38 I SÉRIE — NÚMERO 86

sociedade, agem e fazem da sua actividade a satisfação primeira linha das nossas preocupações e prioridades,… das necessidades colectivas. É disso que se trata, pelo que, naturalmente, não o podemos esquecer. O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Isso era no

Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do Partido tempo do Salazar! Comunista, é evidente que os pressupostos de que partem são diferentes dos nossos; quando falamos de responsabi- O Orador: —… é bom lembrar o tempo em que não lização do Estado não falamos de um Estado produtor, havia um conceito integrado de segurança, é bom lembrar não falamos de um Estado dirigista; falamos de um Esta- o tempo em que, apesar de todas as palavras, o certo é que do regulador, mas, mais do que isso, falamos de um Es- as pessoas não estavam, talvez, na primeira linha das preo-tado apto a prestar serviços públicos de qualidade. cupações.

A nossa Lei Fundamental consagra um conjunto de ta- refas cometidas ao Estado, às quais não nos podemos exi- O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — Certo, certo é mir, já que é a Constituição, no compromisso constitucio- que…! nal que lhe está subjacente, que aponta esse caminho, caminho esse que, para nós, não pode deixar de ser cum- O Orador: —Sei que hoje não é assim. Hoje, as pes-prido e a que somos integralmente fiéis. soas estão na primeira linha das preocupações, hoje, é um

Sr. Presidente, Sr. as e Srs. Deputados, retiro cinco con- dado irreversível, adquirido por todos, que as pessoas clusões relativamente a este debate. estão em primeiro lugar. Nós dissemo-lo, é a nossa bandei-

Em primeiro lugar, a necessidade de colocar em pri- ra e continuará a ser a nossa bandeira! meiro lugar o interesse comum, de colocar em primeiro lugar um conceito aberto de serviço público. Aplausos do PS.

Em segundo lugar, reorganizar a Administração Públi- ca de modo a que, de forma flexível e moderna, possa Em quinto lugar, importa garantir e promover condi-corresponder aos desafios actuais da modernização, da ções de estabilidade para o País e para o regime democrá-inovação. No fundo, não podemos esquecer essa realidade tico. Quando se ouvem, muitas vezes, vozes que alimen-fundamental: não podemos ter uma Administração Pública tam o clima de crise, quando se ouvem, muitas vezes, retrospectiva, temos de ter uma Administração Pública vozes que dizem que é necessário acabar com esta Legisla-virada para o futuro. tura, que é necessário promover, rapidamente, eleições e

Em terceiro lugar, é necessário promover uma cultura dissolver o Parlamento, nós contrapomos, serenamente, o de responsabilidade, de exigência e de rigor. princípio da estabilidade, nós contrapomos, serenamente,

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Esta cultura de como aqui afirmou o Sr. Deputado João Bosco Mota Ama-responsabilidade, de exigência e de rigor é indispensável ral, que as legislaturas são para se cumprir. para todos. E temos um longo caminho a percorrer, uma vez que são conhecidas as tendências ancestrais que, mui- O Sr. António Capucho (PSD): — Apoiado! tas vezes, contrariam este conjunto de objectivos e de desígnios. O Sr. Carlos Encarnação (PSD): — É bem feito!…

Em quarto lugar, é indispensável descentralizar e des- concentrar, em nome do princípio da proximidade dos O Orador: —Serenamente o consideramos, serena-cidadãos, que é um princípio fundamental. Quando se mente entendemos que é assim que se pode prestar bom ouvem alguns remoques em certos partidos, como no prin- serviço público a todos os cidadãos. cipal partido da oposição, é bom recordar os tempos em que a Lei das Finanças Locais não era respeitada, é bom Aplausos do PS. recordar os tempos em que a Lei de Bases da Segurança Social não era respeitada,… O Sr. Presidente (Manuel Alegre): — Srs. Deputados,

terminámos o debate da interpelação n.º 11/VIII, debate Vozes do PS: —Muito bem! que, em meu entender, decorreu com elevação e contri- buiu, por certo, para dignificar a política. Protestos do PSD. A próxima sessão plenária realiza-se amanhã, pelas 10 horas, e terá como ordem do dia a interpelação n.º 12/VIII O Orador: —… é bom recordar os tempos em que o — Sobre política de transportes (CDS-PP).

Serviço Nacional de Saúde não era claramente assumido Está encerrada a sessão. como prioridade fundamental de todos,…

Eram 19 horas e 15 minutos. Vozes do PS: —Muito bem! Entraram durante a sessão os seguintes Srs. Deputados: A Sr.ª Manuela Ferreira Leite (PSD): — E agora?!

Qual é o resultado?!… Partido Socialista (PS): O Orador: —… é bom recordar os tempos em que o António Fernando Marques Ribeiro Reis

serviço público de educação era algo que estava esquecido Isabel Maria Soares Pinto Zacarias

e que não podia, naturalmente, deixar de ser colocado na Joaquim Sebastião Sarmento da Fonseca Almeida