2364 | I Série - Número 59 | 15 De Março De 2001

gumas dessas experiências, que eram inovadoras! Não sabíamos, de resto, qual seria o seu grau potencial de sucesso, mas, como nos parecia uma aposta positiva, ela foi conduzida e implementada.
Curiosamente, como tudo indica, estamos agora numa encruzilhada. E devo dizer que considero curioso que forças políticas que tradicionalmente apelam a um combate à ideia de que a Administração Pública tem de ser o que é, de que a acção política de organização do Estado tem de ser o que é, e que apelam à imaginação revelem, colocadas perante esta solução nova - e ainda por cima, como muitos Srs. e Sr.as Deputadas sublinharam, pregnante, na medida em que nela poderemos enfrentar situações muito distintas daquelas que hoje temos, em que poderemos ser chamados a recorrer a outros saberes distintos daqueles que foram e são relevantes neste preciso momento histórico -, a tentação ou a tendência, que se desenha de um quadrante, de apelar à mais clássica das formas de emprego público, que é a definição de uma carreira com funcionários de 2.ª classe, de 1.ª classe, principais e especialistas, para não referir, naturalmente, as categorias superiores e outras, de inspecção, de controlo. O que, num país como Portugal, tem a seguinte característica e desemboca na seguinte conclusão, que não é exactamente «o prémio inovação 2001»: a de ter de respeitar um conjunto de regras fixas, que, de resto, estamos a procurar mudar, estamos a procurar reinventar, que obrigam a um tratamento paralelo, com respeito pelos princípios gerais, e conduzem, mais tarde, a resultados práticos, que são terríveis, se forem aqueles que julgo serem, em função dos indicadores que tenho.
Ou seja, é preciso fixar com rigor as habilitações necessárias; é necessário testar essas habilitações, que deverão ser confrontadas com todas as outras categorias potencialmente similares na Administração Pública para não gerar tratamentos díspares; e a conclusão a que se chega, neste caso concreto, se a informação que nos foi dada é correcta - e julgo que é -, é a de que não poderemos superar um patamar superior ao de auxiliares de acção educativa. Não sei se os Srs. Deputados entendem que são estes os elementos, o alfa e o ómega, da tarefa de prestigiar a função de mediação cultural - mediadores de 2.ª classe, de 1.ª classe, principais e especialistas! É uma opção que estará na mão dos Srs. Deputados e há, nesta matéria, uma forquilha, uma bifurcação; mas como não se pode ir pelos dois caminhos ao mesmo tempo, haverá que optar! E a imaginação no poder há-de ser alguma coisa superior à reprodução das velhas categorias.
Devo dizer que não foi por acaso que passou no debate o apelo a esta imaginação, quando se sublinhou, e vários grupos parlamentares o fizeram, a necessidade de criar-se um sistema aberto, que permita não só parcerias público/privado como mecanismos vários de intervenção e de emprego público, segundo modalidades contratuais diferenciadas, para acolher os diversos tipos de necessidades e de situações, sistema este que é também, em tudo, o contrário de uma carreira fechada da Administração Pública nos moldes arquiclássicos que decorrem de certa visão e concepção.
Não creio, Sr. Presidente e Srs. Deputados, que venham relevar muito para este debate e para o vosso trabalho, no qual, repito, o Governo quer participar, as clivagens entre aquilo que o Sr. Deputado David Justino chamou a «esquerda multicultural» e os vários personalismos de extracção vária, que também existem, como sabe, no quadro da esquerda, uma vez que seria ridículo definir a esquerda como antipersonalista. Suponho que todas estas correntes que, hoje, perpassaram neste debate da Assembleia da República terão ocasião de se encontrar no trabalho que venha a ter lugar, em função do sentido de voto que amanhã aqui ocorra, na comissão parlamentar especializada.
Terminaria, Sr. Presidente e Srs. Deputados, renovando a total disponibilidade para, designadamente através do Sr. Alto Comissário para a Imigração e Minorias Étnicas, participarmos nesse trabalho de reflexão e saudar, como me cabe, o esforço da Câmara.

O Sr. Presidente (João Amaral): - Srs. Deputados, não havendo mais inscrições, dou por encerrada a discussão conjunta dos projectos de lei n.os 340 e 393/VIII, que serão votados amanhã, à hora regimental.
A próxima reunião plenária realizar-se-á amanhã, pelas 15 horas, e da ordem do dia consta a discussão conjunta dos projectos de resolução n.os 121/VIII (PS), 123/VIII (PSD), 124/VIII (CDS-PP) e 125/VIII (BE), que corresponde a um agendamento potestativo do PS.
Está encerrada a sessão.

Eram 19 horas e 55 minutos.

Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
José Carlos Lourenço Tavares Pereira

Partido Social Democrata (PSD):
Maria do Céu Baptista Ramos
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro Augusto Cunha Pinto
Pedro Miguel de Azeredo Duarte

Partido Comunista Português (PCP):
Maria Luísa Raimundo Mesquita

Partido Popular (CDS-PP):
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
José Miguel Nunes Anacoreta Correia

Faltaram à sessão os seguintes Srs. Deputados:

Partido Socialista (PS):
Alberto Bernardes Costa
Artur Rodrigues Pereira dos Penedos
Isabel Maria dos Santos Barata
Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida
José Alberto Rebelo dos Reis Lamego
José Manuel de Medeiros Ferreira
Manuel Alberto Barbosa de Oliveira
Manuel Alegre de Melo Duarte
Manuel António dos Santos
Manuel Francisco dos Santos Valente
Maria Amélia do Carmo Mota Santos
Maria do Rosário Lopes Amaro da Costa da Luz Carneiro