1650 | I Série - Número 41 | 26 de Janeiro de 2001

E agora o que é que acontece? Bom, nós não acusamos o Governo porque agora a Swissair resolveu mudar de estratégia. A Swissair faz o seu negócio! Acusaremos o Governo se este não previu no contrato esta possibilidade.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Muito bem!

O Orador: - Isto é que será inaceitável e indesculpável da parte do Governo. E se, ao que tudo indica, o Governo entregou à Swissair o sistema de reservas, se permitiu à Swissair indicar o presidente da administração, entregando-lhe a confiança da gestão da TAP, e não acautelou, em momento algum do contrato, a possibilidade de o contrato vir a ser denunciado no seu percurso, até à sua consumação, se isto é verdade, Srs. Deputados, este Governo não merece perdão, o Ministro Jorge Coelho não merece perdão!

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Tem toda a razão!

O Orador: - É por isto que dizemos que este Governo tem mostrado que nunca compreendeu bem a importância estratégica da TAP. Para o Governo, a TAP é um problema do qual tinha de libertar-se rapidamente e, como não conseguia resolvê-lo, tentou que fosse a Swissair a fazê-lo.
Nós achamos que a TAP tem de, rapidamente, retomar a iniciativa. Contrariamente ao que diz o PCP, entendemos que é inevitável que a TAP encontre um parceiro estratégico; já que não pode estar sozinha no mercado da aviação somos favoráveis à privatização da TAP, mas em moldes sensatos, prudentes, estudados, de uma forma competente, com grande sentido de responsabilidade e não com a ligeireza e a precipitação com que o Governo tratou o assunto.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Sr. Presidente, peço a sua indulgência apenas para solicitar ao Sr. Deputado Lino de Carvalho e ao Partido Comunista Português que apoiem os esforços que vamos fazer para que o Ministro Jorge Coelho não venha à Comissão no dia 7 de Fevereiro, daqui a 15 dias, conforme está agendado, mas, sim, muito antes, porque daqui a 15 dias é tarde demais.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Manuel dos Santos.

O Sr. Manuel dos Santos (PS): - Sr. Presidente, duas notas prévias que vêm na sequência do minidebate que aqui está a decorrer.
A primeira é para explicar ao Sr. Deputado Castro Almeida que o que permitiu o pagamento dos salários na TAP foi o anúncio público da parceria com a Swissair, o que deu lugar, imediatamente, a uma disponibilidade completamente diferente por parte da banca. Foi isto que permitiu pagar os salários na TAP.
Quanto à questão das reservas, quero explicar aos Srs. Deputados, que, apesar de terem conhecimento disto, o ignoram aqui, em Plenário, que o volume de reservas da TAP, medido em inputs informáticos, é apenas 4 milhões quando são necessários 40 milhões para existir um sistema de reservas. Portanto, a TAP tinha, necessariamente, de optar por aderir a um sistema de reservas na medida em que, no mundo actual, não pode ter um sistema de reservas autónomo. Aliás, isto mesmo foi dito na comissão de inquérito pelo representante da comissão de trabalhadores da TAP, não tendo sido contestado por nenhum membro dessa comissão.
Passando agora à intervenção do Sr. Deputado Lino de Carvalho, devo dizer-lhe que acho que podemos guiar-nos pelos jornais. Aliás, hoje mesmo, já assistimos a um acontecimento verdadeiramente anedótico, ocorrido com alguém que se guiou pelos jornais, que foi a demissão do Sr. Ministro da Defesa das Filipinas…! Podemos, pois, continuar a guiar-nos pelos jornais…!
Ora, guiando-nos pelos jornais, chegamos à conclusão de que, efectivamente, vai haver uma ruptura no acordo entre a Swissair e a TAP. Provavelmente, poderá haver uma ruptura, mas o que VV. Ex.as não podem afirmar é que essa ruptura vai suceder inevitavelmente.
Aliás, os Srs. Deputados têm a obrigação de se informar, já agora também para informarem a Câmara, para saberem, tal como eu, que, ainda há menos de oito dias, houve uma reunião entre os advogados da Swissair e os da TAP precisamente para consolidar, fundamentar e aprofundar a parceria estratégica. Portanto, até temos alguns indícios que vão no sentido contrário àquele que os senhores apontam.
Mas o que é espantoso - e já foi notado por alguns analistas políticos da comunicação social - é que VV. Ex.as, na «iminência» de uma ruptura do acordo de parceria com a Swissair, não tenham uma palavra crítica em relação à Swissair e orientem toda a vossa crítica contra o Governo português, que mais não fez do que optar pela solução que toda a gente, mesmo os que à partida não concordavam com ela, considerou como a mais interessante para salvaguardar o interesse nacional. Quer dizer: não há qualquer palavra crítica relativamente à Swissair; a Swissair portou-se como um «menino de coro» e a responsabilidade é toda do Governo…!
Claro que subsiste a questão colocada pelo Sr. Deputado Manuel Queiró quanto à forma como o Estado português poderá vir a ser ressarcido de uma eventual ruptura - repito, de «uma eventual ruptura». Ora, como é natural, a legislação que regula este tipo de contratos será aplicada e, naturalmente, foram assumidas todas as cautelas possíveis relativamente a este tipo de situações! Srs. Deputados, a inserção de uma cláusula específica tem vantagens e inconvenientes! Portanto, o que tem de aplicar-se neste caso é, obviamente, a legislação internacional que regula este tipo de contrato e que, sobretudo, penaliza quem não cumpre os contratos estabelecidos.

Aplausos do PS.