Sexta-feira, 23 de Fevereiro de 2001 I Série - Número 52

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 22 DE FEVEREIRO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
José de Almeida Cesário
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.
Deu-se conta da apresentação das apreciações parlamentares n.os 36 e 37/VIII e do projecto de resolução n.º 116/VIII.
Foram discutidos e aprovados, na generalidade, o projecto de lei n.º 352/VIII - Intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (PSD), a proposta de lei n.º 61/VIII - Regula o acompanhamento, pela Assembleia da República, do envolvimento de contingentes militares portugueses para o estrangeiro e o projecto de lei n.º 379/VIII - Reforça a fiscalização da Assembleia da República na intervenção de forças militares portuguesas no estrangeiro (CDS-PP). Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Defesa Nacional (Júlio Castro Caldas) e do Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. Deputados Carlos Encarnação (PSD), João Amaral (PCP), Marques Júnior (PS), João Rebelo (CDS-PP), Helena Neves (BE), Isabel Castro (Os Verdes), Medeiros Ferreira (PS) e Henrique Rocha de Freitas (PSD).
De seguida, a Câmara apreciou os projectos de resolução n.os 107/VIII - Ajuda às vítimas das cheias do Mondego (PSD), que foi rejeitado, após se ter verificado um empate em duas votações sucessivas, conforme o artigo 107.º do Regimento, 113/VIII - Medidas urgentes relativas às intempéries (PCP), tendo sido aprovada a proposta de substituição da parte resolutiva, e 115/VIII - Sobre a cheia na bacia do Rio do Mondego (CDS-PP), que mereceu aprovação com uma alteração, apresentada pelo PS, entretanto aprovada. Pronunciaram-se, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna (Carlos Zorrinho), os Srs. Deputados Paulo Pereira Coelho (PSD), Maria Teresa Coimbra e Manuel dos Santos (PS), Lino de Carvalho (PCP), Rosado Fernandes (CDS-PP), Maria do Céu Lourenço (PS), Heloísa Apolónia (Os Verdes) e Manuel Queiró (CDS-PP).
Foram aprovados, na generalidade, a proposta de lei n.º 44/VIII - Estabelece o enquadramento orçamental do Estado e os projectos de lei n.os 272/VIII - Lei de Enquadramento Orçamental (PCP) e 294/VIII - Enquadramento do Orçamento do Estado (BE) e foi rejeitado o projecto de lei n.º 344/VIII - Lei de Enquadramento do Orçamento do Estado (PSD).
Por último, a Câmara aprovou dois pareceres da Comissão de Ética, autorizando dois Deputados do PSD a deporem em tribunal como testemunhas.
O Sr. Presidente encerrou a sessão eram 18 horas e 35 minutos.