2710 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

empresa ao partido do Governo, mas também ao Partido Social Democrata e ao Partido Popular. O dinheiro é democrático e não escolhe «particularismos» ideológicos, desde que seja nas áreas do poder e das decisões que afectem os bons negócios da empresa.
O Bloco de Esquerda, ao contrário do Governo, tem muitas dúvidas sobre a transparência deste processo. Ao contrário do Governo nas suas inabaláveis afirmações da superioridade científica dos seus pareceres e comissões, entendemos que existe um enorme campo de incertezas, as quais justificariam a aplicação do princípio da precaução e, consequentemente, a suspensão da co-incineração.
Pensamos sinceramente que esta seria a melhor atitude, a que se justificaria face ao grau de incerteza e de dúvidas científicas.
Sabendo que existe em Portugal um grave problema de gestão de resíduos perigosos, seremos até capazes de reconhecer um ou outro passo que o Governo tem dado no sentido da sua inventariação e da procura de soluções, e estamos, obviamente, disponíveis para integrar esse esforço de recuperar o tempo perdido, de avançar com medidas concretas que possam começar a inverter uma situação próxima do descontrolo e que hipoteca o futuro do nosso país: com as populações envolvidas, com as populações implicadas no processo de decisão, com discussão pública que não seja uma mera fachada, com diálogo e imaginação, com novas soluções, sem pressões dos lobbies, sem ameaças dos financiadores, sem a arrogância das verdades absolutas.
Queremos resultados e queremos, tal como todos, vê-los já e depressa. Queremos poder orgulharmo-nos deste país e da coragem dos seus dirigentes, se e quando a gestão dos resíduos perigosos for feita desde a sua produção.
«Reduzir» é o primeiro R dos três que o Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território tão bem adoptou na retórica da propaganda da sua actuação. Falta saber, Srs. Deputados do Partido Socialista, Sr.as e Srs. Deputados, o que está para além das palavras.
A Arrábida deu-se bem com a poesia. A Arrábida, Serra-Mãe, Parque Natural, já hoje esventrada pela Secil, vai ser, por este caminho, violentada pela co-incineração.
Até onde irá um Ministro na sua teimosia? Até onde irá um Primeiro-Ministro que fica com os olhos fechados?

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Sr. António Capucho (PSD): - Subscrevo a 100%! Ou melhor, a 101%!

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para formular pedidos de esclarecimento ao Sr. Deputado Luís Fazenda, os Srs. Deputados Casimiro Ramos e Heloísa Apolónia.
Como o Sr. Deputado Luís Fazenda só dispõe de 1 minuto e 23 segundos, pergunto se algum dos grupos parlamentares concede tempo para que o Sr. Deputado possa responder.

Pausa.

Chegou a informação à Mesa de que o PS concede 1 minuto e o PSD 3 minutos.
O Sr. Deputado Luís Fazenda, hoje, está com sorte, visto que tem, para já, 5 minutos e 23 segundos.
Tem a palavra o Sr. Deputado Casimiro Ramos.

O Sr. Casimiro Ramos (PS): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, gostaria, mais uma vez, nesta ocasião, de o interrogar sobre a intervenção que trouxe ao Plenário e também de o alertar para todo um debate que tem sido feito sobre esta matéria, em relação ao qual, até ao momento, nos parecia que o Bloco de Esquerda tinha estado um pouco alienado. Mas é bem-vindo a esse debate! Estamos todos sempre a tempo de discutir este assunto.
Gostaria de começar por uma frase sua porque, mais do que a uma medida de fim de linha, assistimos hoje a uma intervenção de fim de linha. No entanto, isso não invalida que relembre ao Sr. Deputado que todo o processo de eliminação de resíduos é um processo complexo, consignado no Programa do Governo, do primeiro Governo do Partido Socialista, que, com determinação, tem uma política integrada para o ambiente.
O processo de co-incineração faz parte dessa política integrada, que não tem um R, mas tem três R, sendo ela própria uma medida que pretende reduzir na fonte a produção de resíduos industriais. O que é cada vez mais preocupante é que, em cada dia que passa, avolumam-se por todo o País resíduos industriais perigosos.
Gostaria também de alertar para que, em cada dia que passa sem nenhum contributo sério e positivo por parte da oposição, se continua a adiar um problema, cuja resolução permanece pendente porque mais do que uma vez a lei teve obstáculos por parte da oposição.
A questão que quero deixar, Sr. Deputado, é a seguinte: também o Bloco de Esquerda entra na teimosia de tentar não cumprir a lei quando os procedimentos, todos correctos, não lhe são favoráveis?

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Não cumprir a lei?! Essa é muito interessante!

O Orador: - É importante saber se convém ao Bloco de Esquerda cumprir a lei quando as coisas são favoráveis, mas quando são desfavoráveis a lei já não é para cumprir, os programas já não são para levar a cabo, os resíduos já não são para eliminar,…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Essa é a vossa postura!

O Orador: - … pura e simplesmente, porque não agrada ao Bloco de Esquerda.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Fazenda.