4 I SÉRIE — NÚMERO 83

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Sérgio André da Costa Vieira António Manuel da Cruz Silva António Paulo Martins Pereira Coelho Partido Comunista Português (PCP): Armando Manuel Dinis Vieira Arménio dos Santos Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Armindo Telmo Antunes Ferreira António Filipe Gaião Rodrigues

Artur Ryder Torres Pereira António João Rodeia Machado

Bruno Jorge Viegas Vitorino Bernardino José Torrão Soares

Carlos José das Neves Martins Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Carlos Manuel de Sousa Encarnação João António Gonçalves do Amaral

Carlos Parente Antunes Joaquim Manuel da Fonseca Matias

Domingos Duarte Lima José Honório Faria Gonçalves Novo

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Lino António Marques de Carvalho

Feliciano José Barreiras Duarte Maria Luísa Raimundo Mesquita

Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Maria Natália Gomes Filipe

Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Maria Odete dos Santos

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Octávio Augusto Teixeira

Henrique José Praia da Rocha de Freitas Vicente José Rosado Merendas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa Partido Popular (CDS-PP):

João Bosco Soares Mota Amaral António Herculano Gonçalves João Eduardo Guimarães Moura de Sá António José Carlos Pinho João José da Silva Maçãs Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Fernando Alves Moreno Joaquim Martins Ferreira do Amaral João Guilherme Nobre Prata Fragoso Rebelo Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Luís José de Mello e Castro Guedes José António de Sousa e Silva Manuel Tomás Cortez Rodrigues Queiró José David Gomes Justino Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona José de Almeida Cesário Narana Sinai Coissoró José Frederico de Lemos Salter Cid Paulo Sacadura Cabral Portas José Luís Campos Vieira de Castro Telmo Augusto Gomes de Noronha Correia José Manuel de Matos Correia José Manuel Durão Barroso Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel Macedo Abrantes Lucília Maria Samoreno Ferra Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho José Luís Teixeira Ferreira

Luís Manuel Machado Rodrigues

Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Bloco de Esquerda (BE):

Manuel Alves de Oliveira Fernando José Mendes Rosas Manuel Castro de Almeida Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Manuel Filipe Correia de Jesus Manuel Joaquim Barata Frexes O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Maria Moreira da Mesa vai proceder à leitura do expediente. Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida Maria Eduarda de Almeida Azevedo O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente e Maria Manuela Dias Ferreira Leite Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e foram admiti-Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes das, as seguintes iniciativas legislativas: projectos de lei Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro n.os 442/VIII — Lei da regularização das situações decor-Maria Teresa Pinto Basto Gouveia rentes do processo de descolonização (CDS-PP), que bai-Mário da Silva Coutinho Albuquerque xou à 1.ª Comissão, 443/VIII — Acesso à actividade dos Mário Patinha Antão transportes em táxi e exercício da profissão de motorista de Melchior Ribeiro Pereira Moreira táxi (PSD), que baixou à 6.ª Comissão, 444/VIII — Asse-Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva gura a defesa e a valorização do tapete de Arraiolos (PCP), Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas que baixou às 5.ª e 7.ª Comissões e 445/VIII — Exercício Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos do direito de reversão e de indemnização quanto às expro-Pedro José da Vinha Rodrigues Costa priações realizadas ao abrigo do Decreto-Lei n.º 270/71, de Pedro Manuel Cruz Roseta 19 de Junho (CDS-PP), que baixou à 1.ª Comissão. Pedro Miguel de Azeredo Duarte Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda um relatório e Rui Fernando da Silva Rio parecer da Comissão de Ética, que conviria, desde já, Rui Manuel Lobo Gomes da Silva