2360 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

como é que pretende compatibilizar o desejo de estabilizar a actividade profissional dos mediadores socioculturais, chamemo-lhes assim, com situações que, genericamente, vão, todas elas, descambar em contratos a termo - é o que veremos - e em contratos de prestação de serviços.
A Sr.ª Deputada não está de acordo com a criação de uma carreira na Administração Pública - não ouvimos acerca disso objecções dos sindicatos; e foram consultados -, e coloca uma questão jurídica sobre a negociação colectiva, que, creio, poderia ser ladeada. Mas a questão é a seguinte: como é que vai compatibilizar com uma situação de maior estabilidade? É que o que está no horizonte são, de facto, situações de contratos a termo e de contratos de prestação de serviços.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para responder, tem a palavra a Sr.ª Deputada Maria Celeste Correia.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, não vamos iludir as questões. É evidente que se eu fosse mediador sociocultural à primeira vista ficaria muito mais agradada com a perspectiva de ter, desde já, uma carreira na função pública. Mas creio que temos obrigação de ver um pouco mais longe. E ver um pouco mais longe significa, creio eu, como disse na minha intervenção e é nossa convicção, que a vossa não é uma boa proposta para os verdadeiros problemas que o Bloco de Esquerda até levanta.
E porquê? Como eu disse, e torno a repetir, torna rígida uma realidade que é dinâmica, as pessoas ficariam nos escalões mais baixos da função pública, dado que a maioria não tem habilitações superiores ao 1.º ciclo, não há lei orgânica dos ministérios que reconheçam a necessidade da profissão.
Mas, Sr. Deputado, vejamos o seguinte: creio que - e se calhar é duro dizer isto - haverá necessidade de haver mediadores enquanto houver duas partes que não se tocam. Ora, penso que não é isso que queremos para a sociedade portuguesa. Creio que reconhecer, desde já, uma necessidade permanente, é de algum modo dizer-se que estas duas partes nunca irão encontrar-se. Por isso, é que pensamos que as nossa soluções vão de encontro ao interesse dos mediadores culturais e são, a nosso ver, mais coerentes.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Rosado Fernandes.

O Sr. Rosado Fernandes (CDS-PP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Incumbiram-me desta tarefa de falar sobre o mediador cultural.
Num País tradicionalmente de emigrantes e que agora passou a ser, estranhamente, um País de imigrantes - e não discuto as razões; se é porque há trabalho, se é porque há outros hábitos -, é evidente que estes dois projectos de lei são oportunos, ainda que os portugueses, soberanamente, tenham sempre ignorado as pequenas peculiaridades dos povos, das etnias maiores que viveram no seu território lusófono. Há poucos estudos, há poucos dicionários. O único estudo que conheço sobre os ciganos é do princípio do século passado, de Adolfo Coelho, um linguista, professor da minha faculdade.
De resto, tem-se sempre fechado os olhos sobre a realidade. E a colega Celeste Correia impressionou-me um pouco, porque, como dizem os franceses, «vous donnez avec un élastique...» (quer dizer, dá com um elástico para que volte novamente para si...)... Ora, isso é muito feio. Quem dá e torna a tirar ao Inferno vai parar.

Risos do CDS-PP.

A verdade é que comparei os dois projectos e, além disso, há já um estudo feito, não será pela Associação Olho Vivo, nem pela «olho morto», mas será por um grupo de trabalho para os mediadores culturais, em que até se faz a comparação entre a posição da Igreja, a posição do Bloco de Esquerda, a posição do Partido Socialista e até a posição de uma outra associação. Trata-se de um trabalho útil que poderá, posteriormente, ser utilizado quando da discussão na especialidade.
Mas julgo que, neste momento, há que dar alguma segurança aos mediadores.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Exactamente!

O Orador: - Nisso estou de acordo com o Sr. Deputado Luís Fazenda: confesso que se não me derem segurança não estou disposto a trabalhar...; isto é, trabalhar «para aquecer» confesso que não me agrada.
A verdade é que se, porventura, não se conseguir encontrar uma solução de enquadrar estas pessoas na carreira do funcionalismo público, tem-se pelo menos de arranjar uma forma de lhes dar segurança. Não se pode trabalhar sem segurança, com isso estou 100% de acordo.

A Sr.ª Maria Celeste Correia (PS): - Estamos todos de acordo.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): - Temos de acabar com os contratos a prazo!

O Orador: - Estaria quase de acordo com essa sua «boca», que nem é «boca», é o que o meu amigo pensa, se conseguíssemos resolver outros problemas.
Mas, em primeiro lugar, julgo que era preciso haver uma entidade que fizesse a avaliação do trabalho dos mediadores. Os mediadores têm um papel importante, mas a verdade é que não pode ser uma instituição ligada aos governos que faça esta avaliação. Teria de ser uma avaliação independente a mostrar qual o trabalho realizado por eles na aproximação das etnias que connosco trabalham, e naturalmente com o mundo português.
E gostava de vos lembrar o seguinte: estamos neste momento em plena «Última Ceia». Porque, acreditem, este quadro comunitário de apoio é a «Última Ceia», em que os convidados são cada vez em maior número para trabalhar connosco. E quando a «Última Ceia» desaparecer e não houver «ressurreição» quero saber o que é que se vai fazer aos inúmeros imigrantes que neste momento estão a chegar ao País, que aqui criam raízes. Depois, vão fazer o quê?
Se não se criarem condições de adaptabilidade ao mercado eportuguês, ao ambiente português, e se não se lhes der uma recepção como merecem, nalguns casos, ou sanções, quando não merecem, é evidente que vamos ter problemas sociais daqui a quatro, cinco anos, quando a «Última Ceia» acabar.
Julgo, pois, que estes projectos de lei merecem descer à discussão na especialidade e que se tem de encontrar uma solução. O Bloco de Esquerda apresenta uma carreira