8 I SÉRIE — NÚMERO 105

Hermínio Loureiro, na sessão de 26 de Abril; Maria do Carmo Sequeira, no dia 4 de Maio; Maria Eduarda Azevedo, na sessão de 9 de Maio; José Reis e Heloísa Apolónia, na sessão de 18 de Maio; Honório Novo, Joaquim Matias, Natália Filipe e Vicente Merendas, nas sessões de 24 de Maio e 1 de Junho; e Agostinho Lopes, na sessão de 31 de Maio.
Foram respondidos os requerimentos apresentados pelos seguintes Srs. Deputados: No dia 20 de Junho de 2001: Maria Celeste Cardona, na sessão de 30 de Maio.
No dia 29 de Junho de 2001: Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 9 de Maio.
Nos dias 6 e 9 de Julho de 2001: Honório Novo, na sessão de 7 de Junho; e Heloísa Apolónia, na sessão de 20 de Junho.
No dia 11 de Julho de 2001: José Eduardo Martins, na sessão de 19 de Janeiro; Nuno Teixeira de Melo, na sessão de 10 de Maio; e Heloísa Apolónia, na sessão de 20 de Junho.
Srs. Deputados, deu ainda entrada na Mesa uma declaração de renúncia de mandato, do seguinte teor: «Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Deputada do Partido Socialista, eleita pelo círculo eleitoral de Setúbal, cessando a função incompatível prescrita no artigo 20.º, n.º 1, alínea a) do Estatuto dos Deputados, declara a Vossa Excelência, ao abrigo e nos termos do artigo 7.º do mesmo Estatuto, para todos os efeitos legais, que renuncia ao mandato de Deputada».
Sr. Presidente e Srs. Deputados, há ainda um relatório e parecer da Comissão de Ética é do seguinte teor:

1. Em reunião da Comissão de Ética, realizada no dia 17 de Julho de 2001, pelas 14 horas e 30 minutos, foram observadas as seguintes retomas de mandatos e substituições de Deputados:

a) Retomas de mandatos nos termos do artigo 6.º, n.os 1 e 2, do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março): Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) — Pina Moura (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Carla Gaspar, em 3 de Julho corrente, inclusive; José Miguel Boquinhas (círculo eleitoral de Lisboa), cessando Emanuel Martins, em 3 de Julho corrente, inclusive; Miranda Calha (círculo eleitoral de Portalegre), cessando Francisco Camilo, em 3 de Julho corrente, inclusive; Nelson Baltazar (círculo eleitoral de Santarém), cessando Paulo Fonseca, em 3 de Julho corrente, inclusive; Manuela Arcanjo (círculo eleitoral de Setúbal), cessando José Manuel Epifânio, em 3 de Julho corrente, inclusive; e Ana Benavente (círculo eleitoral de Viseu), cessando Isabel Zacarias, em 3 de Julho corrente, inclusive; Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata (PSD) — David Santos (círculo eleitoral de Faro), cessando Nuno Sancho Ramos, em 11 de Julho corrente, inclusive.
b) Substituição nos termos do artigo 7.º (Renúncia ao mandato), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março): Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) — Manuela Arcanjo (círculo eleitoral de Setúbal), por José Manuel Epifânio, com início em 3 de Julho corrente, inclusive.
c) Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 dias: Grupo Parlamentar do Partido Popular (CDS-PP) — Fernando Moreno (círculo eleitoral de Viana do Castelo), por José Pires da Silva, com início em 10 de Julho corrente, inclusive.
d) Substituição nos termos do artigo 5.º, n.º 2, alínea e), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março), por um período não inferior a 45 dias: Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) — Maria José Campos (círculo eleitoral de Santarém), por Paulo Fonseca, com início em 3 de Julho corrente, inclusive.
e) Substituição nos termos do artigo 20.º, n.º 1, alínea c), do Estatuto dos Deputados (Lei n.º 7/93, de 1 de Março): Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) — Manuel dos Santos (círculo eleitoral do Porto), por Barbosa Ribeiro, com início em 4 de Julho corrente, inclusive.
O parecer da Comissão de Ética vai no sentido de que as retomas de mandatos e as substituições em causa são de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, está em apreciação.

Pausa.

Não havendo pedidos de palavra, vamos votar o parecer.

Submetido à votação, foi aprovado por unanimidade.

Informo os Srs. Deputados, para que não deixem de exercer o direito de voto, que decorre, junto dos funcionários da Divisão do Apoio ao Plenário, a eleição de dois membros para o Conselho Nacional de Educação.
Inscreveram-se, para declarações políticas, os Srs. Deputados Luís Fazenda, Basílio Horta, Fernando Seara, Lino de Carvalho, Isabel Castro e António Braga.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Olha-se hoje para a Marinha Grande e quase não se acredita.
Há pouco mais de um ano, dizia-se que a restruturação da indústria vidreira era um caso de sucesso, era mesmo um caso de estudo, e cito: «a reestruturação da cristalaria foi um sucesso que deverá ser publicamente divulgado» — referia o representante da Associação da Cristalaria e representante da Confederação da Indústria Portuguesa.
Por sua vez, o Director-Geral da Indústria referia o seu empenho em que «os casos de sucesso devem ser divulgados». Também o representante da Direcção-Geral de Contribuições e Impostos manifestava o seu agrado pela proveitosa experiência que para todos, trabalhadores e empresas, adveio da reestruturação. Até a União Geral de Trabalhadores salientou este caso de sucesso.