2623 | I Série - Número 66 | 30 De Março De 2001

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): - Muito bem!

A Oradora: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Talvez seja de dizer daqui, desta tribuna, ao Governo o que deveria fazer e com o que deveria preocupar-se.
Em primeiro lugar, nesta Casa, não há muito tempo, falámos e discutimos as questões relativas à violência doméstica sobre as mulheres.
Na altura - se bem se recordam -, defendi que o problema poderia e deveria ser colmatado com a criação de casas de acolhimento para mulheres vítimas de violência. Foi prometido - não sei se se recordam, nas eu recordo-me muito bem - a criação de 22 casas de acolhimento para vítimas de violência.
Ainda ontem solicitei informação à Presidência do Conselho de Ministros quanto ao ponto da situação destes compromissos assumidos pelo Governo. A resposta é muito curiosa: duas casas foram sinalizadas - eu não consegui alcançar o significado do termo «sinalizadas» - e constam outras duas do Orçamento e Programa para 2000, penso que já nem passou para o de 2001. As restantes - segundo informação da Presidência do Conselho de Ministros - são todas elas da responsabilidade de instituições particulares de solidariedade social - a quem aproveito para saudar profundamente pelo trabalho que estão a desenvolver -, e estão apenas identificadas cerca de quatro casas, estas ainda em fase de acordo de cooperação com vista à sua homologação.
Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, façam favor…! Façam o que devem!
Ainda a propósito de mulheres e dos seus problemas, sabem as Sr.as e os Srs. Deputados, em termos de política social, qual é a percentagem de creches da responsabilidade do Estado? Cerca de 2%, para crianças até 3 anos de idade. Esta percentagem deve ser comparada com os 48% de creches do Estado que existem, por exemplo, na Dinamarca e os 33% que existem na Suécia.
Também a propósito de uma política social, familiar e vocacionada para as mulheres, gostaria de referir os subsídios familiares. Em Portugal, o subsídio atribuído a um casal com três filhos é de 40 euros, no Luxemburgo é de 450, na Bélgica é de 380, na Dinamarca é de 335.
Já agora, e quanto às regras de prestação de trabalho? As regras de trabalho em part time, em Portugal, não passam de uma percentagem de 13%. Sabem as Sr.as Deputadas qual é a percentagem na Holanda? É de 68%!

A Sr.ª Maria de Belém Roseira (PS): - E as mulheres não gostam!

A Oradora: - Estamos a falar de quê, quando estão a falar de quotas? De mulheres! - insistem os senhores. Se se quer falar de mulheres, então falemos.
Não há muito tempo, também aqui, nesta Casa, foi discutida a reforma fiscal, foi discutida a criação de uma política fiscal para a família, desde a criação de um mínimo de existência pessoal e familiar até ao aumento significativo das deduções para aquisição de casa própria para jovens famílias, passando pelo aumento das deduções nas despesas com creches, dado que as que existem do Estado, repito, são apenas 2%, nas despesas com lares de idosos e ainda para aquelas famílias que, apesar das dificuldades, mantêm os seus idosos em suas casas.
A estas propostas o que disse o Governo? Pois adivinhem… Nada!

Risos do CDS-PP e do PSD.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Continuemos por mais um minuto ou dois a falar de mulheres. Já foi, aliás, aqui referida a insegurança que nós, mulheres, temos quando os nossos filhos saem, a insegurança que nós temos quando precisamos de sair, as dificuldades que temos em organizar a nossa vida para quando queremos participar na vida política. A isto, Srs. Membros do Governo e Sr.as e Srs. Deputados do Partido Socialista, a estes costumes os senhores continuam a dizer nada!
É sobre estes problemas, é destas mulheres e da sua vida que quero falar. Já alguém se lembrou de criar condições dignas para estas mulheres? Não estou a falar, obviamente, de se escreverem leis, destas ou de outras, a vida real, nem sempre se fecha na concha pequena de uma norma jurídica. Há, aliás, este defeito do nosso legislador; quando há um problema, logo deixa de haver, pega-se na caneta e escreve-se uma lei, mas não é assim que os problemas se resolvem.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: As mulheres portuguesas não são uma minoria, são a maioria. Não precisam por isso mesmo de ser tratadas como se fossem uma minoria, nem querem! Olhem para as universidades e verão do que estou a falar.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Quem é que manda nas universidades?

A Oradora: - Da minha experiência de professora universitária resulta evidente. Há 15 anos comecei com o anfiteatro n.º 1 cheio de jovens e hoje dois terços são mulheres; daqui a 20 anos, como há pouco dizia a Dr.ª Manuela Ferreira Leite, este problema, que parece apoquentar tanto os senhores, já não será um problema. E ainda bem!

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Quantas são doutoras?

A Oradora: - Hoje, estou, de facto, com uma rara felicidade: há pouco foi o Sr. Ministro, numa interjeição que fiz para uma bancada de um partido, que decidiu interpelar-me; agora, é o Sr. Deputado Fernando Rosas que deve estar muito interessado na minha intervenção, o que agradeço, dado que está a comentá-la da sua bancada.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Como não poderia deixar de estar!

A Oradora: - Mas dizia eu - e não pode deixar de estar de acordo comigo - que basta olhar para as universidades, basta ver as nossas jovens nas universidades para perceber que o problema não é justamente o que estamos neste momento a tratar.
Gostava também de salientar e sublinhar, porque é esta a minha profunda convicção, que a participação das mulheres na vida política poderá vir a ser cada vez maior. Pela minha parte, seria desejável que assim fosse, assim elas o queiram, assim saibamos todos, nós e vós, criar as condições para que assim venha a ser. E uma das principais condições, para além das que já enunciei, é a dignificação da vida política.
Sr.as e Srs. Deputados, já aqui foi referido, mas eu gostaria de salientar: as mulheres estão, e querem estar, na vida política, por causas, por objectivos, por alguma coisa que valha a pena lutar. Não é por um número, não é para preencher um lugar, não é manifestamente para preencher uma quota.