2711 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, antes de mais, quero agradecer às várias bancadas o tempo que me foi concedido.
Sr. Deputado Casimiro Ramos, não sei o que é que entende exactamente por alienação. Há vários significados, mas um possível é a incorporação do estranho e a sua intervenção foi, realmente, bastante estranha.
Quero recordar-lhe que há um ano proferi uma declaração política sobre esta matéria, em que, no final, apelei a um consenso entre o Governo e a oposição, para se encontrasse uma solução negociada. Esse apelo não teve qualquer eco, até hoje. Recordo-lhe, ainda, que o nosso grupo parlamentar apresentou um projecto de lei sobre a suspensão da co-incineração e que, amiúde, aqui falámos sobre o assunto. Como tal, não vejo outra coisa senão a distracção do Sr. Deputado e da sua bancada quanto às posições que temos assumido em relação a esta matéria.
A sua intervenção visa retomar, exactamente, os mesmos argumentos que têm elaborado e difundido até agora, não trazendo nada de novo, a não ser essa importação da legalidade, que é uma coisa espantosa, porque veremos, a seu tempo, quem é que está a infringir a legalidade. No caso do Parque Natural da Serra da Arrábida, é, obviamente, o Governo e o Ministro, que se prepara, por cima da legalidade, para tomar decisões. Portanto, cá estaremos para nos confrontarmos em relação à legalidade ou à ilegalidade dos processos.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Orador: - Seja como for, a posição do Ministro do Ambiente, numa estratégia promocional e de auto-afirmação política, passando por cima de toda a folha em relação a direitos de saúde pública, em relação ao verdadeiro debate de políticas ambientais, porque há um conjunto de outras soluções que tem de ser ensaiadas, é que é, verdadeira e manifestamente, uma posição de arrogância, que não levou até agora e que, pelo caminho que leva, não levará a uma solução negociada e consensual, que é aquilo que precisamos para uma política de ambiente em Portugal.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para formular um pedido de esclarecimento, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Fazenda, quero, em primeiro lugar, manifestar a nossa total concordância com aquilo que constou da sua declaração política.
Na nossa perspectiva, se a primeira preocupação do Governo, relativamente à co-incineração, fosse, de facto, a saúde das populações, o ambiente e, naturalmente, a resolução da problemática dos resíduos industriais em Portugal, creio que a lei da Assembleia da República estaria cumprida e estaria, naturalmente, iniciado um processo de estratégia de aplicação da política dos três R, coisa que não acontece. Aquilo a que assistimos é a uma profunda obsessão do Governo com esta história da co-incineração.
Sabe o Sr. Deputado, naturalmente, que o relatório de uma dita comissão científica independente determina que a co-incineração incidirá, única e exclusivamente, em princípio, sobre 1% dos resíduos industriais. Relativamente aos restantes 99%, o Governo vai tomando, aqui e ali, algumas soluções pontuais, mas não há qualquer tipo de estratégia para a solução destes resíduos e, fundamentalmente, para dar prioridade à política dos três R. Portanto, concordo com a afirmação do Sr. Deputado de que outros interesses se levantam relativamente a esta questão da co-incineração.
Gostava também de relembrar o facto de o relatório do grupo de trabalho médico referir, expressamente, quanto ao processo de co-incineração, a possibilidade da existência de riscos acrescidos para as populações que residem perto das cimenteiras. De facto, apesar de determinar a inexistência de riscos acrescidos na generalidade, determina a possibilidade da existência de riscos acrescidos para as populações que residem perto das cimenteiras, pelo que determina, também, a necessidade de, antes de se iniciar o processo de co-incineração, se fazer o rastreio às populações, coisa que, como o Sr. Deputado bem referiu, ainda não está feita.
Portanto, temos uma lei por cumprir, temos um rastreio por fazer, e, na nossa perspectiva, se o Governo fosse responsável aplicaria, determinantemente, o princípio da precaução, que seria a única forma de salvaguarda de saúde das populações e do ambiente, e aplicaria, naturalmente, a lei da Assembleia da República, de forma a definir uma estratégia integrada para a resolução da problemática dos resíduos industriais.
Quero, por último, manifestar a total solidariedade do Grupo Parlamentar de Os Verdes para com as populações de Setúbal e de Coimbra.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra, para responder, o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia, volto a insistir no que disse: e o rastreio? E o rastreio? E o rastreio? Ninguém entenderá que venham a ser tomadas decisões, nos próximos dias, sem que tenha sido feito o rastreio!
A Sr.ª Deputada referiu, e muito bem, como é que se podem sentir as populações próximas das cimenteiras quando o próprio relatório do grupo médico diz que, nas redondezas das fábricas, não deve existir população. O Governo acaba por assentir na compreensão de que há portugueses de primeira e portugueses de segunda, havendo uns que foram inexoravelmente condenados a ter um processo de co-incineração nas redondezas das suas habitações. O relatório só pode indicar para a existência eventual - que também contestamos - de co-incineração afastado de meios populacionais.