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6 I SÉRIE — NÚMERO 88

Embora tenhamos dos menores investimentos públicos em poderemos ficar perto de um deficit da ordem de 42% do saúde da União, temos das medicinas e dos medicamentos orçamento inicial para 2001. mais caros da União. Em consequência, um sistema de Ora, esta situação é tanto mais grave quanto o actual saúde que agrava a desigualdade social. Ministério da Saúde dispôs da maior regularização da

Globalmente, gastamos de menos na saúde e o que gas- dívida jamais praticada, que foi de 277 milhões de contos tamos, gastamos mal – é por isso mesmo que uma lógica no final de 1999, através de um Orçamento rectificativo estritamente economicista ou contabilística da reforma do então explicado pela necessidade de proteger e reformar o sistema de saúde é inoperacional e errada e se não for Serviço Nacional de Saúde. norteada por uma política de qualidade dos cuidados de Por outras palavras, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Mem-saúde e de investimento em saúde não irá a lugar nenhum. bros do Governo, estamos em situação de pré-colapso.

Tome nota, Sr. Primeiro-Ministro, do diagnóstico dessa Esta inacção contrasta nitidamente com a promessa crise do sistema de saúde que foi apresentado pelo seu ex- apresentada pelo partido vencedor das últimas eleições Director-Geral da Saúde, o Professor Constantino Sakella- que, no seu Programa do Governo, garantia que: «Chegou rides: «O SNS é hoje um empreendimento que movimenta a hora de nos comprometermos solenemente com os por-cerca de 1000 milhões de contos por ano. Emprega direc- tugueses no que toca a uma melhoria do sistema de saúde. tamente mais de 100 000 pessoas. Movimenta importantís- É indispensável ao País um sistema de saúde mais eficien-simos sectores da sociedade e da economia portuguesa. E, te, que preste melhores serviços aos cidadãos e de qualida-no entanto, tem sido aparentemente pacífico que este con- de reconhecida. Na próxima legislatura caminharemos glomerado de grandes proporções e complexidade, finan- decididamente nesse sentido. (…) Chegou a hora da pro-ciado pelos contribuintes através do Estado, tenha crescido moção da saúde como grande prioridade.» consideravelmente durante anos sem as mínimas condições Censuramo-lo, Sr. Primeiro-Ministro, porque fracassou de racionalidade: sem uma estratégia de desenvolvimento – ou nem sequer quis fazer a reforma necessária – no que explícita; sem adopção de formas de remuneração do tra- era o seu apregoado objectivo programático: a hora da balho profissional em saúde que respeite as suas especifi- saúde como grande prioridade nunca chegou. cidades; sem uma política de promoção da qualidade; sem Chegou a hora de alguns negócios, isso sim, devemos uma política de recursos humanos que evitasse por anteci- dizê-lo sem peias. E que negócios: concessão de gestão de pação o excessivo envelhecimento das profissões de saúde hospital público a empresa privada (modelo Fernando da e as suas exigências específicas; sem qualquer planificação Fonseca, hospital Amadora/Sintra); «empresarialização» para a modernização da saúde pública portuguesa; sem a de hospital público, São Sebastião (Feira); «empresariali-concepção de um sistema de informação de saúde capaz de zação» de uma unidade local de saúde, a de Matosinhos, nos dar indicadores fiáveis.» incluindo o Hospital Pedro Hispano; a preparação, que se

É destas graves omissões, diz, em 1999, o Professor prevê, de concessões aos hospitais de Cascais, Sintra, Constantino Sakellarides, que sofre o sistema de saúde Loures e Vila Franca de Xira. E a nossa desconfiança é a português. de que idêntico processo se possa vir a seguir com outros

O diagnóstico não se alterou. Não se pode falar mais hospitais. claro. Para resolver os problemas é preciso conhecê-los e Censuramo-lo, Sr. Primeiro-Ministro, porque os resul-reconhecê-los. tados deste modelo de gestão privada de hospitais estão à

Ora, esta crise é agravada pelo descontrolo de gestão vista. do Serviço Nacional de Saúde, que tem crescido ao longo No caso do hospital Amadora/Sintra, o estudo compa-do tempo e pelas estratégias para o desarticular. rativo do Instituto Nacional de Administração prova que

Os órgãos do Serviço Nacional de Saúde – Conselho ficou garantida menos cobertura da população do que no Nacional de Saúde, Administração Central de Saúde – caso do hospital público de Almada, tanto nas urgências nunca foram constituídos, ao contrário do que prevê a lei. (diferença de 6%), como nas consultas (diferença de 18%), Pior ainda, não temos contas do SNS desde 1998. Em como nos internamentos (diferença de 19%), a favor da consequência, chegamos perto do descalabro. gestão pública. Este negócio, no modelo Fernando da

Ao longo dos seis anos do seu Governo, de 1995 a Fonseca, vale 10 milhões de contos por ano, mas tem 2000, os 287 milhões de contos de correcções de dotações como inevitáveis vítimas os cuidados de saúde a que a orçamentais, acrescidos dos 387 milhões de contos mobili- população deveria ter direito. zados para regularização da dívida, atingem 675 milhões No hospital da Feira, que foi entregue pelo Governo a de contos, ou seja, 16,3% do somatório das dotações ini- um regime de administração segundo regras empresariais ciais para o mesmo período. «Por outras palavras,… — privadas, foi sendo criada uma cultura de irresponsabilida-para citar, mais uma vez, um destacado socialista — … de social que leva, inclusivamente, a Administração a globalmente, para o conjunto dos anos que vão de 1995 a considerar que o poder de compra deve discriminar o tra-2000, admitindo que todos os recursos concedidos foram tamento aos doentes. bem geridos, a suborçamentação inicial do SNS ronda os Censuramos o seu Governo, Sr. Primeiro-Ministro, 16%», conclui Correia de Campos. porque poderia ter começado a resolver a crise da saúde e

Ao contrário dos objectivos proclamados, o deficit não o tem querido fazer. Receou os interesses económicos acumulado pode vir a ultrapassar os 400 milhões de con- do sector. Preferiu contemporizar. Deixou andar. Deixou tos, o dobro do que estava previsto, dado que o deficit de que o mercado, progressivamente, tome conta de um dos 2001 pode atingir cerca de 186 milhões de contos. Deste bens mais preciosos na democracia: a saúde pública, o modo, e ainda segundo os cálculos de Correia de Campos, respeito de todos por todos.