Debates Parlamentares - Diário 078, p. 3060 (2001-05-03)

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3060 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001

O Orador: - … naquilo que devia ser um processo judicial?!

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Calar os tribunais!

O Orador: - Não foi outra coisa! Foi influência política vossa naquilo que devia ser um processo judicial.
Por isso, nós respeitamos o Estado de Direito, nós respeitamos a democracia. Mas do que gostamos é de uma política que diz o que é, que diz a verdade e que não se compadece com isto, que, pelo valor facial, não é mau, mas que, na realidade, perante as atitudes, perante a amnistia que aprovaram e que subtraiu provas, não é mais do que um enorme exercício de hipocrisia e, por isso, merece a nossa condenação.

Aplausos do CDS-PP e do PSD.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apoia genericamente este voto do Partido Socialista,…

Risos do PSD.

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pois, está claro!

O Orador: - … um voto equilibrado, um voto democrático, um voto que não anula aquilo que é a esfera de competência própria de cada órgão de soberania e que, sobretudo, não participa da enorme hipocrisia que os partidos à direita nesta Câmara têm em relação a esta matéria, que deve ser tratada com toda a seriedade.
Não ouvi os partidos de direita clamar contra o terrorismo de direita, contra a ausência de justiça aos crimes do terrorismo de extrema-direita. Não os ouvi clamar pelas vítimas.

Protestos do CDS-PP.

Disse-se, en passant, ontem, aqui, que alguma coisa existiu, mas foi antes da consolidação da democracia. Mesmo que assim tivesse sido, o que não é verdade, porque, na realidade, existiram e de forma alguma podem ser branqueados crimes de organizações terroristas de extrema-direita antes da aprovação da Constituição, o que é um facto é que esse terrorismo e esse «bombismo» se prolongaram para além da aprovação da Constituição da República e, naquilo que vai sendo conhecido cada vez mais, o «gangsterismo» inerente a esses grupos terroristas de direita prolongou-se ao longo dos anos 70.
Não vos ouvi falar dos mortos da Cumieira, dos mortos de São Martinho do Campo, dos mortos de Braga, da Embaixada de Cuba,…

O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O saque da Embaixada de Espanha!

O Orador: - … não vos ouvi falar nisso, quando, há pouco menos de um ano, uma sentença do tribunal de Vila Real acusou explicitamente a organização terrorista MDLP do assassinato do Padre Maximino de Sousa e de Maria de Lurdes Correia,…

O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso é mentira!

O Orador: - … dizendo também, na altura, o juiz que sabia que tinha na sala os autores materiais desse atentado, mas que não podia, de modo algum, condená-los por falta de provas objectivas.

Vozes do CDS-PP: - Isso é mentira!

O Orador: - Nessa altura, não vos ouvi falar!
O Bloco de Esquerda não tem qualquer simpatia, nunca teve qualquer contacto,…

Risos do CDS-PP.

O Orador: - … nem terá, com qualquer forma de terrorismo político, que condena de jure e de facto. No entanto, quero lamentar extraordinariamente que a direita, para um lado, seja cega e, para o outro, desenvolva um enorme exercício de hipocrisia.

Aplausos de Deputados do PS.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.

O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PCP votará favoravelmente o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, observando, no entanto, que, em relação ao ponto 4, há uma afirmação que não subscrevemos, pois não temos elementos para poder fazê-lo. Isto é, para podermos dizer que a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes está a proceder com equidade à reparação dos danos, era preciso termos uma informação de que não dispomos. Nós temos uma informação acerca de quantitativos, mas não temos a informação sobre se esses eram os volumes justos. Era esta a observação que queria registar quanto a essa matéria.
Agora, nós vamos votar favoravelmente este voto, apresentado nesta oportunidade, porque é importante reafirmar aqui a condenação clara, explícita e firme do terrorismo - de todo o terrorismo!

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Do terrorismo das FP - ditas «25 de Abril» e que de 25 Abril não têm nada -,…

Vozes do CDS-PP: - Muito bem!

