2708 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

é se na sua reunião de família se irá tomar uma posição clara face à administração americana.
Terceira questão: uma outra medida que esta nova administração tomou foi a de apresentar um voto de desconfiança ao novo presidente da República da Jugoslávia, logo secundado, como é costume, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros inglês e pelo Secretário-Geral da NATO, que é também inglês, isto é, pelo eco europeu da administração Bush.
O que eu lhe pergunto é se nessa reunião de família vai ser dada à Jugoslávia a oportunidade de ser um país soberano ou se vão ser sustentados os dictats que a administração Bush está, neste momento, a tentar impor à Jugoslávia.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.

O Sr. José Lamego (PS): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: Sem qualquer cumprimento, Sr. Deputado João Amaral, quero elogiar a inteligência com que me coloca essas perguntas. Mas a inteligência não me causa qualquer embaraço.
Relativamente à Jugoslávia, sabe quais têm sido não só as posições do meu partido como as minhas próprias. Gostaria, por exemplo, que o Primeiro-Ministro Zoran Djindjic viesse a esta reunião de família, não só porque pertence à família mas porque é também um democrata que lutou contra a ditadura de Milosevic e que quer que os problemas da nova Jugoslávia sejam resolvidos sem aprofundar o trauma nacional. E eu, nessa matéria, tive a oportunidade de exprimir pessoalmente - não represento a minha bancada, represento-me a mim próprio - a ideia de que a fragilidade da democracia jugoslava, hoje, exige que tenhamos uma posição equilibrada, nomeadamente quanto ao julgamento do passado recente.
Portanto, aí, eu, que sou um defensor convicto da jurisdição internacional em matéria de crimes contra a humanidade, estou aberto a admitir uma flexibilização - a política faz-se de princípios mas faz-se também da aplicação flexível e inteligente dos princípios -, para que seja a jurisdição nacional jugoslava a julgar o passado recente. E isto é uma prova de confiança na nova democracia jugoslava.
O Sr. Deputado também sabe, porque eu o disse mais do que uma vez, que não estou de acordo com acções punitivas, em termos internacionais, que não sejam legitimadas por decisão do Conselho de Segurança. Eu sei que o mundo é o que existe - e não é o melhor dos mundos -, que há dois países com assento permanente no Conselho de Segurança que são sistematicamente contra o exercício do direito de ingerência humanitária, mas eu sou a favor do direito de ingerência humanitária e não podemos transformar o exercício desse direito em qualquer tipo de prolongamento de acções unilaterais.
Creio que Portugal, a diplomacia portuguesa e o Estado português, devem, em todas as circunstâncias, fazer uma prova cabal da defesa do «multilateralismo» na organização das relações internacionais.
Depois, levantou-me habilmente mais uma questão difícil, ou seja, o tratado antimíssil. Na minha opinião pessoal, naturalmente, o Partido Socialista não irá alinhar na posição norte-americana nessa matéria. Aí a família não está unida e o senhor, muito habilmente, introduziu algumas dissensões da família; mas dissensões têm as nossas famílias todas e o Sr. Deputado sabe isso muito bem.
Em todas as famílias há divisões e aqui, de facto, a posição britânica, em termos de política internacional, é a de uma relação especial com os Estados Unidos e, portanto, sabemos o que é que o Primeiro-Ministro britânico pensa nessa matéria. Provavelmente não quer também desperdiçar uma oportunidade para o sector tecnológico britânico, mas eu só respondo por nós.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): - Sr. Presidente, Sr. Deputado José Lamego, quero aproveitar a oportunidade para o informar que Os Verdes entregaram ontem mesmo, na Assembleia da República, um projecto de resolução recomendando ao Governo quatro questões concretas: que manifeste o seu profundo desagrado pela decisão da administração dos Estados Unidos da América de se pôr à margem do Protocolo de Quioto e assumindo a responsabilidade e também o dever ético de procurar inverter essa decisão; que se empenhe na rápida ratificação do Protocolo de Quioto; que pugne pelo cumprimento dos compromissos assumidos no âmbito desse mesmo protocolo; que se empenhe na rápida elaboração do programa nacional de combate às alterações climáticas.
Esperamos ver este projecto de resolução, em breve, aprovado por unanimidade nesta Câmara.
Por outro lado, gostava de relembrar ao Sr. Deputado o facto de Portugal ter sido apresentado pela delegação dos Estados Unidos da América como o mau exemplo da União Europeia, em virtude do acordo que Portugal conseguiu, no âmbito da União Europeia, para o aumentar em 27% as suas emissões de gases que provocam efeito de estufa, e em 40% as de dióxido de carbono, tido como o principal gás que provoca esse efeito.
Relembro também os diversos relatórios, quer de nível nacional quer de nível europeu, entre os quais o último relatório da Comissão Europeia, que consideram claramente Portugal como um dos principais incumpridores dos compromissos assumidos no âmbito do Protocolo de Quioto.
Sabe o Sr. Deputado que Portugal vai ultrapassar, e em muito, aquilo a que se comprometeu por via do Protocolo de Quioto e o que eu lhe pergunto concretamente é o seguinte: não considera que o incumprimento por parte de Portugal leva o nosso país a perder força ao nível das negociações internacionais e constitui também um mau exemplo no empenho do cumprimento deste Protocolo?

O Sr. Presidente: - Para responder, tem a palavra o Sr. Deputado José Lamego.