13 | I Série - Número: 105 | 18 de Julho de 2001

ocorreram nos 10 anos que mediaram entre 1986 e 1995.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, terminou o tempo de que dispunha. Agradeço que termine.

O Orador: — Termino já, Sr. Presidente.
Volto a perguntar ao Sr. Deputado Basílio Horta se não acha que vão ser lamentáveis as conclusões que o PS quer tirar, se elas não vão ser incompletas, se não vão ser profundamente parciais.

Aplausos do PCP e de Os Verdes.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Basílio Horta, tem a palavra para responder.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Honório Novo, a minha resposta é «sim». Se esse relatório for feito no estado em que os trabalhos se encontram, não será, para nós, um verdadeiro relatório.
Terá a forma de um relatório mas não terá a substância nem o efeito que um relatório de uma comissão de inquérito deve ter.
Por isso, nós também faremos tudo para apurar a verdade dos factos, mas a verdade é que, como tem tido ocasião de ver, a maioria exerce de uma forma aritmética a sua intervenção e a oposição fica extremamente coarctada.
Já agora, um outro apontamento, de que há pouco não falei e que convinha referir. Chega-se ao ponto – isto é espantoso! – de o CDS ter hoje proposto a audição do engenheiro que fez a última fiscalização à ponte, dois meses antes de a ponte ruir (repito, dois meses antes de a ponte ruir!) — e o CDS pediu essa audição porque há elementos contraditórios em que, por um lado, o engenheiro diz que não fez qualquer relatório e, por outro, é dito que houve um relatório e porque não está apurado quem é que mandou esse engenheiro fazer essa fiscalização — e de nem sequer essa audição ter sido consentida pelo Partido Socialista! Nem sequer essa audição foi consentida pelo Partido Socialista! É este o caminho que as coisas estão a levar, numa matéria sensível para os portugueses.
Eu já nem falo, Srs. Deputados, fundamentalmente do Partido Socialista, da desilusão que foi quando propusemos aqui uma comissão de inquérito à Partest/Parpública, com milhões e milhões de contos públicos que nunca soubemos para onde foram, nunca se soube, em que toda a oposição votou a favor e, depois de várias tergiversações, VV. Ex.as impediram que essa comissão se realizasse. Já não falo dessa força para obstar ao conhecimento da verdade.
Mas este caso é de tal maneira grave que eu tenho de dizer que, se as outras comissões fossem constituídas para ser igual a esta, então, fizeram bem em votar contra! Se VV. Ex.as querem comissões de inquérito para funcionar como esta está a funcionar, votem contra todas! É mais sério, é, seguramente, mais transparente da vossa atitude.
Ao Sr. Deputado Honório Novo, mais uma vez, digo que, para nós, esse relatório não terá qualquer efeito, não terá qualquer valor e será, a ir até ao fim… Sinceramente, ainda duvido – e sinceramente o digo – que o Partido Socialista mantenha esta posição de fazer o relatório sem ouvir previamente os responsáveis políticos, mas, se o fizer, obviamente que não será um relatório. Será uma prova insofismável do ponto a que o Partido Socialista chegou! E é pena que tenha chegado a este ponto.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Miguel Coelho.

O Sr. Miguel Coelho (PS): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, V. Ex.ª fez hoje aqui uma hábil manifestação de oportunismo político.

O Sr. António Capucho (PSD): — Essa é boa!

O Orador: — Gostava de dizer a V. Ex.ª que não estava à espera que fosse o Sr. Deputado a fazê-la, porque, como sabe, V. Ex.ª não tem participado nos trabalhos da nossa Comissão.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Isso não é verdade!

O Orador: — Por outro lado, gostava também de referir a V. Ex.ª que o Partido Socialista não fechou a Comissão de Inquérito a mais audições. O que o Partido Socialista diz é que há factos apurados que justificam a apresentação de um projecto de relatório e que, na discussão desse projecto de relatório, se podem determinar, a seguir, mais audições. Isso é que foi dito.
Vou recordar-lhe os factos que já estão apurados e de que V. Ex.ª, por não estar presente, provavelmente, não tem conhecimento.
Sr. Deputado, o primeiro facto apurado é o de que esta Comissão de Inquérito não põe em causa as conclusões do relatório da Comissão Técnica de Inquérito, que, como sabe, é uma comissão independente presidida pelo Sr.
Presidente do LNEC – não o põe em causa! Em segundo lugar, Sr. Deputado, esta Comissão de Inquérito já pode provar que nenhuma entidade alguma vez levantou a questão de estar em causa o perigo de a ponte poder cair.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Está a tirar uma conclusão antes das conclusões!

O Orador: — É uma conclusão importante que esta Comissão de Inquérito pode tirar, nomeadamente através do depoimento do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Castelo de Paiva.
Gostava também de dizer ao Sr. Deputado que esta Comissão de Inquérito já pode provar como facto que, em 1986, se realizou uma inspecção subaquática, da qual foi feito um relatório e ao qual ninguém ligou nenhuma. É também um facto que podemos apurar nesta Comissão de Inquérito.
Podemos também apurar como facto, nesta Comissão de Inquérito, que, do relatório de 1986, o poder político de então não tirou qualquer conclusão, não tomou qualquer medida! Acho muito curioso, Srs. Deputados, que não haja uma única proposta para se ouvir um responsável político que seja da altura sobre esta matéria.
Também gostava de dizer ao Sr. Deputado, como quin-