6 I SÉRIE — NÚMERO 85

Ora, como V. Ex.ª sabe, o INAG prometeu que, até ao que sofrem de maior pressão e especulação imobiliária são dia 1 de Junho – já falta pouco –, terá uma análise correcta os que estão por concluir! dos parâmetros da águas. Naturalmente que nos poderemos Mas, pior do que isso, é que os que estão concluídos interrogar e ficamos preocupados com a existência de não mereceram qualquer intervenção séria. E para quem há coliformes fecais, pois não há ninguém que goste de tomar dois anos, com 40 milhões de contos no bolso, veio anun-banho numa água dessa qualidade. ciar uma revolução no litoral, é caso para dizer que se o

Sr. Deputado, a Comunidade apresentou aquele relató- resultado da revolução é esta preocupação e este alarmis-rio relativo ao ano 2000, as análises vão ser feitas pelo mo – que, em todo o caso, não fui eu que pus na «praça INAG – até 1 de Junho vamos saber qual é a qualidade da pública» mas, sim, o relatório da Comissão Europeia e a água –, e sabemos que houve apenas mais 1,7% de cresci- atenção que os órgãos de comunicação social deram à mento em relação às águas analisadas no ano 2000. Então, matéria –, isto é mais uma prova, neste como noutros sec-para quê um alarmismo desta ordem lançado por V. Ex.ª, tores, da falência da estratégia do Governo, uma falência que tem grandes responsabilidades no PSD sobre esta área que entronca directamente na estratégia de conservação da de intervenção? Certamente, vamos ter outras análises e natureza. É que, não sei se sabe, 70% do nosso litoral está teremos de nos confrontar com as contradições entre o que sob a tutela do ICN e é sob esta tutela que menos coisas diz o relatório e o que diz, por exemplo, o vosso compa- têm acontecido. nheiro Dr. Luís Filipe Menezes, Presidente da Câmara de Mas o que é confrangedor é que nestas, como nas ou-Vila Nova de Gaia. tras áreas da matéria do ambiente, ao fim de seis anos,

Ele diz que a qualidade da água de Gaia é óptima e não parece que estamos a descobrir coisas novas e nos limita-concorda com essa informação recebida da Comunidade. mos a legislar de forma inconsequente, inumerando princí-O Sr. Deputado quer confrontar-nos também com a opi- pios, como é o caso da legislação relativa ao ruído, quan-nião do Dr. Filipe Menezes? O que é que pensa da opinião do, depois, são os vossos autarcas, como fez o Presidente dele? Considera que ele está contra o relatório e é ele que da Associação Nacional de Municípios Portugueses, os detém a verdade segura, que vamos ter melhor qualidade primeiros a dizer que a legislação do Governo não é para de água e que a qualidade da água que ele avaliou não cumprir. corresponde à que está no relatório? A minha expectativa é, como a sua, a de que as análises

liminares nos tragam um panorama mais animador, mas é Entretanto, assumiu a presidência o Sr. Presidente, um facto que os dados que estão sobre a mesa, nesta como

Almeida Santos. noutras matérias, têm demonstrado a inconsequência da política de ambiente do XIV Governo Constitucional. O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o

Sr. Deputado José Eduardo Martins. Vozes do PSD: —Muito bem! O Sr. José Eduardo Martins (PSD): — Sr. Presidente, O Sr. Presidente: —Para pedir esclarecimentos, tem a

Sr.ª Deputada Natalina de Moura, é evidente que espero palavra o Sr. Deputado Nuno Teixeira de Melo. que o resultado das análises do INAG feitas à água de 2001 seja melhor do que o resultado de 2000. O Sr. Nuno Teixeira de Melo (CDS-PP): — Sr. Presi-

Em todo o caso, com franqueza, e respondendo já à dente, Sr. Deputado José Eduardo Martins, antes de mais, pergunta que me coloca em relação ao Dr. Luís Filipe permita que o saúde por esta sua iniciativa, que traz para a Menezes, autarca de Gaia, ele teve a posição que tiveram ordem jurídica interna uma questão que, sendo há já alguns todos os autarcas cujas praias foram incluídas na lista que anos alvo de apreciação por essa Europa fora, carece de a Comissão Europeia veio a desclassificar. regulamentação no Estado português.

Esta é uma matéria em que não podemos misturar a Em todo o caso, coloco-lhe uma questão. O seu projec-paixão política, natural nos autarcas em defesa das sua to de lei tem por epígrafe a «Qualidade do Ar Interior» e terras, com os dados técnicos e científicos. E os dados pergunto-lhe se não lhe parece igualmente importante técnicos e científicos, infelizmente, não têm sido aqueles considerar, nomeadamente para efeitos da prevenção da que a senhora, eu e todos nós gostávamos que fossem. difusão de alguns dos agentes que os ares condicionados e

Em relação à matéria do litoral, sinceramente, é a últi- outros mecanismos potenciam, a qualidade interior noutros ma coisa que esperava que trouxessem para cima da mesa, espaços fechados, como sejam, entre outros, os transportes porque esta matéria não diz só respeito – e eu não me refe- colectivos de passageiros, navios ou aeronaves – sabemos ri só a essa questão– à qualidade das águas, que já de si é bem as grandes distâncias que, por vezes, temos de percor-uma preocupação grande e tem que ver com a infra- rer, durante horas, fechados num espaço muito pequeno e estrutura do turismo, mas também ao que estamos a fazer em que os sistemas, nomeadamente de ar acondicionado, para evitar a erosão e manter a qualidade do nosso litoral, estão activos. que tem sido agredido sistematicamente. Pergunto-lhe, pois, se não conviria, designadamente em

O Governo do Partido Socialista prometeu planos de sede de especialidade, considerar também para estes casos ordenamento da orla costeira que estão por cumprir, como o tipo de cautelas previsto neste seu projecto de lei. sabe, e não deixa de ser estranho que os dois que estão por concluir sejão justamente aqueles das áreas de maior pres- O Sr. Presidente: —Para responder, tem a palavra o são e especulação imobiliária: o Algarve e o plano de or- Sr. Deputado José Eduardo Martins. denamento da orla costeira de Sintra-Sado. Repito, os dois