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2909 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

 

Carlos Manuel de Sousa Encarnação
Carlos Parente Antunes
Duarte Rogério Matos Ventura Pacheco
Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares
Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho
Feliciano José Barreiras Duarte
Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara
Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva
Henrique José Praia da Rocha de Freitas
Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves
Hugo José Teixeira Velosa
João Bosco Soares Mota Amaral
João Eduardo Guimarães Moura de Sá
João José da Silva Maçãs
Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte
Joaquim Martins Ferreira do Amaral
Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa
Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto
José António de Sousa e Silva
José David Gomes Justino
José Luís Campos Vieira de Castro
José Luís Fazenda Arnaut Duarte
José Manuel de Matos Correia
José Manuel Durão Barroso
José Manuel Macedo Abrantes
Lucília Maria Samoreno Ferra
Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho
Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes
Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes
Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel
Manuel Alves de Oliveira
Manuel Castro de Almeida
Manuel Filipe Correia de Jesus
Manuel Maria Moreira
Maria do Céu Baptista Ramos
Maria Eduarda de Almeida Azevedo
Maria Manuela Dias Ferreira Leite
Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes
Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro
Maria Teresa Pinto Basto Gouveia
Mário da Silva Coutinho Albuquerque
Mário Patinha Antão
Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva
Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas
Pedro José da Vinha Rodrigues Costa
Pedro Manuel Cruz Roseta
Rui Manuel Lobo Gomes da Silva

Partido Comunista Português (PCP):
Ana Margarida Lopes Botelho
António Filipe Gaião Rodrigues
António João Rodeia Machado
Bernardino José Torrão Soares
Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas
João António Gonçalves do Amaral
Joaquim Manuel da Fonseca Matias
Lino António Marques de Carvalho
Maria Natália Gomes Filipe
Maria Odete dos Santos
Octávio Augusto Teixeira
Vicente José Rosado Merendas

Partido Popular (CDS-PP):
António Herculano Gonçalves
Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca
Fernando Alves Moreno
João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo
João Nuno Lacerda Teixeira de Melo
Luís Pedro Mota Soares
Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona
Narana Sinai Coissoró
Paulo Sacadura Cabral Portas
Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes
Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan
Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia

Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV):
Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia
Isabel Maria de Almeida e Castro

Bloco de Esquerda (BE):
Fernando José Mendes Rosas
Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, concedo a palavra ao Sr. Deputado Fernando Rosas.

O Sr. Fernando Rosas (BE): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Srs. Membros do Governo, Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Celebramos hoje o 27.º aniversário do 25 de Abril e os 25 anos da Constituição a que ele deu lugar. Entre os dois acontecimentos há uma ligação incontornável: a Constituição de 1976 nasceu da Revolução portuguesa de 1974/75 e é geneticamente marcada por ela. Mesmo que o destino desta se tenha diluído nos idos de Novembro de 1975 ou que as sucessivas revisões constitucionais pactuadas entre os partidos do bloco central hajam deformado em vários aspectos o espírito e a letra originais.
Mesmo assim se poderá dizer que, sem a Revolução de 1974/75, os traços essenciais do sistema político, económico e social da nova República jamais poderiam ter sido o que, em muitos aspectos, ao menos na formulação constitucional, foram ou ainda são. E isto por três ordens de razões.
Primeiro, porque esta foi uma democracia política fruto de um processo revolucionário, conquistada na rua, por iniciativa popular, por um movimento social que atacou e destruiu o núcleo duro do aparelho censório, repressivo e milicial do Estado Novo. A nossa não foi uma democracia outorgada, concedida num processo de transição a partir do interior do regime, como em Espanha. Aqui, no rescaldo imediato do golpe, a força e a ousadia cidadã conquistaram as liberdades fundamentais de expressão, de manifestação ou de associação muito antes de elas serem