3059 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

O Sr. Presidente: - Terminou o seu tempo, Sr. Deputado. Agradeço-lhe que remate.

O Orador: - Se o Sr. Deputado Carlos Encarnação não o sabe fazer, nós, pela nossa parte, continuaremos a defender os bons princípios.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: - Para dar explicações, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Encarnação.

O Sr. Carlos Encarnação (PSD): - Sr. Presidente, compreendo que o Sr. Deputado Jorge Lacão tenha ensaiado o tal pedido de desculpas ao Sr. Deputado Jorge Lacão.

Risos do PSD.

Mas, apesar de o ter feito, V. Ex.ª compreenderá que a sua defesa não surtiu efeito, porque ela falha completamente. O problema, Sr. Deputado Jorge Lacão, se quer que lhe diga, olhos nos olhos, é este: eu entendo que não há juízes laxistas; o que há é políticos irresponsáveis. Esse é que é o grande problema.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Esse é que é o problema!

O Orador: - E por haver políticos irresponsáveis é que se criou o imbróglio que se criou! Por haver políticos irresponsáveis é que se criou a situação que se criou!
Aliás, como já disse aqui ontem - e V. Ex.ª, com certeza, tomou boa nota -, o Sr. Procurador-Geral da República de então veio aqui à Assembleia ser ouvido sobre esta matéria e disse para não nos metermos neste caso, porque ele tinha solução jurídica, não devia ter solução política. O Presidente e o Secretário-Geral da Associação Sindical de Magistrados Judiciais Portugueses disseram, expressis verbis, que a consecução da amnistia tinha influenciado.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Isso!

O Orador: - E tinha influenciado de uma maneira simples e clara: é que se V. Ex.ª amnistia uma organização terrorista, então, retira a apreciação dos factos que estiveram na base dessa condenação.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - É evidente!

O Orador: - Então, V. Ex.ª retira toda essa matéria de prova.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é absolutamente falso!

O Orador: - E, então, se assim é, V. Ex.ª tem os actos terroristas, tem a organização, tem os crimes, tem as vítimas; só não tem os responsáveis, porque não os encontra.

O Sr. Jorge Lacão (PS): - Isso é absolutamente falso!

O Orador: - E V. Ex.ª, quer queira quer não, foi irresponsável e responsável por isso.

Aplausos do PSD.

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Telmo Correia.

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Jorge Lacão e Srs. Deputados do Partido Socialista, estou de acordo em que os senhores aparecem agora aqui no fim, na fase final, qual crisálida já, de um enorme processo de metamorfose, mas esquecendo tudo o que ficou durante esse processo de metamorfose. Agora, conseguem esvoaçar sobre o problema, mas esquecem-se de que estiveram embrenhados na terra até ao limite e às consequências desse mesmo problema.
O CDS-PP escolheu, da forma mais solene possível, na sessão comemorativa do 25 de Abril, assinalar aqui o facto de não ter sido feita justiça e o facto de muitas das vítimas esperarem ainda. Fizemo-lo da forma mais solene possível. Da mesma forma que, quando aqui foi discutida a amnistia, o nosso grupo parlamentar disse, na altura, preto no branco, quais seriam as consequências dessa mesma amnistia.
Alguém disse aqui, e bem, na sessão solene do 25 de Abril, que esta organização, cuja actividade é talvez o mais grave crime cometido contra a democracia em Portugal, teve a ousadia de querer sujar o próprio nome do 25 de Abril. Foi-o aqui dito, e bem, nessa sessão solene.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - E aplaudido, de pé, pelo Marques Júnior!

O Orador: - O problema é que os senhores e a maior parte dos políticos de esquerda foram atrás desse facto e misturaram o nome do 25 de Abril, misturaram o papel que alguns dos mentores dessa organização tinham tido no 25 de Abril com aquilo que foram os seus crimes e fizeram deste processo, do princípio ao fim, um processo político. Este processo foi, do princípio ao fim, conduzido pelos partidos e políticos da esquerda com um envolvimento político.
Por isso, é agora um exercício inaceitável, para quem rejeitou o voto aqui apresentado pelo PSD e que nós apoiámos, vir agora apresentar este voto…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!

O Orador: - … e, sobretudo, dizer nesse voto que reafirma a vinculação ao princípio da separação de poderes que impede o poder político de censurar o conteúdo de decisões judiciais.
Ora, pergunto, Srs. Deputados: o que foi este processo, desde o início, senão influência política vossa…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Muito bem!