Sexta-feira, 6 de Abril de 2001 I Série - Número 69

DIÁRIO da Assembleia da República

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE ABRIL DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis
Ana Maria Sequeira Mendes Pires Manso
António João Rodeia Machado
António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 minutos.

Antes da ordem do dia. - Deu-se conta da apresentação do projecto de revisão constitucional n.º 1/VIII, da proposta de resolução n.º 54/VIII, dos projectos de lei n.os 419/VIII, 421 e 422/VIII, da interpelação n.º 10/VIII, de requerimentos e da resposta a alguns outros.
Em declaração política, o Sr. Deputado Vicente Merendas (PCP) referiu-se à situação de instabilidade laboral resultante da deslocalização e encerramento de empresas industriais. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados José Manuel Epifânio (PS) e Luís Fazenda (BE).
Também em declaração política, o Sr. Deputado José Lamego (PS), chamou a atenção para os esforços levados a cabo pela União Europeia no sentido da mudança de posição da administração dos EUA a propósito da não ratificação do Protocolo de Quioto, tendo ainda referido que a próxima Convenção da Internacional Socialista, a realizar em Lisboa, em Junho, vai eleger como tema fundamental as questões ambientais. No final, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), João Amaral (PCP) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Igualmente em declaração política, o Sr. Deputado Luísa Fazenda (BE) criticou o Governo pelo início da queima de resíduos perigosos em Souselas e Outão, anunciada para breve, não tendo ainda sido feito o rastreio médico à população daquelas regiões, após o que respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Casimiro Ramos (PS) e Heloísa Apolónia (Os Verdes).
Ainda em declaração política, a Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos (PSD) teceu críticas ao Governo pelo facto de a nova fábrica de reciclagem prometida para Mourão ainda não estar em construção, estando já aprazado o encerramento da fábrica Portucel Recicla. No fim, respondeu a pedidos de esclarecimento dos Srs. Deputados Mafalda Troncho (PS) e Lino de Carvalho (PCP).

Ordem do dia.- A Câmara aprovou os n.os 46 a 53 do Diário.
Procedeu-se à discussão, na generalidade, da proposta de lei n.º 64/VIII - Transpõe para o direito interno a Convenção sobre a Luta contra a Corrupção de Agentes Públicos Estrangeiros nas Transações Comerciais Internacionais, aprovada em Paris, a 17 de Dezembro de 1997, sob a égide da OCDE, que foi aprovada. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Ministro da Justiça (António Costa), os Srs. Deputados Joaquim Sarmento (PS), Narana Coissoró (CDS-PP), José de Matos Correia (PSD) e António Filipe (PCP).
Foi também apreciado, na generalidade, o projecto de lei n.º 402/VIII - Lei de Bases da Família (CDS-PP), tendo usado da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social (Simões de Almeida), os Srs. Deputados Basílio Horta (CDS-PP), Maria do Rosário Carneiro (PS), Ana Manso (PSD), José Barros Moura e Sónia Fertuzinhos (PS), Fernando Rosas (BE), Telmo Correia (CDS-PP), Margarida Botelho (PCP), Isabel Castro (Os Verdes).
Entretanto, foi aprovado um requerimento, apresentado pelo PS e BE, no sentido de a proposta de lei n.º 40/VIII - Aprova a lei da paridade, que estabelece que as listas para a Assembleia da República, para o Parlamento Europeu e para as autarquias locais são compostas de modo a assegurar a representação mínima de 33,3% de cada um dos sexos e o projecto de lei n.º 388/VIII - Medidas activas para um equilíbrio de género nos órgãos de decisão política (Deputada do BE Helena Neves) baixarem à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias sem votação na generalidade, tendo usado da palavra os Srs. Deputados Luís Fazenda (BE), Maria de Belém Roseira (PS), António Capucho (PSD), Basílio Horta (CDS-PP), Octávio Teixeira (PCP) e Isabel Castro (Os Verdes).