Sábado, 3 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 45

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 2 DE FEVEREIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. Narana Sinai Coissoró

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 10 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação dos projectos de lei n.os 361 e 362, 364 a 367, 369 e 370/VIII e do projecto de resolução n.º 104/VIII.
Os Decretos-Leis n.os 109/2000, de 30 de Junho (Altera o Decreto-lei n.º 26/94, de 1 de Fevereiro, alterado pelas Leis n.º 7/95, de 29 de Março, e n.º 118/99, de 11 de Agosto, que contém o regime de organização e funcionamento das actividades de segurança, higiene e saúde no trabalho) [apreciação parlamentar n.º 28/VIII (PCP)] e 110/2000, de 30 de Julho (Estabelece as condições de acesso e de exercício das profissões de técnico superior de segurança e higiene do trabalho e de técnico de segurança e higiene do trabalho) [apreciação parlamentar n.º 29/VIII (PCP)] foram apreciados conjuntamente, tendo usado da palavra, além do Sr. Secretário de Estado do Trabalho e Formação (Paulo Pedroso), os Srs. Deputados Odete Santos (PCP), Gonçalo Almeida Velho (PS), Arménio Santos (PSD), Telmo Correia (CDS-PP) e Francisco Louçã (BE).
Foi também apreciado o Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro (Altera o Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, que regula a autorização de introdução no mercado, o fabrico, a comercialização e a comparticipação de medicamentos de uso humano) [apreciações parlamentares n.os 31/VIII (PSD) e 32/VIII (PCP)]. Usaram da palavra, a diverso título, além do Secretário de Estado da Saúde (José Miguel Boquinhas), os Srs. Deputados Joaquim Ponte (PSD), Bernardino Soares (PCP), João Pedro Correia (PS), Francisco Louçã (BE) e Pedro Mota Soares (CDS-PP).
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 12 horas e 25 minutos.