2914 | I Série - Número 74 | 26 de Abril de 2001

da vida nas grandes cidades, a braços com flagelos sociais sem precedentes, pela desertificação acelerada do interior do País, pelas dificuldades dos jovens no acesso ao ensino e ao mercado de trabalho, pelas dificuldades no acesso dos cidadãos de menores recursos a cuidados de saúde ou à realização da justiça, pela manutenção de restrições injustificadas ao exercício de direitos cívicos e associativos por parte dos militares e dos profissionais das forças de segurança. Os portugueses esperavam certamente que Portugal fosse melhor neste início do século XXI.
Mas são precisamente os portugueses que não se conformam com este estado de coisas que continuam a afirmar convictamente, não apenas que Abril valeu a pena, mas, acima de tudo, que continua a valer a pena lutar pelos valores e pelos ideais que fizeram o 25 de Abril, que marcaram indelevelmente o texto constitucional e que continuam a ser bandeiras de luta do povo português por mais democracia e mais progresso social.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

É por isso que, apesar de tudo, Abril está vivo. Está vivo na luta dos trabalhadores que não se conformam com os baixos salários, com a precariedade dos vínculos laborais e com a violação dos seus direitos individuais e colectivos. Está vivo no descontentamento dos jovens estudantes que reivindicam um ensino gratuito e de qualidade. Está vivo na acção dos homens e das mulheres que, como nós, continuam a acreditar que é possível construir uma sociedade mais justa e solidária.
Viva o 25 de Abril!
Viva Portugal!

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: - Em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Mota Amaral.

O Sr. Mota Amaral (PSD): - Sr. Presidente da República, Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Presidentes do Supremo Tribunal de Justiça e do Tribunal Constitucional, Sr.as Ministras e Srs. Ministros, Altas Entidades da República Portuguesa, Sr.as Embaixadoras e Srs. Embaixadores, Excelências, Ilustres Convidados, Sr.as Deputadas e Srs. Deputados, Minhas Senhoras e Meus Senhores:
Reúne uma vez mais o Parlamento, em sessão soleníssima, que a presença dos titulares dos mais altos órgãos do Estado e de tantos ilustres convidados torna ainda mais brilhante, para festejar a histórica Revolução do 25 de Abril. Hoje não é dia de lamentos nem de recriminações, mas sim de alegria, de brio cívico e patriótico, pela liberdade, pela democracia, pela independência dos povos coloniais - os compromissos de honra, plenamente realizados, do Movimento das Forças Armadas, que exprimiam afinal aspirações profundas da nossa gente. Daqui saúdo, cordialmente, em nome do Partido Social Democrata, os Capitães de Abril, credores da grata admiração do Povo Português!

Aplausos do PSD e do PS.

A memória dos homens é curta, a dos povos não pode ser. Com razão se diz que um povo sem passado também não tem futuro! E, numa época perturbada pelas incertezas do tempo novo, de um século e de um milénio a estrear, contra as dúvidas crepusculares que alguns agitam acerca da sobrevivência do nosso pequeno país, na União Europeia alargada e no mundo da globalização, é dever de consciência dos representantes do Povo Português afirmar Portugal e o valor da nossa História, confirmar o nosso juramento pelo futuro de uma pátria livre, de cidadãs e de cidadãos livres, norteados pelo respeito dos direitos humanos de todos e de cada um.
Ora, no volume da nossa vida colectiva, a caminho de contar 900 anos, o 25 de Abril marca uma página gloriosa. Muitos dos nossos contemporâneos não viveram nas trevas anteriores e tendem, por isso, a desvanecê-las, enfatizando os desvios, os erros, as perversões da nossa vivência democrática actual.
Sem fechar os olhos, tolamente, àquilo que precisamos corrigir, convém manter uma enérgica pedagogia da liberdade e da democracia - bens tão raros e tão preciosos, de que só gozam em plenitude algumas parcelas da humanidade, entre as quais nós, portuguesas e portugueses, para felicidade nossa e por causa da Revolução do 25 de Abril.
Quem viveu intensamente, na primeira linha da intervenção cívica, estes últimos seis ou mais lustros, que pertencem já à História de Portugal, celebra sempre com alvoroço a madrugada inicial do País de Abril, cantado pelos nossos poetas. Passam-nos pela memória, como num filme, em flash back aos episódios dessa jornada, os esforços e as lutas anteriores - para mim, sobretudo o magistério democrático de Francisco Sá Carneiro e seus companheiros da Ala Liberal, à qual me honro de ter pertencido.

Aplausos do PSD.

Mas não ignoro o superior merecimento dos que sofreram perseguição e foram presos, torturados, desterrados e até mortos pelos esbirros da ditadura opressora - e curvo-me, reverente, perante o seu heróico sacrifício.

Aplausos do PSD, do PS e de Deputados do PCP.

O 25 de Abril, porém, não se esgotou na emoção desse dia libertador e nas mil incidências, mais ou menos românticas - com alguns exageros à mistura -, dos meses que se lhe seguiram.
O fruto duradouro da Revolução de Abril é a Constituição de Abril, bem como o regime democrático pluralista por ela estabelecido. Elaborada no decurso de uma grande batalha jurídico-política democrática, pela Assembleia Constituinte, eleita um ano depois da data fundacional da nova