30 DE MAIO DE 2001 3

António Edmundo Barbosa Montalvão Machado Pedro Miguel de Azeredo Duarte António Manuel da Cruz Silva Rui Fernando da Silva Rio António Manuel Santana Abelha Sérgio André da Costa Vieira António Paulo Martins Pereira Coelho Armando Manuel Dinis Vieira Partido Comunista Português (PCP): Arménio dos Santos Armindo Telmo Antunes Ferreira Agostinho Nuno de Azevedo Ferreira Lopes

Artur Ryder Torres Pereira Ana Margarida Lopes Botelho

Bruno Jorge Viegas Vitorino António Filipe Gaião Rodrigues

Carlos José das Neves Martins António João Rodeia Machado

Carlos Parente Antunes Bernardino José Torrão Soares

Domingos Duarte Lima Carlos Alberto do Vale Gomes Carvalhas

Eduardo Eugénio Castro de Azevedo Soares Joaquim Manuel da Fonseca Matias

Eugénio Fernando Sá Cerqueira Marinho Lino António Marques de Carvalho

Feliciano José Barreiras Duarte Maria Luísa Raimundo Mesquita

Fernando Jorge Loureiro de Reboredo Seara Maria Natália Gomes Filipe

Fernando Manuel Lopes Penha Pereira Maria Odete dos Santos

Guilherme Henrique Valente Rodrigues da Silva Octávio Augusto Teixeira

Henrique José Monteiro Chaves Vicente José Rosado Merendas

Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves

Hugo José Teixeira Velosa Partido Popular (CDS-PP):

João Bosco Soares Mota Amaral António Herculano Gonçalves João Eduardo Guimarães Moura de Sá António José Carlos Pinho João José da Silva Maçãs Basílio Adolfo de Mendonça Horta da Franca Joaquim Carlos Vasconcelos da Ponte Fernando Alves Moreno Joaquim Monteiro da Mota e Silva João Nuno Lacerda Teixeira de Melo Joaquim Virgílio Leite Almeida da Costa José Miguel Nunes Anacoreta Correia Jorge Manuel Ferraz de Freitas Neto Luís José de Mello e Castro Guedes José António de Sousa e Silva Maria Celeste Ferreira Lopes Cardona José de Almeida Cesário Narana Sinai Coissoró José Eduardo Rêgo Mendes Martins Paulo Sacadura Cabral Portas José Frederico de Lemos Salter Cid Raúl Miguel de Oliveira Rosado Fernandes José Luís Campos Vieira de Castro Sílvio Rui Neves Correia Gonçalves Cervan José Luís Fazenda Arnaut Duarte José Manuel de Matos Correia Partido Ecologista «Os Verdes» (PEV): José Manuel Durão Barroso José Manuel Macedo Abrantes Heloísa Augusta Baião de Brito Apolónia

Lucília Maria Samoreno Ferra

Luís Cirilo Amorim de Campos Carvalho Bloco de Esquerda (BE):

Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes Fernando José Mendes Rosas Luís Manuel Machado Rodrigues Luís Emídio Lopes Mateus Fazenda Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes Luís Pedro Machado Sampaio de Sousa Pimentel O Sr. Presidente: —Srs. Deputados, o Sr. Secretário Manuel Alves de Oliveira vai proceder à leitura do expediente. Manuel Castro de Almeida Manuel Joaquim Barata Frexes O Sr. Secretário (Artur Penedos): — Sr. Presidente, Manuel Maria Moreira Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, deram Manuel Ricardo Dias dos Santos Fonseca de Almeida entrada na Mesa, e foram aceites as seguintes iniciativas Maria do Céu Baptista Ramos legislativas: propostas de lei n.os 76/VIII – Altera o Decre-Maria Manuela Aguiar Dias Moreira to-Lei n.º 275-A/2000, de 9 de Novembro (Lei Orgânica Maria Manuela Dias Ferreira Leite da Polícia Judiciária), que baixou à 1.ª Comissão, 77/VIII Maria Natália Guterres V. Carrascalão da Conceição Antunes – Altera o Regime Penal do Tráfico e Detenção de Armas, Maria Ofélia Fernandes dos Santos Moleiro que baixou à 1.ª Comissão, 78/VIII – Altera a Lei n.º Mário da Silva Coutinho Albuquerque 144/99, de 31 de Agosto (Lei da Cooperação Judiciária Mário Patinha Antão Internacional em Matéria Penal), que baixou igualmente à Melchior Ribeiro Pereira Moreira 1.ª Comissão, e 79/VIII – Regime jurídico das acções Miguel Bento Martins da Costa de Macedo e Silva encobertas para fins de prevenção e investigação criminal, Miguel Fernando Cassola de Miranda Relvas que baixou também à 1.ª Comissão; propostas de resolução Nuno Miguel Marta de Oliveira da Silva Freitas n.os 58/VIII – Aprova, para ratificação, a Convenção rela-Nuno Miguel Sancho Cruz Ramos tiva ao auxílio judiciário mútuo em matéria penal entre os Pedro José da Vinha Rodrigues Costa Estados-membros da União Europeia, assinada em Bruxe-Pedro Manuel Cruz Roseta las a 29 de Maio de 2000, que baixou às 1.ª, 2.ª e 10.ª