2713 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

Ocorrem-me as palavras de um trabalhador da Portucel Recicla, durante muitos anos dirigente da comissão de trabalhadores: «Que democracia é esta onde as leis não se cumprem? Se não pudermos ter como séria a palavra do Primeiro-Ministro, em quem é que acreditamos, para que é que votamos?»
São estas, com certeza, as perguntas que fazem, todos os dias, os trabalhadores, os autarcas e a população de Mourão e Reguengos de Monsaraz.
Foi neste ambiente e por este motivo que foi marcada uma greve para o passado dia 2 de Abril, data da realização do leilão internacional para o equipamento da fábrica, cancelado, aliás, a meio do dia, sob a pressão dos acontecimentos. Foi também neste ambiente que o Governo quebrou, finalmente, o silêncio.
Na passada quarta feira, durante o debate supostamente mensal na Assembleia da República, o Sr. Primeiro-Ministro não pôde mais ignorar ou fugir à questão. Como se não tivesse qualquer explicação a dar, o Sr. Primeiro-Ministro mostrou-se convicto de que tudo se resolverá e, uma vez mais, asseverou que tudo fará para que assim seja.
A isto nos habituou o Sr. Primeiro-Ministro, no seu estilo pessoalíssimo, autista e alheio à realidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

A Oradora: - De imediato, o Sr. Ministro da Economia veio, à pressa, garantir que o problema das infra-estruturas - leia-se, o abastecimento de gás natural à central termoeléctrica para funcionamento da nova fábrica - estava decididamente ultrapassado.
Essa decisão teria sido oportuna há um ano… Mas mesmo que ainda o seja, a nova unidade fabril não estará pronta em menos de dois anos. Qual é o cronograma da construção e equipamento da fábrica, sendo certo que a tecnologia que aí vai ser instalada é produzida sob encomenda e ainda não está feita? Quando começa a contar o prazo desta nova garantia dada pelo Governo? Quantos serão os trabalhadores que resistem, e em que condições, a esta espera interminável? Até lá, quantos vão aceitar, como já aconteceu, a resolução dos seus contratos de trabalho?
Sr. Presidente, Srs. Deputados: No seu discurso à Assembleia da República, o Eng.º António Guterres disse que um dos principais problemas estruturais da economia do País é a profunda diferença que separa o litoral e o interior e acrescentou que não escondia as dificuldades do Governo em combater o atraso do interior.
O caso da Portucel é um exemplo paradigmático da incapacidade do Governo em concretizar uma política firme de desenvolvimento das regiões mais pobres. Porque o Governo hesita quando deve decidir, promete sem saber se pode cumprir; não tem uma ideia clara e de futuro para o interior do País nem, em especial, para o Alentejo.
O Eng.º António Guterres disse ainda à Assembleia, na passada quarta-feira, que o seu governo ficará conhecido como o Governo da consciência social.
Que consciência social é essa que não ouve as inquietações dos trabalhadores numa terra deprimida e sem outras oportunidades de emprego? Que consciência social é essa que não responde às suas perguntas sobre o futuro, mesmo o mais imediato? A partir do fim deste mês, quando encerrar a fábrica, quem vai pagar os salários? Como está a ser aplicada indemnização paga à Gescartão para requalificação dos trabalhadores? Quantos trabalhadores vão para formação profissional? Como se vai fazer o reenquadramento e integração profissional dos cerca de 200 trabalhadores, cuja média etária é de 43 anos e dos quais cerca de 70% apenas tem a escolaridade obrigatória?
Estas são perguntas legítimas e concretas, mas nem o afã dos últimos dias por parte do Sr. Ministro da Economia lhes deu resposta.
Não chega fazer visitas de emergência ao local, reuniões prolongadas com os trabalhadores, declarações de confiança, intenção e boa fé quanto ao futuro, como fez há dias o Sr. Ministro da Economia. É preciso assumir a responsabilidade política neste processo e ter para ele soluções efectivas.
A quem se deve o enorme atraso na construção da fábrica? O que dizem a esse respeito os relatórios que a administração da Portucel tinha de entregar trimestralmente ao Governo sobre o cumprimento das obrigações impostas pelo caderno de encargos ao adquirente? Esses relatórios existem verdadeiramente? E o que acontecerá se a fábrica nova não estiver pronta em Dezembro próximo, quando deve iniciar-se a sua laboração?
Estas questões são, sem dúvida, um peso na consciência do Governo dito da consciência social. E são, também, uma poeira que fere o olhar humanista com que o Eng.º António Guterres vê a actividade industrial.
Termino com uma citação do Sr. Eng.º António Guterres, que deixo à avaliação de todos nós: «Penso que há de novo no Alentejo esperança, confiança e convicção. Penso que os alentejanos estão conquistados para a modernização e desenvolvimento da sua região e espero que este acto, em que uma nova unidade industrial aqui vai nascer, signifique uma nova visão em relação ao futuro».

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos inscreveram-se os Srs. Deputados Mafalda Troncho e Lino de Carvalho.
Tem a palavra a Sr.ª Deputada Mafalda Troncho.

A Sr.ª Mafalda Troncho (PS): - Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Maria do Céu Ramos, bem-vinda a este debate.
Tem razão. A construção da nova fábrica da Portucel é irreversível, porque este Governo não permitiu que imperativos de ordem economicista e técnica se sobrepusessem a imperativos sociais e humanos. E se assim não tivesse sido, Sr.ª Deputada, alentejana e ex-governante no tempo do PSD, não teríamos Alqueva, a barragem que a vossa visão técnica e eleitoralista nunca deixou que fosse feita, mas que sempre prometeram.