuição da dignidade cardinalícia e deseja-lhes os melhores êxitos no desempenho das suas novas responsabilidades.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto terá o mesmo destino que anunciei para o anterior, isto é, será levado ao conhecimento do Sr. Núncio Apostólico da Santa Sé em Lisboa e ao Sr. Patriarca de Lisboa.
Srs. Deputados, vamos, agora, proceder à votação do voto n.º 112/VIII - De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses (PSD).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS, votos contra do PCP, de Os Verdes e do BE e a abstenção do PS.

É o seguinte:

Voto n.º 112/VIII
De congratulação pela designação de dois novos cardeais portugueses

Sua Santidade, o Papa João Paulo II, anunciou no passado Domingo a designação de 37 novos cardeais e convocou o próximo consistório para o próximo dia 21 de Fevereiro.
Foram elevados à dignidade cardinalícia o Patriarca de Lisboa, D. José da Cruz Policarpo, e o Prefeito da Congregação para a Causa dos Santos - uma das novas congregações da Igreja Católica -, D. José Saraiva Martins.
Esta designação enche de júbilo a Igreja Católica portuguesa e, naturalmente, os milhões de portugueses que professam a religião católica. E a Assembleia da República, como representante do todo do povo português, associa-se a esse júbilo.
Mas esta designação tem, para além do mérito pessoal dos designados, um especial significado para o Estado português. Com efeito, desde o século XVIII que ao Patriarca de Lisboa é atribuída, por bula papal, a dignidade cardinalícia. E aos prefeitos das principais congregações é, igualmente, conferida esta dignidade.
A partir de agora, no conjunto dos 120 membros do Colégio dos Cardeais, Portugal tem dois membros. Este número representa bem a importância da Igreja Católica portuguesa no contexto da igreja universal.
A Assembleia da República congratula-se, por isso, vivamente com a elevação à dignidade cardinalícia de D. José Policarpo e de D. José da Costa Martins.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, este voto, necessariamente, também será levado ao conhecimento do Sr. Núncio Apostólico da Santa Sé em Lisboa e ao Sr. Patriarca de Lisboa.
Srs. Deputados, vamos, agora, passar à discussão e votação do voto n.º 113/VIII - De pesar pelas vítimas do acidente ocorrido nas obras de construção da A15 (PS).
Para introduzir o debate, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro Correia.

O Sr. João Pedro Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deixem-me invocar, neste momento, o facto de ser de Caldas da Rainha e de, de perto, ter vivido este aparatoso acidente e as suas graves consequências, como refere o voto de pesar.
Pude sentir com proximidade o estado de espírito das boas e calmas gentes das povoações vizinhas e do concelho das Caldas da Rainha e todo o ambiente de consternação que envolveu, de forma mais ou menos directa, estes cidadãos. Sobre o acidente importa referir que está a decorrer um inquérito sobre as causas do mesmo e, ao