O Orador: - … do terrorismo do ELP e do MDLP. É preciso expressar aqui a solidariedade para com as vítimas de qualquer desses terrorismos e também condenar o ter

3060 | I Série - Número 78 | 04 de Maio de 2001 O Orador: - … naquilo que devia ser um processo judicial?!Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Calar os tribunais!O Orador: - Não foi outra coisa! Foi influência política vossa naquilo que devia ser um processo judicial.
Por isso, nós respeitamos o Estado de Direito, nós respeitamos a democracia. Mas do que gostamos é de uma política que diz o que é, que diz a verdade e que não se compadece com isto, que, pelo valor facial, não é mau, mas que, na realidade, perante as atitudes, perante a amnistia que aprovaram e que subtraiu provas, não é mais do que um enorme exercício de hipocrisia e, por isso, merece a nossa condenação.Aplausos do CDS-PP e do PSD.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.O Sr. Luís Fazenda (BE): - Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o Bloco de Esquerda apoia genericamente este voto do Partido Socialista,…Risos do PSD.O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - Pois, está claro!O Orador: - … um voto equilibrado, um voto democrático, um voto que não anula aquilo que é a esfera de competência própria de cada órgão de soberania e que, sobretudo, não participa da enorme hipocrisia que os partidos à direita nesta Câmara têm em relação a esta matéria, que deve ser tratada com toda a seriedade.
Não ouvi os partidos de direita clamar contra o terrorismo de direita, contra a ausência de justiça aos crimes do terrorismo de extrema-direita. Não os ouvi clamar pelas vítimas.Protestos do CDS-PP.Disse-se, en passant, ontem, aqui, que alguma coisa existiu, mas foi antes da consolidação da democracia. Mesmo que assim tivesse sido, o que não é verdade, porque, na realidade, existiram e de forma alguma podem ser branqueados crimes de organizações terroristas de extrema-direita antes da aprovação da Constituição, o que é um facto é que esse terrorismo e esse «bombismo» se prolongaram para além da aprovação da Constituição da República e, naquilo que vai sendo conhecido cada vez mais, o «gangsterismo» inerente a esses grupos terroristas de direita prolongou-se ao longo dos anos 70.
Não vos ouvi falar dos mortos da Cumieira, dos mortos de São Martinho do Campo, dos mortos de Braga, da Embaixada de Cuba,…O Sr. Narana Coissoró (CDS-PP): - O saque da Embaixada de Espanha!O Orador: - … não vos ouvi falar nisso, quando, há pouco menos de um ano, uma sentença do tribunal de Vila Real acusou explicitamente a organização terrorista MDLP do assassinato do Padre Maximino de Sousa e de Maria de Lurdes Correia,…O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): - Isso é mentira!O Orador: - … dizendo também, na altura, o juiz que sabia que tinha na sala os autores materiais desse atentado, mas que não podia, de modo algum, condená-los por falta de provas objectivas.Vozes do CDS-PP: - Isso é mentira!O Orador: - Nessa altura, não vos ouvi falar!
O Bloco de Esquerda não tem qualquer simpatia, nunca teve qualquer contacto,…Risos do CDS-PP.O Orador: - … nem terá, com qualquer forma de terrorismo político, que condena de jure e de facto. No entanto, quero lamentar extraordinariamente que a direita, para um lado, seja cega e, para o outro, desenvolva um enorme exercício de hipocrisia.Aplausos de Deputados do PS.O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado João Amaral.O Sr. João Amaral (PCP): - Sr. Presidente, Srs. Deputados: A bancada do PCP votará favoravelmente o voto apresentado pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista, observando, no entanto, que, em relação ao ponto 4, há uma afirmação que não subscrevemos, pois não temos elementos para poder fazê-lo. Isto é, para podermos dizer que a Comissão de Protecção às Vítimas de Crimes está a proceder com equidade à reparação dos danos, era preciso termos uma informação de que não dispomos. Nós temos uma informação acerca de quantitativos, mas não temos a informação sobre se esses eram os volumes justos. Era esta a observação que queria registar quanto a essa matéria.
Agora, nós vamos votar favoravelmente este voto, apresentado nesta oportunidade, porque é importante reafirmar aqui a condenação clara, explícita e firme do terrorismo - de todo o terrorismo!Vozes do PS: - Muito bem!O Orador: - Do terrorismo das FP - ditas «25 de Abril» e que de 25 Abril não têm nada -,…Vozes do CDS-PP: - Muito bem!O Orador: - … do terrorismo do ELP e do MDLP. É preciso expressar aqui a solidariedade para com as vítimas de qualquer desses terrorismos e também condenar o ter

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