Quarta-feira, 6 de Junho de 2001 I Série — Número 91

VIII LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2000-2001)

REUNIÃO PLENÁRIA DE 5 DE JUNHO DE 2001

Presidente: Ex.mo Sr. António de Almeida Santos

Secretários: Ex. mos Srs. José Ernesto Figueira dos Reis José de Almeida Cesário António João Rodeia Machado António José Carlos Pinho

S U M Á R I O

O Sr. Presidente declarou aberta a sessão às 15 horas e 15 Medeiros (PS), José Eduardo Martins (PSD), Manuel Queiró (CDS-minutos. PP), Luís Fazenda (BE), Joaquim Martins (PCP) e José Luís Ferrei-

ra (Os Verdes). Antes da ordem do dia. — Deu-se conta da entrada na Procedeu-se ao debate, na generalidade, da proposta de lei n.º

Mesa da proposta de lei n.º 81/VIII, dos projectos de lei n.os 457 e 74/VIII — Altera o regime penal da falsificação da moeda, tendo 458/VIII e do projecto de resolução n.º 143/VIII, bem como de produzido intervenções, além do Sr. Secretário de Estado Adjunto requerimentos e da respostas a alguns outros. do Ministro da Justiça (Eduardo Cabrita), os Srs. Deputados

A Sr.ª Deputada Ofélia Guerreiro (PS) enalteceu a política do Miguel Macedo (PSD), Ricardo Castanheira (PS), Telmo Correia Governo direccionada para as comunidades portuguesas no estran- (CDS-PP)e António Filipe (PCP). geiro, pediu um amplo consenso no sentido de se fazer, em 2002, um O projecto de lei n.º 142/VIII — Disciplina o regime jurídico do levantamento censitário, económico, social e cultura e elogiou as direito ao repatriamento (PSD) foi também discutido na generali-relações entre o Brasil e Portugal. dade. Usaram da palavra, a diverso título, além do Sr. Secretário de

O Sr. Deputado Pedro da Vinha Costa (PSD) voltou a insurgiu- Estado dos Assuntos Parlamentares (José Magalhães), os Srs. se contra o facto de a Presidente da Câmara Municipal de Felguei- Deputados Maria Manuela Aguiar (PSD), Carlos Luís (PS), Narana ras não suspender o exercício do seu cargo até à conclusão da Coissoró (CDS-PP), Ofélia Guerreiro (PS) e Rodeia Machado investigação de que está ser alvo. Respondeu, depois, aos pedidos (PCP). de esclarecimento dos Srs. Deputados Agostinho Gonçalves (PS) e Por fim, foram apreciadas, conjuntamente, aos propostas de Sílvio Rui Cervan (CDS-PP), que também deu explicações ao Sr. resolução n.os 37/VIII – Aprova o Acordo entre o Governo da Repú-Deputado Osvaldo Castro (PS), que exerceu o direito regimental da blica Portuguesa e o Governo da República do Zimbabwe sobre a defesa da honra. promoção e protecção mútua de investimentos, assinado em Harare,

O Sr. Deputado Telmo Antunes (PSD) manifestou preocupa- em 5 de Maio de 1994, 43/VIII – Aprova o Acordo entre a República ção pelo clima de insegurança que se vive no distrito de Viseu e Portuguesa e a República da Hungria sobre readmissão de pessoas respondeu ao pedido de esclarecimento do Sr. Deputado João em situação irregular, assinado em Lisboa, a 28 de Janeiro de Sobral (PS). 2000, 53/VIII – Aprova, para ratificação a Convenção n.º 176, da

Organização Internacional do Trabalho, relativa à segurança e Ordem do dia. — Procedeu-se a um debate parlamentar so- saúde nas minas, adoptada pela Conferência Geral da Organização

bre ambiente, nos termos da Deliberação n.º 2/PL/98. Intervieram, Internacional do Trabalho, em Genebra, a 22 de Junho de 1995, e além do Sr. Secretário de Estado do Ordenamento e Conservação 57/VIII – Aprova, para ratificação, o Acordo de alteração ao Proto-da Natureza (Pedro Silva Pereira), os Srs. Deputados José Miguel colo relativo aos privilégios e imunidades da Organização Interna-

cional de Satélites Móveis (IMSO), ratificado pelo Decreto do