2703 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

do Rosas; a diversos Ministérios, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; e ao Ministério da Justiça, formulado pelo Sr. Deputado Fernando Moreno.
Na reunião Plenária de 28 de Março: ao Ministério da Cultura, formulado pelo Sr. Deputado Miguel Ginestal; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Carlos Encarnação e Feliciano Barreiras Duarte; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Virgílio Costa; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado Agostinho Lopes; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado António Filipe; aos Ministérios do Ambiente e Ordenamento do Território e do Equipamento Social, formulados pelo Sr. Deputado Joaquim Matias; ao Ministério da Saúde, formulado pelo Sr. Deputado Pedro Mota Soares; e aos Ministérios da Educação e da Cultura, formulados pela Sr.ª Deputada Isabel Castro.
Nas reuniões plenárias de 29 e de 30 de Março: à Câmara Municipal de Loures, formulado pelo Sr. Deputado José Reis; ao Ministério do Equipamento Social, formulados pelos Srs. Deputados Jamila Madeira, Hermínio Loureiro, Telmo Antunes, Rodeia Machado e Manuel Moreira; ao Ministério da Economia, formulado pelo Sr. Deputado José Alberto Fateixa; aos Ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, do Planeamento e das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado António Nazaré Pereira; à Secretaria de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, ao Ministério da Administração Interna e à Câmara Municipal de Fafe, formulados pelo Sr. Deputado Eugénio Marinho; a diversos Ministérios, formulados pelo Sr. Deputado José Cesário; ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado José Eduardo Martins; ao Governo, formulado pelo Sr. Deputado Mota Amaral; aos Ministérios da Saúde e do Ambiente e Ordenamento do Território, formulado pelo Sr. Deputado Nuno Freitas; ao Ministério da Juventude e do Desporto, formulados pelos Srs. Deputados João Amaral e Sílvio Rui Cervan; ao Ministério das Finanças, formulado pelo Sr. Deputado Paulo Portas; ao Ministério da Ciência e Tecnologia, formulado pelo Sr. Deputado Luís Fazenda; ao Ministério da Educação, formulado pelo Sr. Deputado David Justino; e ao Ministério do Ambiente e Ordenamento do Território e ao Governo Civil de Santarém, formulados pelo Sr. Deputado Herculano Gonçalves.
Entretanto, o Governo respondeu aos requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 30 de Março: António Filipe, na sessão de 14 de Março; Ana Manso e Ricardo Fonseca de Almeida, na sessão de 6 e no dia 12 de Julho; Luís Fazenda, no dia 15 de Novembro; Margarida Botelho, na sessão de 28 de Novembro; Francisco Amaral, na sessão de 6 de Dezembro; José Cesário, Mota Amaral e Bernardino Soares, nas sessões de 5 de Janeiro e l5 de Fevereiro; Heloísa Apolónia, na sessão de 17 de Janeiro; Jovita Ladeira, na sessão de 18 de Janeiro; Maria Manuela Aguiar e Helena Neves, na sessão de 24 de Janeiro; Isabel Castro, na sessão de 7 de Fevereiro; António Nazaré Pereira, na sessão de 8 de Fevereiro; e Machado Rodrigues, na sessão de 21 de Fevereiro.
No dia 3 de Abril: Agostinho Lopes, na sessão de 26 de Julho; Natália Filipe, na sessão de 27 de Setembro; Heloísa Apolónia, na sessão de 18 de Outubro; Honório Novo, na sessão de 20 de Dezembro; Álvaro Castello Branco, na sessão de 3 de Janeiro; Margarida Botelho, na sessão de 19 de Janeiro; e Sílvio Rui Cervan, na sessão de 1 de Março.
Foram ainda respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados:
No dia 30 de Março: Herculano Gonçalves, no dia 13 e na sessão de 15 de Março.
No dia 3 de Abril: Herculano Gonçalves, na sessão de 15 de Março.
Em termos de expediente é tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado Vicente Merendas.

O Sr. Vicente Merendas (PCP): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Estamos a viver uma situação em que quase todos os dias os anúncios de despedimentos maciços fazem os grandes títulos da comunicação social.
A crise económico-social desenvolve-se por todo o País; parece não haver sector que lhe escape.
Há razões para que os trabalhadores estejam de novo preocupados e há um sentimento de insegurança que se apossa dos trabalhadores portugueses em vários sectores e em várias regiões do país.
Nos últimos tempos têm vindo a acumular-se sinais preocupantes quanto ao comportamento das multinacionais no nosso país, com o incremento de processos de deslocalização, concretizado no encerramento de diversas unidades produtivas, que conduzem a «massivos» processos de despedimento e que empurram os trabalhadores para a situação da pré-reforma.
A decisão de desinvestimento tem como único objectivo, em regra, a deslocalização para outros países, deixando atrás de si um rasto de problemas sociais.
A Indelma/Siemens, por razões de mera estratégia económica, decidiu deslocalizar para a Lituânia a produção que faz para a Renault, comprometendo a manutenção dos postos de trabalho que lhe estavam adstritos.
Apesar das declarações proferidas pela administração da Indelma/Siemens e pelo próprio Governador Civil de Setúbal de que da transferência da produção não resultaria qualquer diminuição dos níveis de emprego, facto é que já foram eliminados centenas de postos de trabalho, através de pressões que os trabalhadores sofreram para rescindirem os contratos. A Indelma/Siemens não ficou por aqui: no passado dia 23 de Março apresentou um processo de despedimento de 278 trabalhadores.
Tudo isto acontece quando o Grupo Siemens, ao abrigo do PEDIP II, obteve uma autorização de apoios no valor total de 15,4 milhões de contos.
Tudo isto acontece quando a Siemens concorre, em Portugal, a grandes e empreendimentos de obras públicas, ao mesmo tempo que promove o desemprego e pretere o nosso país em favor da Lituânia.
Contudo, sobre este assunto, o Governo mantém um silêncio comprometido e cúmplice, quando se exigia que tivesse uma intervenção, em tempo útil, em defesa da eco