2363 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

nos fez passar de um país de emigrantes para um país de imigrados, sendo que a imigração e os fluxos migratórios não constituem um fenómeno transitório mas, sim, um fenómeno que, seguramente, vai marcar o nosso futuro comum.
Também nos parece que faz sentido discutir a função dos mediadores, se tivermos em conta que vivemos numa sociedade que, nos últimos anos, sofreu modificações extremamente rápidas dentro do seu próprio território e das quais resultou o êxodo de grande parte da população do interior rural para as cidades, onde vivem de uma forma totalmente desenraizada.
Dito isto, gostaria de referir que, estando nós perante uma sociedade que é culturalmente diversa e, por isso mesmo, rica, a sociedade tem de encontrar formas de, no seu interior, estabelecer elos de ligação, e parece-nos que a função do mediador tem importância e que a sua institucionalização deve encontrar caminhos para ser considerada de forma diferenciada, para além das experiências positivas que têm existido.
Na nossa perspectiva, esta mediação não é estritamente cultural mas, sim, social e cultural, pois parece-nos errado estabelecer uma fronteira rígida entre uma coisa e outra. Há diversas realidades e diversos universos com diferenças culturais, pelo que tem, seguramente, de haver pontos de compreensão entre uns e outros; mas há, de facto, uma realidade social que lhe está ligada e que não é um exclusivo daqueles que fazem parte de minorias, como seja a cigana - e estes nem tão-pouco são estrangeiros ou imigrantes, são portugueses em primeiro lugar, é bom lembrá-lo! -, é um problema que também se coloca a outras pessoas que se encontram no nosso território, como, por exemplo, nas grandes zonas urbanas e suburbanas, e que estão desenraizadas.
É, portanto, na dupla perspectiva social e cultural, na perspectiva de que os domínios múltiplos de intervenção não se esgotam na saúde nem no meio escolar, que têm de ser transportados e reproduzidos em muitos outros espaços de vivência e de socialização das pessoas, nomeadamente nos bairros, nas pequenas comunidades e, porventura, nas associações recreativas ou desportivas - associações estas que, em nosso entender, deveriam ter um papel extremamente importante e que não têm sido suficientemente consideradas naquilo que poderia proporcionar uma melhor integração de todos nós, considerando que «integração» não significa anulação da diversidade, nem padronização -, que nos parece positivo procurar encontrar meios de institucionalizar uma intervenção e um estatuto para aqueles que fazem mediação cultural.
A institucionalização desta nova função deve ter não como factor exclusivo mas como um dos factores a ponderar a diversidade das próprias comunidades ou, melhor dizendo, dos próprios grupos que pretendemos atingir.
Entretanto, considerando a especificidade das características destes mediadores, julgamos que, se é importante encontrar uma solução no plano laboral que torne definitiva, do ponto de vista do vínculo laboral, uma situação que é provisória, é negativo «deixar no ar» muita da sua actividade, ao acaso de protocolos pontualmente estabelecidos e de projectos segmentados que, no fundo, são a prazo. Portanto, também teremos de encontrar, em sede de especialidade, uma forma de não caminharmos de modo perverso para uma subalternização, do ponto de vista da carreira profissional, daqueles cujo papel consideramos importante e querermos valorizar, daqueles que nos parecem ser parte de um todo a considerar para realizarmos políticas de equilíbrio, políticas de integração e políticas socialmente justas e culturalmente diversificadas.
Dito isto, apoiaremos os dois projectos de lei no sentido de os enriquecer em sede de especialidade.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Para uma última intervenção, tem a palavra o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares.

O Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Pedi a palavra tão-só para sublinhar dois aspectos.
Em primeiro lugar, tive ocasião de distribuir a todas as bancadas, antes do início deste debate, uma pequena nota, como contribuição do Governo, elaborada pelo departamento competente, sobre a questão do exercício de funções de mediação cultural, que os Srs. Deputados terão analisado, e relembrar algo que é do conhecimento da Assembleia da República, bem traduzido, aliás, pelo menos, num dos relatórios elaborados pelos Srs. Deputados. Refiro-me ao produto da reflexão desenvolvida no âmbito do grupo de trabalho para os mediadores culturais, cujos trabalhos foram conduzidos pelo Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, que terá todo o gosto em participar nesta reflexão, no âmbito da Assembleia da República, se para tal for convidado pela comissão competente, uma vez que transporta consigo um vasto caudal de experiência e reflexão, podendo, por isso, dar um bom testemunho do processo que conduziu não só à elaboração deste relatório como à acção governamental nesta esfera.
Em segundo lugar, isto como uma segunda observação, retiro deste debate a conclusão óbvia de que a colocação desta questão em sede do Plenário da Assembleia da República e futuramente em comissão traz consigo um lastro positivo; e o Governo terá todo o gosto em participar na continuação desta reflexão.
Julgo que assistimos aqui a um debate cruzado, que traduz a riqueza parlamentar proverbial, e muito interessante nessa diversidade, com alguns aspectos relativamente paradoxais, os quais, devo dizer, me impressionaram. Com efeito, tendo eu estudado os documentos que vos transmiti e acompanhado esta matéria com algum interesse, parece-me que é de sublinhar o facto de haver claramente consenso na necessidade de termos políticas antiexclusão e de essas políticas passarem por muitas medidas, algumas das quais a montante, designadamente as que têm a ver com a influência nas condições sociais - e julgo que quando a Sr.ª Deputada Margarida Botelho chama a atenção para a questão crucial dos bairros, do enraizamento social, toca num ponto crucial! Aliás, não é por outra causa que estamos a lançar no terreno programas como o Programa Escolhas, onde há precisamente um esforço para trazer ao sítio onde as pessoas se encontram um conjunto de especialistas, a trabalharem não em separado mas em articulação e com meios especialmente definidos, para, em locais concretamente limitados, levarem a cabo acções com princípio, meio e fim, bem como um horizonte e uma filosofia profundamente humanista.
Os mediadores são outra coisa e um «mais» com uma função específica, e os trabalhos de reflexão deste grupo, cuja produção vos trouxe, revelam isso mesmo. E também sobre esta matéria há um considerável consenso; e isto não era «impolémico» quando procurámos pôr no terreno al