2704 | I Série - Número 69 | 06 de Abril de 2001

nomia nacional, do emprego e dos direitos dos trabalhadores.
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabem quanto vale, para uma multinacional, uma trabalhadora da Indelma? Vale menos de 2000 contos. Elas, que montaram milhares de cablagens que circulam em carros por toda a Europa, que adquiriram tendinites (doenças profissionais) como resultado deste trabalho repetitivo, sentem uma justa indignação ao verificarem que estão a ser jogadas fora como uma cablagem velha.
A vida, infelizmente, está a dar razão às nossas preocupações e às dos trabalhadores e está a desmentir as afirmações do Governo.
Veja-se o caso da Siderurgia. O Sr. Primeiro-Ministro afirmou que o Alto Forno só seria encerrado quando o forno eléctrico estivesse a funcionar. Nada disso sucedeu: o Alto Forno está encerrado e não há nenhum forno eléctrico a funcionar.
Com o seu encerramento, 796 trabalhadores, com 50 anos de idade, foram empurrados para as reformas antecipadas, e cerca de 200 trabalhadores não foram abrangidos, não tendo qualquer tipo de solução para o seu problema; a única que lhes é apresentada é o desemprego.
Ou seja, o Governo decidiu encerrar a Siderurgia sem olhar para as pessoas. Agora, já nem se pode confiar nos compromissos assumidos pessoalmente pelo próprio Primeiro-Ministro.
Mas também os interesses nacionais não foram acautelados: a Siderurgia Nacional - Longos foi vendida aos espanhóis por 3,65 milhões de contos, quantia que receberam no acto, sendo que o seu património estava avaliado em mais de 14 milhões de contos, conseguindo os espanhóis, logo aí, um lucro de mais de 10 milhões de contos.
Mas o mesmo se passa, por exemplo, na Portucel Recicla, de Mourão. Também aqui o Sr. Primeiro-Ministro se comprometeu com a construção da uma nova fábrica na região antes de a actual ser encerrada e desmantelada, chegando a proceder ao alegado lançamento da primeira pedra, com pompa e circunstância, em 10 de Fevereiro de 1999 (ano de eleições legislativas).
A verdade é que a velha fábrica vai fechar em 29 de Abril próximo e da nova fábrica não restam mais do que as promessas. Diz-se agora que, na melhor das hipóteses, a fábrica estará pronta daqui a dois anos. Até lá, qual vai ser o destino dos trabalhadores? Para onde vão? Quem lhes vai pagar os vencimentos?
Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Afirmava há dias uma trabalhadora, com palavras de revolta: «(...) entrei nesta empresa era uma jovem, saio daqui velha, desempregada e com uma indemnização de miséria». Esta trabalhadora pertencia à empresa mais emblemática da cidade de Coimbra, a Fábrica Triunfo.
Esta empresa laborou até ao último minuto em três turnos, 24 horas por dia na sua força máxima, encerrando sem qualquer justificação e deixando no desemprego 180 trabalhadores.
No sector têxtil, a Norporte colocou no desemprego cerca de 500 trabalhadores, os quais aguardam ansiosamente por uma assembleia de credores, marcada para 20 de Junho.
A PROTEU enviou, em 2 de Abril, uma comunicação aos seus 260 trabalhadores, com intenção de proceder ao seu despedimento colectivo.
Poderíamos, infelizmente, multiplicar os exemplos de inúmeros casos idênticos. Mas o que se ouve, da parte do Governo, é um ensurdecedor silêncio.
Este silêncio, quanto a nós, traduz a dupla má consciência do Governo: primeiro, por ter andado a semear promessas e esperança; segundo, por não assumir as responsabilidades e por procurar iludir o País sobre a profundidade e as consequências do que se está a passar em matéria de agravamento da situação social.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É perante esta realidade, e a insensibilidade praticamente total, que se percebe melhor as garantias dadas pelo Primeiro-Ministro aos seus parceiros parlamentares de que não haverá, da parte do PS, nenhuma viragem à esquerda. É verdade, embora para nós não seja novidade, mas é uma verdade que nada tem que ver com o «humanismo cristão»...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): - Exactamente!

O Orador: - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Um modelo de sociedade baseada na instabilidade e no medo do amanhã não tem futuro. Os trabalhadores sabem que assim é. Por isso, as suas lutas são a clara e positiva demonstração de que os trabalhadores não se resignam, nem se resignarão, a aceitar de braços cruzados um severo retrocesso nos seus direitos e garantias.
Por isso, desafiamos o Governo a reconhecer que existe um problema grave em Portugal, com a deslocalização de empresas, com o encerramento de empresas industriais, que constitui um factor de debilidade da economia portuguesa.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A tudo isto se junta a falta de qualidade dos empregos, com altos níveis de precariedade, baixos salários e elevada sinistralidade.
Tudo isto constitui, hoje, em Portugal, uma das mais fortes razões para a falta de segurança dos cidadãos, neste caso, dos trabalhadores.
A Assembleia da República, o Governo e todos os órgãos de soberania não podem ficar impassíveis perante a degradação da situação social de milhares de trabalhadores e as legítimas apreensões quanto ao seu futuro. Esta, infelizmente, é que é a realidade de instabilidade que se esconde por detrás das optimistas estatísticas do «poder rosa».

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: - Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados José Manuel Epifânio e Luís Fazenda.
Tem a palavra o Sr. Deputado José Manuel Epifânio.