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12 I SÉRIE — NÚMERO 105

governos? Proponham a audição, porque nós diremos imediatamente que sim.

O Sr. Sílvio Rui Cervan (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Têm medo de que só sejam ouvidos ministros do Partido Socialista? Proponham a audição de outros! Agora, que se apure a verdade!

O Sr. Manuel Moreira (PSD): — Muito bem!

O Orador: — Que se apure a verdade, sem fins persecutórios, porque não queremos perseguir ninguém. Não é isto que está em causa. Agora, que se apure a verdade para bem da dignidade das instituições! Que se diga ao País: «A Comissão de Inquérito apurou estes factos, e apurou-os com consciência, com profundidade, sem sentido de ocultar seja o que for».
Querem fazer o relatório à pressa. Prolongam o funcionamento da Comissão de Inquérito por 90 dias, mas ela funciona 16 dias, e já é muito. Querem acabá-la rapidamente, de qualquer jeito, de qualquer forma.
Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Deputados do Partido Socialista: Não hesito em pensar — e digo isto com sinceridade — que, na vossa bancada, há democratas de sempre, e não apenas do pós 25 de Abril, pessoas que escreveram e que se dedicaram à liberdade e à democracia.
É a esse espírito que hoje apelo, não apenas no aspecto egoístico da minha bancada, nem dos interesses do eleitorado do CDS-PP.
A bem da dignidade das instituições, se queremos preservá-las minimamente daquilo que é o respeito dos cidadãos; a bem da dignidade deste Parlamento; a bem da dignidade da nossa Constituição, que manda que o Governo seja fiscalizado pelo Parlamento e não ao contrário, ou seja, que o Parlamento e a maioria sejam fiscalizadas pelo Governo;…

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

O Orador: —… a bem da dignidade da nossa própria palavra de homens e de Deputados, não se entende que o mais importante desta Comissão de Inquérito, um tema que enlutou toda a Nação, fique por um relatório «acolchoado», feito a correr, à medida dos vossos interesses e necessidades.
Se nada têm a esconder, arrepiem caminho, vão à Comissão e deixem ouvir as pessoas, deixem ouvir quem for necessário para esclarecer a verdade, pois esta é a única forma de dignificarem o Parlamento. Se o não fizerem — e aqui o digo com clareza —, para nós o relatório será uma fraude, não participaremos na sua votação e denunciaremos por todos os meios a vossa acção deletéria, já não na economia, já não na sociedade, já não nas finanças, mas da dignidade da própria democracia.

O Sr. António Pinho (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não contem connosco para isso! Terão a nossa total, frontal e completa oposição!

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente: — Inscreveram-se, para pedir esclarecimentos, os Srs. Deputados Honório Novo, Miguel Coelho, Isabel Castro, António Nazaré Pereira e Luís Fazenda.
Para o efeito, tem a palavra o Sr. Deputado Honório Novo.

O Sr. Honório Novo (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Basílio Horta, de facto, no que se refere à Comissão de Inquérito sobre as causas, consequências e responsabilidades do acidente em Entre-os-Rios, o PS parece não estar interessado em levar até ao fim, até às últimas consequências, o trabalho desta Comissão.
Creio que o Sr. Deputado Basílio Horta estará de acordo comigo se eu disser que a memória das vítimas e a dívida que temos para com os seus familiares merecia da parte do Partido Socialista mais, merecia muito mais do que o espectáculo inqualificável de obstrução que o Partido Socialista está a tentar ensaiar de há umas semanas a esta parte. O PCP considera que o inquérito deveria apurar todas as responsabilidades políticas ao longo de todos os tempos, as mais antigas e as mais recentes.
Como é que um inquérito pode ser minimamente credível se o PS não aceita ouvir um governador civil que acaba de dizer que, um dia destes, abre o «livro» todo sobre o acidente?! O PS não quer que esse «livro» seja aberto?!

Vozes do PSD: — Não! Não quer!

O Orador: — Não quer que o ex-Ministro João Cravinho explique por que é que, durante três anos, manteve um relatório no seu gabinete sem dar seguimento às suas conclusões? Não quer ouvir o Ministro José Sócrates, a quem, directa ou indirectamente, a comissão de inquérito governamental atribui responsabilidades, já que fala das causas imputáveis à extracção de areias?

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): — Quer pôr uma pedra sobre o assunto!

O Orador: — O PS, pelos vistos, não quer fazer um inquérito minimamente credível.
O PCP nesta matéria não teve, não tem, nem terá qualquer hesitação. Apesar das tentativas de obstrução e de boicote do PS, o PCP vai continuar a tentar apurar todas — insisto e sublinho, todas — as responsabilidades.

O Sr. Basílio Horta (CDS-PP): — Muito bem!

O Orador: — Não vamos pactuar com o jogo de sombras em que o PS quer transformar os trabalhos desta Comissão, impedindo a audição de governadores civis, de ministros, de ex-ministros, cujos depoimentos são, unânime e consensualmente, considerados fundamentais para o apuramento da verdade.
O PS prepara conclusões para que a culpa continue solteira, prepara conclusões que não ponham mais em causa os seus amigos e a sua família partidária. O PS prepara-se para reeditar na prática os inquéritos de má memória que