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2358 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

disso não estar muito claro no vosso diploma), não vemos que, dessa forma, se consiga prover àquilo que era o objectivo essencial, ou seja, a estabilidade na profissão dos mediadores culturais.
Sem prejuízo de, em sede de especialidade, encontrarmos formas de garantir vínculos e estabilidade laboral, lançava, pois, o repto ao Partido Socialista de que considere a possibilidade desta carreira na Administração Pública, que seria a forma de, verdadeiramente, se encontrar essa estabilidade, e, bem assim, seja qual for a modalidade de estabilidade que o Partido Socialista venha a preconizar - não creio que possa preconizar uma modalidade de instabilidade - que considere, nos critérios de selecção, pessoas oriundas dos meios culturais para os quais se procura fazer a ponte, o diálogo intercultural.
Parecem-me ser esses os dois pontos fracos do projecto de lei do Partido Socialista, ressalvando, embora, que é importante que a Assembleia da República, por via legislativa, venha a valorizar, a estimular e a alargar o âmbito daquilo que é a actividade dos mediadores culturais.
Estaremos, dessa forma, a contribuir decisivamente não só para a integração social, mas também para um diálogo intercultural e para prevenir e combater tudo aquilo que sejam manifestações de xenofobia, de discriminação rácica ou de anulação da cultura do outro, promovendo, assim, a universalidade das culturas.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Inscreveu-se, para um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Carla Gaspar.
Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Carla Gaspar (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria de lhe colocar umas breves questões relativamente ao projecto de lei n.º 340/VIII, apresentado pelo seu grupo parlamentar.
Em primeiro lugar, gostaria de saber se o Sr. Deputado concorda, ou não, que a definição da função e figura do mediador deve permitir uma valência abrangente. Isto é, se a sua definição não deve ser limitativa e antes entendida em termos de mediador sociocultural, uma vez que a mediação cultural e a sua aplicação não se colocam exclusivamente em relação às comunidades de imigrantes e de etnia cigana, mas também, por exemplo, em algumas zonas rurais do nosso país, a comunidades que não são obrigatória e unicamente compostas por minorias étnicas.
Gostaria ainda de saber se considera, ou não, que a acção do mediador sociocultural deve ser dirigida a todo o colectivo, mesmo quando a preocupação central seja a da integração escolar e social dos alunos pertencentes a etnias e culturas minoritárias, uma vez que as actividades de mediação devem e têm de enquadrar-se, também, numa perspectiva de educação para a cidadania e que esta é uma questão de toda a comunidade escolar.
Para terminar, Sr. Deputado Luís Fazenda, relativamente à formação dos mediadores, não lhe parece que a formação adquirida deverá antes ser certificada pela ANEFA, que estará mais vocacionada para proceder à certificação da formação adquirida pelos mediadores, permitindo também, desta forma, habilitar os formandos a um nível de habilitações superiores ao detido?

O Sr. Osvaldo Castro (PS): - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Carla Gaspar, não temos nada a opor, muito pelo contrário, em considerar a abrangência não exclusivamente em relação a minorias étnicas ou a grupos de migrantes, mas a um conjunto de outros grupos sociais. Vamos, então, aumentar e melhorar as valências e a abrangência dos destinatários da acção dos mediadores. Quem pode o menos pode o mais. No entanto, recordo que a prioridade de integração social nos pareceu ser esta e que este é o curso objectivo que esta figura vem fazendo na sociedade portuguesa. Portanto, respondo-lhe muito afirmativamente: quem quer o menos também pode querer o mais.
Do ponto de vista da certificação, creio que, em sede de especialidade, poderemos discutir isso com bastante pormenor. No entanto, à partida, não temos nenhuma rejeição. Mas que haja uma progressão nas condições e nas habilitações é algo que também procurámos prever ao criar uma carreira de mediador cultural na Administração Pública. Portanto, temos toda uma perspectiva de evolução das habilitações e da formação dos mediadores.
Finalmente, quanto à mediação não se aplicar apenas a uma parte da comunidade escolar, mas ser mais integrante e mais abrangente, continuo a dizer que quem pode o menos pode o mais, pelo que não pômos qualquer objecção a isso. No entanto, volto sempre ao princípio: neste caso, a estabilidade da carreira do mediador cultural é a questão-chave para que essa integração seja bem sucedida e para que haja uma valorização profissional e condições de levar a cabo este trabalho.
Por outro lado, onde quer que tenhamos de incidir esta actividade da mediação sociocultural, seja em grupos étnicos, seja em minorias de imigrantes, seja em camadas deprimidas do interior do País, seja onde for, devemos tentar encontrar, no acesso a estas acções de mediação cultural e à figura do mediador, pessoas que pertençam, em primeiro lugar, ao próprio grupo cultural, de forma a facilitar a mediação e o diálogo das culturas e a resolução dos eventuais conflitos sociais, sobretudo a bem daqueles que estarão limitados no exercício dos seus direitos e na capacidade de obtenção de uma vida melhor. Existe um conjunto de direitos de cidadania, dos quais são hoje, bastantes vezes, arredados, não só por fenómenos de «guetização» e de discriminação, mas muitas vezes por fenómenos de incapacidade de integração, porque faltam as pontes culturais e os instrumentos concretos junto das entidades, junto da Administração, junto dos meios de decisão que possam fazem valer os seus pontos de vista e aquilo que são os seus direitos legalmente estabelecidos.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Tem a palavra, para uma intervenção, a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A questão dos mediadores surge em Portugal por influência e no contexto de projectos com apoio de programas comunitários e/ou de iniciativa comunitária, como o Youthstart, o Horizon, Sócrates e Leonardo, essencialmente relacionados com questões de exclusão social e cultural das chamadas minorias étnicas.
Os primeiros mediadores eram provenientes da comunidade cigana, tendo sido formados pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, pelo Departamento de Educação Básica do Ministério da Educação e pela Obra Nacional para a Pastoral dos Ciganos.