2362 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

O papel dos mediadores sociais - é assim que lhes prefiro chamar -, como promotores e facilitadores dos processos de integração social, deve ser publicamente reconhecido e legalmente consagrado. Poderão, pois, contar com o Partido Social Democrata para a viabilização destes projectos na sua passagem à discussão na especialidade.
O princípio defendido de limitação do recrutamento desses mediadores aos membros desses grupos étnicos é não só uma violação do princípio da igualdade dos cidadãos no acesso aos concursos para provimento de lugares no funcionalismo público, como uma clara inconstitucionalidade que o relatório da Comissão não teve a coragem de denunciar.
Mas seria interessante imaginar como se poderia aplicar o articulado do projecto apresentado pelo Bloco de Esquerda à realidade de um município, por exemplo da periferia de Lisboa: teríamos, pelo menos, um mediador para a comunidade cigana; outro, para a timorense; um outro, ainda, para a cabo-verdiana; mais um para a angolana; outro, para a chinesa; e por aí adiante. Já agora, pelo menos um para a comunidade portuguesa.
Sejamos razoáveis e tenhamos a coragem de pensar que na intervenção social temos de recorrer a instrumentos múltiplos que conduzam a uma progressiva integração dessas comunidades. Os mediadores sociais serão, estou certo, um desses instrumentos. Mas não o único nem necessariamente o mais privilegiado, para utilizar a expressão de um dos projectos.
O papel das associações cívicas, organizadas em função de objectivos sociais e culturais, deverá ser a expressão da afirmação dessas identidades, enquanto expressão da cidadania e como base do seu relacionamento com o Estado e a sociedade. Deverão ser elas a assumir a responsabilidade da mediação, podendo ou não integrar especialistas ou profissionais dessa mesma mediação. Não queiram remeter para o Estado, para as escolas, para as autarquias a totalidade da responsabilidade do processo de integração social e da salvaguarda dos valores sociais e culturais que constituem a sua identidade.
Sr. Presidente e Srs. Deputados: Seria importante que a ideia da criação e estabelecimento legal da carreira de mediador social, não ficasse manchada pelas contradições e incongruências que estes dois projectos revelam. Neste sentido, entendemos viabilizar a sua baixa à comissão para discussão na especialidade, de forma a podermos recuperá-los de uma forma mais equilibrada e, acima de tudo, mais justa.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Margarida Botelho.

A Sr.ª Margarida Botelho (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Ambos os projectos de lei hoje em discussão são iniciativas meritórias que correspondem, de facto, à necessidade de potenciar a eficácia dos mediadores já formados e correspondem a um primeiro passo no sentido de reforçar o seu papel na sociedade.
Gostaríamos, porém, de colocar algumas questões de princípio que nos parecem não estarem devidamente salvaguardadas.
Em primeiro lugar, e este é um problema que, com graus diferentes, afecta tanto o projecto de lei do Bloco de Esquerda como o do Partido Socialista, há um desvio do local de trabalho previsto para os mediadores. Parece-nos que o pressuposto básico desta tarefa é a relação com a população-alvo da mediação. Concordamos que a escola é um importante espaço de socialização das crianças e dos jovens, que nos centros de saúde a mediação é extraordinariamente necessária, etc., mas a raiz dos problemas que se manifestam na escola e nas outras instituições está a montante, no bairro. E deve ser o bairro a base de intervenção dos mediadores socioculturais - expressão que, de resto, nos parece mais correcta do que apenas a de «mediadores culturais».
Os bairros, sejam eles degradados, sociais, operários ou de classe média, são onde nascem as dificuldades. É lá que é preciso intervir, é de lá que têm de ser construídas as «pontes» com a escola, a junta de freguesia, o Serviço Nacional de Saúde ou o Instituto de Reinserção Social. É claro que para isto é necessário que existam infra-estruturas de apoio nos bairros, com ligações estreitas às entidades e às instituições.
Outra crítica de fundo que fazemos a ambos os projectos prende-se com o facto de não estar suficientemente clara qual é a função do diálogo intercultural. Ou seja, as «pontes» que os mediadores têm de criar terão de ter vários sentidos e não ser apenas dirigidas a imigrantes ou a minorias étnicas. É preciso tornar mais claro que a «ponte» se faz de e para o resto da sociedade, sob pena de termos uma visão etnocêntrica da mediação.
Há bairros, principalmente nas cinturas das grandes cidades, em que a diversidade de origens das famílias exige que o mediador esteja preparado para lidar não só com africanos, ciganos, europeus de leste mas, também, com migrantes de zonas rurais do nosso país, que esteja preparado para lidar com a cultura portuguesa e profundamente urbana dos jovens a que habitualmente chamamos «a segunda geração» e que, muitas vezes, estão em conflito com a cultura e as tradições dos seus pais, que pertencem a grupos muito heterogéneos, em que o comum não é a etnia mas o insucesso escolar ou a marginalidade, por exemplo.
Entramos aqui numa outra questão fundamental, que é a do recrutamento. Na nossa opinião, ao fazer depender das instituições o recrutamento destes profissionais, dá-se demasiado peso às habilitações formais, em vez de privilegiar quem de facto pertence à comunidade que é preciso mediar, adaptado ao contexto não só étnico-cultural mas, também, da pobreza, do analfabetismo, dos grupos informais, da ruralidade, etc. A prática efectiva do terreno é fundamental.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: O PCP está inteiramente disponível para, na especialidade e ouvindo um conjunto largo de intervenientes nesta matéria, com muito trabalho feito, contribuir para a definição do perfil, para a melhoria do estatuto do mediador sociocultural, reforçando o seu papel, dotando-o de meios efectivos de actuação e de uma carreira estável e reconhecida.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma intervenção, tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: As iniciativas que hoje estamos a discutir e que consideramos globalmente positivas resultam de uma evolução que ocorreu no nosso país, evolução essa que