2707 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

ta em Quatar, em que estão pendentes dossiers importantíssimos com os Estados Unidos da América, esta seja uma questão prévia em relação à abertura de qualquer ronda de negociações?
Finalmente, vou colocar-lhe uma pergunta «doméstica», porque o exemplo tem de partir de casa. Será que a bancada do PS vai exigir ao Governo da República que cumpramos, não só a assinatura do Protocolo, mas também uma efectiva limitação das emissões de gases responsáveis pelo efeito de estufa? É que estamos praticamente no limite permitido, sendo que Portugal foi um dos Estados que aumentou, por efeito desse Protocolo, a possibilidade de emissão de gases.
Estamos perto do limite previsto, o que não abona o modelo de desenvolvimento industrial em Portugal, baseado, como se sabe, nos baixos salários e em custos ambientais.

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, penso que em matéria de energia nuclear está a agitar um fantasma que não existe; ninguém em Portugal, nomeadamente no presente, vai recorrer à energia nuclear para suprir défices energéticos nacionais.
No que respeita à aplicação do Protocolo de Quioto o Governo português não necessita de ser incitado pela bancada que aqui o apoia, porque já manifestou claramente a intenção de vir a aplicá-lo.
Em termos de créditos, como o Sr. Deputado sabe, negociou-se a possibilidade de emissão, até 2012, de mais 21% dos actuais factores de emissão, porque a aplicação do Protocolo deverá ser feita com bom senso e com equilíbrio. Isto é, os créditos de emissão têm que ver também com a perspectiva da União Europeia de promover a coesão económica e social e, portanto, as políticas energéticas não são dissociadas das políticas de coesão económica e social.
Portugal, como país menos desenvolvido, vê aumentada a sua capacidade para vir a acrescer esses créditos em 21%.

O Sr. Joaquim Matias (PCP): - Já os ultrapassámos!

O Orador: - Portanto, penso que não há nenhuma necessidade de o PS incitar ou acicatar o Governo, porque este negociou, e bem, no nosso entender, e manifestou sempre disponibilidade para vir a cumprir e implementar esse Protocolo. Penso que esse cumprimento é um desafio, para além de obrigação, que vai ter repercussões, nomeadamente, na alteração dos padrões de consumo energético e em termos de economia de energia.
Relativamente às nossas relações com os Estados Unidos, quero dizer-lhe claramente que sou um defensor da construção europeia e de uma entidade europeia forte, mas, como é natural, numa relação não conflitual, em termos globais, com os Estados Unidos, o que faz parte da nossa filosofia de relações internacionais. E como em relação a essa matéria temos um currículo completamente inatacável, nas questões de divergência concreta podemos falar forte. Desta vez, não só a bancada do Partido Socialista, como a família política em que este partido se integra, que é a maior família política mundial, estão dispostas a falar forte e, portanto, tentar pressionar os Estados Unidos a avançar.
É óbvio que reconhecemos que esta matéria nunca foi isenta de controvérsias. Aliás, a própria discussão da redacção do Protocolo de Quioto deu origem a divergência graves entre os Estados Unidos e a União Europeia, mas é importante que a União Europeia se afirme claramente, sem qualquer posição «adversarial» relativamente aos Estados Unidos, embora com uma posição forte em matéria de identidade política e de promoção de valores.

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado.

O Orador: - Penso que, hoje - e dirijo-me à sua bancada -, o que identifica na Europa uma esquerda moderna é o partilhar da filosofia de aprofundamento da construção europeia. Tenho pena que sobre essa matéria a sua bancada não esteja em consonância connosco.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado José Lamego: Não tenho qualquer pejo em dizer que, trazendo o Sr. Deputado novamente à Assembleia da República a questão do Protocolo de Quioto, traz um desafio de civilização a debate da Assembleia, que, neste momento, está em grave risco face à posição tomada pelo presidente Bush.
Evidentemente que não podemos esquecer que o fracasso da Conferência de Haia decorreu ainda no tempo do Presidente Clinton. Eu não direi que o tempo é o mesmo, porque, como já foi escrito uma vez, «são todos iguais, uns mais do que outros» e, portanto, admito, sublinho e acentuo que as posições que esta administração dos Estados Unidos, ligada ao lobby energético, tem nesta área são particularmente agressivas.
Agora, o que pergunto, aproveitando a oportunidade de o Sr. Deputado José Lamego dizer que dentro de uns dias vai reunir com a família, é se nessa reunião de família não seria de encarar um outro tipo de questões que estão associadas ao mesmo problema. Por exemplo: a primeira medida tomada pela administração Bush depois de abrir a porta da Sala Oval foi a de bombardear o Iraque. E bombardear o Iraque porquê? O Sr. Deputado não acha que esse bombardeamento tem directamente a ver com a questão petrolífera, isto é, que é um aviso aos países produtores de petróleo de que o lobby energético não quer o petróleo muito alto, quer o petróleo controlado?
Segunda questão: um dos actos que a mesma administração assume também de imediato é o lançamento do sistema antimíssil, o NMD, que, como sabe - e sabe muito melhor do que eu, porque de certeza tem mais informação sobre isso -, é um sistema que vai produzir um profundo desequilíbrio na situação mundial. O que eu lhe pergunto