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2706 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

 

encerramentos das empresas Hipólito, Ford Azambuja, Fimper, Novo Rumo, Lopi, Resistência, além de que a Trefilaria está ameaçada de encerramento; no sector têxtil, só na área sul do País, mais de 3000 trabalhadores ficaram no desemprego nos últimos meses, devido a despedimentos na Vesticom, na Portutex, Alo Port e em muitas outras empresas.
Srs. Deputados, existem cerca de 60 empresas multinacionais nos sectores têxtil e de calçado, as quais, neste momento, empregam mais de 30 000 trabalhadores. A manter-se esta impunidade ao nível das multinacionais, como está a verificar-se, estes trabalhadores irão certamente ficar no desemprego.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados: Fomos surpreendidos, na semana passada, pela declaração da administração norte-americana de não ratificação do Protocolo de Kioto.
Esta Assembleia já teve oportunidade de emitir voto de protesto sobre a matéria; hoje, todavia, o Parlamento Europeu apresenta uma resolução também incitando a administração norte-americana a recuar e, portanto, a congregar esforços neste âmbito. Naturalmente, penso que esta Assembleia deve apoiar não só o que hoje vai ser discutido a nível de Parlamento Europeu como também os esforços da União Europeia e da Comissão Europeia na negociação com a administração norte-americana.
A família política a que o PS pertence vai realizar em Lisboa, no final de Junho, a sua convenção, celebrando os 50 anos de relançamento da Internacional Socialista em Frankfurt, em 1951. Essa reunião vai ter como tema fundamental as questões ambientais e os problemas relacionados com a Convenção de Quioto e com a sua não ratificação por parte da administração norte-americana. Aí estarão presentes ministros do ambiente de vários países do mundo, pelo que, nessa perspectiva, a família política em que o PS se integra pretende estruturar uma acção de diálogo, mas também de pressão, relativamente à administração norte-americana.
O que nos divide, a nós socialistas, do conservadorismo de vistas mais curtas é a visão sobre a economia, que é uma visão de economia sustentada e de desenvolvimento sustentável.
A anterior Primeira-Ministra da Noruega, Harlem Brundtland, hoje Directora da Organização Mundial de Saúde, teve a oportunidade de lançar esse tema no debate público internacional. As Nações Unidas também têm lançado esta questão em termos de programa básico de filosofia de desenvolvimento, tal como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional abandonaram visões estritamente produtivistas em matéria de desenvolvimento.
Neste aspecto, é claro que há uma divisão em matéria de filosofia económica e de atenção às questões do ambiente entre as correntes de opinião progressivas e o conservadorismo mais cego. Não esqueçamos que o pai do actual Presidente dos EUA, nas eleições de 1992, chamava ao candidato a Vice-Presidente, Al Gore, o Sr. Ozono, fazendo-o com uma grande sobranceria, como se estas questões de desenvolvimento sustentável não fossem preocupações, mesmo em termos de política e de desenvolvimento económico.
Mas não é só o pouco apego e a negligência quanto às questões ambientais, bem como uma subserviência em relação à lógica produtivista em matéria de desenvolvimento económico, o que nos divide da direita e dos sectores mais conservadores. O que nos divide da actual administração norte-americana, republicana, é uma visão «unilateralista» em matéria de filosofia de relações internacionais.
As campanhas republicanas teorizaram uma nova filosofia de relações internacionais, a que chamam «hegemonismo benevolente». Portugal, como pequeno País e como País respeitador das regras de organização da comunidade internacional, deve fazer finca-pé, em todas as circunstâncias, pelo respeito de um sistema multilateral de regulação das relações internacionais.
É também porque Portugal é um defensor estrito de uma concepção «multilateralista» de organização de relações internacionais que hoje devemos aqui reiterar a ideia de que a administração norte-americana deve arrepiar caminho, voltar às negociações com a União Europeia e inflectir o seu caminho em termos de rejeição da Convenção de Quioto.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Luís Fazenda, João Amaral e Heloísa Apolónia.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, de facto, a administração Bush veio aprofundar a arrogância imperial dos Estados Unidos. Aliás, temos bem recente o episódio e o conflito com o Estado da China acerca de um avião espião, relativamente às exigências da administração norte-americana, que espezinha todas as regras de Direito Internacional.
O Sr. Deputado relevou, e bem, a fuga dos Estados Unidos à assinatura do Protocolo de Quioto e às suas responsabilidades na diminuição dos gases responsáveis pelo efeito de estufa no planeta (outro exemplo de arrogância imperial típica). Disse o Sr. Deputado, a esse propósito, que era necessário que a União Europeia tivesse uma posição firme e exigisse que os Estados Unidos arrepiasse caminho. Nessa perspectiva, gostava de colocar-lhe algumas questões.
Está o Sr. Deputado de acordo com os últimos sinais que a Comissão Europeia vem evidenciando, de flexibilidade nas negociações com os Estados Unidos?
Está de acordo que o lobby do nuclear, ao arrepio também daquilo que se vai passando na Europa, comece a ganhar força, pela mão dos Estados Unidos, no espaço da União Europeia?
Será que o Governo português vai exigir, junto do conjunto dos governos da União Europeia, que, na cimeira da Organização Mundial do Comércio, com realização previs